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Petrobras e TST se unem para atacar direitos de petroleiros e avançar na privatização

Petrobras extingue o Acordo Coletivo, retira direitos e ainda propõe acordos individuais com direitos diferenciados para quem for parte da cúpula da empresa. Imensos ataques avalizados pelo TST enquanto unidades são vendidas e fechadas. Os petroleiros e todos trabalhadores do país precisam entender o caso exemplar que o bolsonarismo está tentando fazer na Petrobras. Aqui está em jogo a entrega das riquezas do país e um exemplo para mudar a relação das patronais com os trabalhadores em todos os lugares de trabalho.

quarta-feira 2 de outubro| Edição do dia

Desde ontem, dia 01/10, não há mais acordo coletivo em vigência na Petrobras e nas principais subsidiárias que ainda não foram privatizadas, como a Transpetro e a Araucária Nitrogenados. Comunicado interno aos petroleiros informa que haverá reajuste zero nos salários, fim dos benefícios educacionais aos petroleiros e seus filhos, fim do adicional aos petroleiros lotados no meio da selva Amazônica, fim do adicional por tempo de serviço, fim da hora extra dos feriados aos trabalhadores de turno.

A empresa também anunciou que pretende assinar acordos individuais seguindo a reforma trabalhista, para todos aqueles petroleiros que tem curso superior e tem salário base de mais de R$11678,90. Acordos individuais estão autorizados pela reforma trabalhista conduzida por Temer. Estima-se que existam cerca de 6500 petroleiros de um universo de 40mil com essa situação salarial.

Para esses petroleiros, em grande parte gerentes e outros estafetas dos ataques em curso, ela oferece 70% da inflação como reajuste, oferece pagar feriados nos turnos, fim gradual do adicional do Amazonas e manutenção dos benefícios educacionais a quem já os goza. Ela quer privilegiar os seus e dividir a categoria.

Na Petrobras o bolsonarismo está tentando implementar duas novidades escravocratas: acordos individuais e rasgar os direitos contidos em Acordos Coletivos de Trabalho (ACT’s_ para ficar só com a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT).

A empresa também anuncia que em novembro reduzirá os valores das horas-extras para enquadrá-los a CLT, indica que nos próximos meses estuda o fim de outros termos que constavam no acordo coletivo, como garantias contra a inadimplência de empresas terceirizadas, regras para demissão em massa, regras para transferência de unidade, entre outras.

Tudo isso com aval e mão da justiça através do vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que conduziu uma negociação no mês de setembro. A negociação foi desenhada para armar uma cama de gato contra os petroleiros.

A proposta do TST mantém o essencial dos ataques que a Petrobras propõe, como por exemplo a vigência de um absurdo banco de horas de 168hs que permitirá a empresa usar os trabalhadores em paradas de manutenção, em serviços urgentes e emergenciais de madrugada ou finais de semana, para cobrir faltas no turno, sem nenhuma remuneração. Podendo acumular quase um mês de trabalho gratuito para a empresa. A proposta do TST também retira as garantias aos terceirizados contra o calote das empresas terceirizadas, e por outro lado atenua (mas mantem) algum dos ataques na rotina de passagem de serviço no turno, e garante não haver demissão em massa sem negociação, ou dito em outras palavras que o assaltante sempre use a norma culta do português, use “por favor” e “vossa excelência” quando colocar a arma na sua cabeça.

O TST demandou dos sindicatos uma resposta até dia 30/09 às 20:00, os sindicatos responderam que não concordavam com a proposta pois viam que seria possível avançar em negociações sobre as horas extras, para inclusão das subsidiárias (não contempladas pelo TST). O TST respondeu que não concordava e dava um prazo de 2 dias para que sindicatos respondessem se colocariam a proposta do judiciário em votação ou não.

A maioria dos sindicatos, vinculados a FUP, já responderam que farão assembleias, a minoritária FNP, decidirá hoje quais serão seus encaminhamentos. Não está claro se a Petrobras aceita a proposta do TST, já que está nunca foi provocada pelo juiz a responder

Não é segredo a ninguém que um dos objetivos estratégicos de Bolsonaro é entregar as riquezas nacionais ao imperialismo, e especialmente a seu amigo Trump e alas de diferentes imperialismos vinculadas a indústria do petróleo. Ontem mesmo o ministro do meio-ambiente, Salles, tinha agenda com setores de petróleo e energia em Londres. Shell e BP. A Chevron, a Exxon e a Halliburton já estão contempladas nas várias reuniões em Houston e Dallas que Bolsonaro e seus emissários fizeram nos últimos meses.

A entrega dos recursos nacionais do petróleo ao imperialismo começou sob o governo Dilma, com o leilão do pré-sal, que motivou uma greve de 5dias dos petroleiros em 2013, aumentou radicalmente sob Temer e agora dá um salto astronômico com Bolsonaro. Metade do parque de refino está à venda (à preço de banana), plataformas e campos de petróleo estão sendo vendidas e em novembro gigantescas reservas do pré-sal serão leiloadas.

Para Bolsonaro a Petrobras, empresa símbolo do país mas também do projeto de poder petista, que incluía substanciais acordos corruptos com empreiteiras, está sob ataque com 3 objetivos diferentes ao mesmo tempo: 1) dar um exemplo para as patronais em todo o país em como rasgar direitos dos trabalhadores, 2) abrir caminho a seus amigos imperialistas, 3) com os recursos da privatização montar novos esquemas de corrupção, vinculados ao imperialismo e novos operadores locais. O escândalo da Itaipu Binacional envolvendo Bolsonaro e um senador do PSL mostram o caminho do que querem com os muito mais vastos recursos do petróleo.

Os ataques do bolsonarismo e de todos golpistas aos petroleiros e aos recursos nacionais estão passando um a um com quase nenhuma resistência. É preciso tirar lições para organizar a luta agora.

A estratégia da FUP de pequenos atos em cada unidade posta à venda e não uma luta nacional, a silenciosa tática de conduzir as negociações com o TST sem absolutamente nenhuma medida de luta e organização nas unidades nos trouxe a essa situação muito pior preparados do que poderíamos estar. Perante o ataque em curso a resposta da FUP é até o momento muito mais do mesmo, atos locais em lugares em que há maiores ataques, como na Bahia onde unidades estão sendo fechadas, terceirizados demitidos e petroleiros próprios coagidos a assinar o PDV e ao mesmo tempo um ato nacional em Curitiba... apostam, mais uma vez que o fortalecimento eleitoral e institucional do PT pode ser um freio aos ataques. Mas esse hipotético cenário se daria em 2022, até lá o golpismo já teria imensas conquistas e mesmo a luta contra o golpismo e o fim da prisão arbitrária de Lula exige independência do PT.

Não há “trade-off” entre organização e luta dos trabalhadores agora e fortalecimento político amanhã, ainda mais quando esse fortalecimento político está em função da estratégia meramente eleitoreira, institucional e de conciliação de classes do PT. Algo que está vivamente expresso no fato dos governadores do nordeste reunirem-se com Maia com o pires na mão pedindo recursos da privatização da “cessão onerosa” do pré-sal e não protestando esse crime de lesa-pátria marcado para novembro, repetindo o que já fizeram com a reforma da previdência.

É preciso tirar lições para que nesse momento os trabalhadores se unifiquem nacionalmente e enfrentem esse imenso ataque. Enquanto, aparentemente, há unidades que já se preparavam para greve nesta quinta-feira, há várias outras onde prevalece um clima de medo ou de aceitar qualquer coisa que seja um acordo coletivo (que nem se sabe a Petrobras aceitaria).

Não é verdade como dizem os gerentes que os petroleiros só tem duas opções: nenhum acordo coletivo ou o pior possível. A proposta do TST é um mal menor perante a proposta da Petrobras, a da Petrobras é um mal menor perante a CLT, a CLT é um mal menor perante o nada ou a escravidão. Essa lógica só pode nos levar de mal maior a mal maior. A unidade, desde a base, com assembleias democráticas, representantes de cada local, pode nos tirar dessa escolha entre o péssimo e o terrível.

A unidade dos petroleiros retomando o melhor de sua história, como quando desafiaram FHC e o TST na greve de 1995 e puderam frear parcialmente as privatizações, e tirando lições dos últimos meses e anos de paralisia pode derrotar esse ataque e começar a fazer frente às privatizações e a esse exemplo que Bolsonaro quer dar para a FIESP, para CNI, para outras estatais. Muito mais que o acordo coletivo petroleiro está em jogo.




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