Dois dias depois de ter iniciado sua medida de força, os trabalhadores agrários de Ica continuam indefinidamente sua greve, exigindo do governo a revogação da lei de incentivo agrário que permite a super exploração trabalhista. Esta luta de trabalhadores dá continuidade ao período aberto pelas grandes mobilizações que depuseram Merino.
quinta-feira 3 de dezembro de 2020 | Edição do dia
Nesta terça-feira, 1 de dezembro, os dirigentes dos trabalhadores rurais se reuniram com representantes do executivo a fim de achar uma solução para a greve dos trabalhadores agrários que se iniciou na última segunda-feira. Entretanto, as negociações não prosperaram e, pela tarde, os representantes dos trabalhadores se retiraram da mesa de diálogo, anunciando que continuariam e radicalizariam sua medida de força até que suas demandas sejam reconhecidas e atendidas pelo governo central.
Como já mencionamos em nota anterior, os trabalhadores rurais rechaçam a lei 27360, também conhecida como Lei de Incentivo Agrário, ou Lei de Exploração Agrária. Essa medida jurídica permite que as grandes empresas agroexportadoras contratem seus trabalhadores sob um regime especial onde praticamente não se reconhece seus direitos trabalhistas, isso leva com que os trabalhadores tenham salário mínimo menor que 980 soles (moeda peruana - aproximadamente 300 dólares) e se vejam obrigados a trabalhar jornadas diárias que em alguns casos chegam à 12 horas.
Os trabalhadores recebem CTS e gratificações menores que seu salário e em muitos casos são contratados por empresas terceirizadas ou services, levando a uma diminuição ainda maior de seus salários e direitos. Lembremos que todas essas possibilidades de exploração de trabalhadores de que gozam estes empresários, estão previstas pela constituição de 1993 ainda vigente.
Essa lei agrária, que por sua vez outorga outros benefícios aos empresários agroexportadores, foi promulgada durante o governo de Alberto Fujimori na década de 90 e que, em setembro do ano passado, o destituído governo de Martin Vizcarra junto ao desiludido congresso de maioria fujimorista prolongaram sua vigência até 2031. Nessa ocasião, o executivo e o legislativo fizeram um cessar-fogo para aprovar essa medida anti-operária. Entre os parlamentares que aprovaram a ampliação estiveram os congressistas do partido Morado, do qual faz parte o atual presidente Francisco Sagasti.
Quando se aprovou a prorrogação dos benefícios desta lei, os burocratas que controlam as grandes centrais de trabalhadores fizeram muito pouco para se opor a essa medida, já que apoiam o governo de Martin Vizcarra, assim como os dois partidos da esquerda reformista, que nesse momento tinham representação no parlamento (Frente Ampla e Novo Perú). Nunca convocaram um plano de luta sério e contundente para barrar essa medida, que, como vemos hoje, se transformou em uma das principais causas de empobrecimento e da exploração de milhares de trabalhadores rurais em todo o país. Este tipo de atuação da burocracia sindical e dos partidos reformistas com representação parlamentar foi recorrente durante o governo de Vizcarra, por isso, medidas tão reacionárias como a Lei de Produtividade e Competitividade Trabalhista, entre outras, passaram tão facilmente e sem que se movesse um dedo.
Hoje, os trabalhadores agrários irrompem com sua luta, exigindo a revogação desta lei de exploração agrária, e a burguesia e seus meios de comunicação respondem ameaçando os que lutam e chamando pela repressão policial. Contudo, Sagasti e seus técnicos não podem dar solução às demandas dos trabalhadores do campo, pois este é um governo que serve aos interesses dos empresários.
Só a luta unificada das e dos trabalhadores é garantia de vitória, por isso, consideramos que a CGTP, a CUT, a CCP e outras centrais sindicais e campesinas junto às frentes de defesa do país, devem organizar e chamar o quanto antes uma paralisação nacional para derrubar a nefasta Lei 27360 de incentivo agrário e, nesse marco, incorporar outras demandas dos mais diversos setores de trabalhadores que hoje se encontram em luta, como os trabalhadores da saúde, os mineiros, os trabalhadores demitidos da empresa AJE, entre outras.
É preciso dar continuidade à luta aberta pela juventude que derrubou o ilegítimo governo de Merino e ligá-la à classe trabalhadora, para isso é fundamental que a classe trabalhadora recupere suas formas naturais de luta e centralize suas ações junto aos demais setores de explorados e oprimidos pelo capitalismo. Só desta maneira se criarão as condições concretas para lutar por uma Assembléia Constituinte Livre e Soberana que nos permita começar a mudar tudo, mas à margem da inconstitucionalidade vigente imposta pelo regime de 1993.
