Nesta semana, Bolsonaro deu mais uma de suas declarações reacionárias: “Uma pessoa com HIV é uma despesa para todos aqui no Brasil”. Esta declaração é a continuidade de sua política de ódio que ano passado promoveu campanhas de prevenção baseada na discriminação e preconceito, o encerramento de informações sobre HIV/Aids nas redes sociais pelo Ministério da Saúde, dois dias depois da Confederação Nacional das Indústrias recorrer a decisão do TST em proibir a demissão de pessoas com HIV e em meio ao lançamento da campanha da Ministra Damares de abstinência sexual.
Virgínia GuitzelTravesti, trabalhadora da educação e estudante da UFABC
sexta-feira 7 de fevereiro de 2020 | Edição do dia
Ao sair do Palácio da Alvorada, na manhã desta quarta-feira 5, o presidente Jair Bolsonaro resolveu se manifestar sobre a campanha do governo que incentiva a abstinência sexual como prevenção de gravidez precoce e infecções sexualmente transmissíveis (ISTs). “Uma pessoa com HIV, além de ser um problema sério para ela, é uma despesa para todos aqui no Brasil”, disse o presidente, que relatou como exemplo o caso de uma jovem que supostamente teve o segundo filho aos 15 anos e que contraiu HIV na terceira gravidez.
Uma política de ataques as pessoas que convivem com HIV/AIDS
A enorme hipocrisia deste governo, como se realmente se importasse com as crianças e adolescentes - enquanto apoiam trabalho infantil, redução da maioridade penal e a proibição de bloqueadores hormonais para crianças trans - é chocante. Ao mesmo tempo que dão passos cada vez maiores para proibir a educação sexual nas escolas e os debates de gênero, que criam projetos de leis para impedir o acesso do direito ao aborto nos casos que se enquadram no que está garantido pela lei, e que reproduzem estigmas e preconceitos ultrapassados, falam em "proteger as crianças". Mas quem as protege deste governo?
No ano passado, o governo já começou a implementar ataques contra pessoas que convivem com HIV. Em 22 de Julho, o Ministério da Saúde anunciou o encerramento das redes sociais do Departamento de Doenças de Condições Crônicas e IST, parte do órgão que é responsável pela divulgação de dados sobre HIV, Aids e doenças sexualmente transmissíveis. Uma clara tentativa de apagar os conhecimentos promovidos pela ciência visando diminuir o estigma e a desinformação à respeito.
ATENÇÃO – A partir de hoje, esta página não será mais atualizada. Os novos conteúdos serão postados nas redes oficiais do @minsaude
Contudo, para garantir o histórico de postagens, a página não será apagada e poderá ser usada para consultas. pic.twitter.com/u09kkYj1Zq— Depto de Doenças de Condições Crônicas e IST (@ISTAidsHV) July 22, 2019
Com a aprovação do "pente fino do INSS", as pessoas que convivem com AIDS e que estavam amparadas pelo auxílio doença ou aposentadoria por invalidez começaram a ter seus benefícios cancelados. Até 2019, se contabilizava cerca de 59,5 mil pessoas que recebiam esse benefício do INSS. Quase 3 mil brasileiros e brasileiras vivendo com HIV/Aids perderam a aposentadoria por invalidez desde 2017. Muitas dessas pessoas estão na faixa dos 50 ou 60 anos de idade e fora do mercado de trabalho há mais de uma década. Neste ano, foi apresentado um projeto de lei dispensando pessoa com HIV de fazer reavaliação pericial. Bolsonaro vetou essa lei, mas teve seu veto derrubado pelo Congresso.
Em 31 de Outubro, o Ministério da Saúde lançou então sua campanha de prevenção a ISTs que dizia “Se ver já é desagradável, imagine pegar. Sem camisinha, você assume esse risco. Use camisinha e se proteja dessa e de outras infecções sexualmente transmissíveis”, alentando maior preconceito contra a comunidade. Apostando no medo de contrair uma IST e reforçando o estigma sob as pessoas que já convivem com alguma infecção, a propaganda foi amplamente crítica por especialistas do tema. Não existe uma política efetiva de prevenção disseminando desinformação, preconceito e repulsa contra a condição de milhares de pessoas. Mas é dessa forma que o governo pretende retomar o lema dos anos 80 contra as pessoas que convivem com algumas IST.
As infecções sexualmente transmissíveis – IST estão crescendo entre os jovens. Veja a reação de alguns deles ao se depararem com os sintomas. Não dá pra vacilar. Use sempre camisinha. Ela é grátis em qualquer Unidade de Saúde. Acesse https://t.co/aQ2q5AJ1jA #SóComCamisinha pic.twitter.com/4a5enxN29k
— Ministério da Saúde (@minsaude) October 31, 2019
Dois dias antes da reacionária declaração de Bolsonaro, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) protocolou na segunda-feira (03/02) uma ação que contesta a regra trabalhista que dá estabilidade a pessoas que vivem com o vírus HIV.
A norma também abrange outras condições e doenças associadas a discriminação ou preconceito. O alvo da CNI na ação levada ao Supremo Tribunal Federal (STF) é uma regra de 2012 do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que na prática impede a demissão de funcionários soropositivos.
"Presume-se discriminatória a despedida de empregado portador do vírus HIV ou de outra doença grave que suscite estigma ou preconceito. Inválido o ato, o empregado tem direito à reintegração no emprego", diz o texto da súmula 443 do TST.
Pela Separação da Igreja do Estado! Por Educação Sexual nas Escolas, pela prevenção combinada e pela legalização do aborto!
Com um ano desde que Damares discursava sobre a suposta nova era no Brasil de "meninos vestem azul e meninas vestem rosa", vimos enormes retrocessos nos direitos da comunidade LGBTQI+ e das mulheres. Em nome da Família, dos bons costumes e de Deus, Damares promove uma retomada da ofensiva da década de 80, o auge do preconceito e estigma da comunidade da diversidade sexual sob a suposta "peste gay", com o mesmo discurso da Igreja Católica que propunha abstinência sexual como método preventivo às ISTs, o que significava apagar toda sexualidade subversiva que questionava não apenas a moral da época, mas um sistema de exploração e opressão que impede, até os dias de hoje, a liberdade sexual.
Bolsonaro reforçou essa ideia em sua declaração: "Uma pessoa com HIV, além do problema serio para ela, é uma despesa para todos aqui no Brasil. Agora, essa liberdade que pregaram ao longo de PT, tudo, de que vale tudo, (em que) se glamouriza certos comportamentos que um chefe de família não concorda, chega a esse ponto. Uma depravação total. Não se respeita nem sala de aula mais".
Para além do embelezamento do petismo em relação à políticas públicas e a defesa da comunidade LGBT - que fez muito pouco, e em muitos casos deixou de fazer em nome da "governabilidade" - o discurso de Bolsonaro é claramente uma ampla defesa da repressão sexual da juventude, utilizando-se da estrutura patriarcal, hetero e cisnormativa. Em nome de seus acordos com a bancada evangélica e da sua necessidade de aplicar enormes ataques contra a classe trabalhadora para repassar o ônus da crise econômica internacional, Bolsonaro se utiliza da LGBTfobia, da Aidsfobia e da repressão à livre sexualidade e identidade de gênero como instrumento de divisão, opressão e exploração.
A declaração de que as pessoas que convivem com HIV são uma despesa só serve para atacar esta população, uma vez, que como publicado pelo jornalista Leandro Prazeres, da sucursal do Globo em Brasília, o governo gasta com remédios para portadores do HIV menos da metade do que o que paga em pensões a filhas solteiras de militares. Segundo o Portal da Transparência, o governo gastou R$ 1,8 bilhão na compra de remédios para esses pacientes em 2019, o que representou 0,06% de todos os gastos públicos. Por outro lado, o gasto estimado com o pagamento de pensões a filhas solteiras de militares é mais que o dobro. Calcula-se que, por ano, elas custem R$ 5 bilhões.
Por isso, nestes momentos de ofensiva reacionária e de grandes polarizações, o movimento LGBT precisa retomar sua combatividade e radicalidade para questionar não apenas estas medidas, mas todo o sistema legitimado por diversas instituições "democráticas" que perpetuam o controle dos corpos, de nossa sexualidade e identidades. Somente erguendo uma grande bandeira pela separação da igreja do Estado, uma luta pela educação sexual nas escolas, pela prevenção combinada e pela legalização do aborto é que podemos contrapor os projetos reacionários que visam aprofundar a já triste realidade das LGBT e das mulheres cisgêneras que pagam com suas vidas por esta repressão.
A vida das pessoas com HIV não é uma despesa! O tratamento é um direito fundamental.Basta de discriminação e de preconceito!
