UNIVERSIDADES | Permanência estudantil: a luta contra o segundo filtro de exclusão do ensino superior

foto: Tukuya Lara

Nas universidades e institutos federais, a precária assistência estudantil é determinada por um decreto federal de 2010, que nem ao menos é uma lei, chamado Programa Nacional de Assistência Estudantil (PNAES). No site do programa é possível encontrar:

“O Pnaes oferece assistência à moradia estudantil, alimentação, transporte, à saúde, inclusão digital, cultura, esporte, creche e apoio pedagógico.”

O que qualquer estudante do ensino superior sabe que não é verdade, já que são milhares de estudantes das universidades que não tem acesso à permanência estudantil, causando enormes índices de evasão. Segundo levantamento da própria Secretaria de Educação Superior do MEC (SESU), em 2018 a taxa de evasão no ensino superior público alcançou 15%, há universidades que o índice chega a 35%, ou seja, mais de um terço dos estudantes que entram não conseguem se manter na universidade, por diversos motivos, mas um certamente é a falta de políticas de permanência estudantil.

As universidades que mais tiveram evasão em 2018 foram UNIPAMPA E UNILA, universidades que são fruto da expansão precária do REUNI nos governos petistas e que contam com pouquíssima estrutura de permanência. Agora, não só o cenário de mais cortes no governo Bolsonaro já atingem em cheio o funcionamento infraestrutural das universidades, o trabalho dos professores, as pesquisas e permanência estudantil, como a LOA (Lei orçamentária anual) de 2020, já prevê congelamento de 40% no PNAES, além de diminuir a verba de 2019 para 2020, passando de R$ 34 milhões para R$ 32,8 milhões (queda de 3,5%). Bolsonaro, que agora convoca manifestações autoritárias vindas dos esgotos da ditadura, e Weintraub estão à serviço de uma educação cada vez mais excludente para os filhos dos trabalhadores e cada vez mais ligada aos interesses privados, como vemos com o Future-se.

Com o novo corte no PNAES, reitores das universidades já declararam que as universidades vão ter dificuldades em manter a assistência estudantil, UNIFESP, UFPB, UFF, foram algumas das reitorias que já anunciaram preocupação com esse tema. Chegam a dizer abertamente que assim não vão conseguir manter nem mesmo a alimentação dos estudantes, como é o caso da UNIFESP.

A burocracia universitária, que contra os ataques de Bolsonaro diz se colocar ao lado dos que defendem a universidade pública, agora frente aos cortes no PNAES declara apenas preocupação e que não vai ter como arcar com a permanência estudantil. Vão seguir gerindo a universidade descarregando nas costas dos mais pobres a conta da crise, retirando o direito de permanecer na universidade em meio ao Brasil de Bolsonaro que reserva pedalar 12h por dia no Rappi para os jovens, em sua maioria negros, quando poderiam por convocar o conjunto da universidade à responder, a partir da sua mobilização, à política de cortes.

A fórmula “precarizar para privatizar” também na assistência estudantil

Em várias universidades federais a precarização da assistência estudantil é alarmante. Na UFRN em Natal, o valor do prato de comida no restaurante universitário é de $8,00 (4,00 para bolsistas e gratuito para os estudantes chamados prioritários, caracterização insuficiente para a demanda), isso num estado como Rio Grande do Norte onde encontramos a menor renda do país entre os jovens e onde metade da população vive com até $289,00 por mês. Mesmo na UFSCAR onde a renda da população é maior, o sistema de bolsa estudantil é bastante insuficiente, a bolsa permanência em dinheiro não chega a $200,00 e o estudante ainda deve cumprir 12h por semana para receber. Na UFRGS o restaurante universitário não dá conta da demanda, é comum estudantes que não conseguem se alimentar antes de irem às aulas porque as filas são enormes, além da moradia estudantil também não atender a demanda necessária e não existir creche universitária para as estudantes que são mães. Além disso 1 a cada 4 ingressantes, todos cotistas, sofrem com as matrículas provisórias e podem perder suas vagas a qualquer momento.

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Na UFRJ a moradia estudantil chegou a pegar fogo e segue em reforma, na UNB a moradia é insuficiente para demanda e muitos estudantes vivem longe da universidade e se viram para arcar com a passagem de ônibus mais cara do Brasil. Na UFES não tem nem moradia estudantil e o restaurante aumentou de $1,00 para $5,00 no último período. Mesmo em universidades estaduais como USP, Unicamp, UNESP, ou a UERJ, em que os recursos são estaduais, há uma enorme precarização que já foi tema de importantes mobilizações em defesa da permanência. Na Unicamp, desde que foi criada a moradia estudantil não atende a demanda, na USP a reitoria ameaça a existência das creches e na UNESP os bandejões não atendem os estudantes que precisam. NA UERJ, pioneira no sistema de cotas, os cotistas ganham uma bolsa com valor muito abaixo do necessário para se manter no Rio de Janeiro, não há moradia estudantil e somente um dos campi conta com restaurante universitário.

São diversas empresas que prestam o serviço de alimentação nas universidades, cobrando seus preços que podem saltar de uma licitação para outra e que precarizam o trabalho de milhares de trabalhadores que poderiam ser contratados pela universidade para fazer a mesma função, só que ganhando mais e em melhores condições. Um dos casos mais escandalosos que expressa como há interesses escusos aos próprios estudantes, é a permanência estudantil da UFMG onde quem gere toda a assistência estudantil é uma fundação privada chamada FUMP, uma forma clara de terceirizar, baratear e precarizar o trabalho dentro da universidade e de abrir mais portas à privatização.

Responsável pelo sistema de moradia, alimentação, bolsas, a FUMP conta não só com os recursos do PNAES, mas também com recursos de “padrinhos” que podem ser pessoas físicas ou jurídicas. Um desses padrinhos hoje é o Banco Santander, que oferece uma bolsa no valor de $ 300,00 para estudantes pobres. Um dos requisitos para concorrer à bolsa é ser cliente do banco e sua imagem pode ser usada pelo Santander como bem quiser, já que no edital prevê:

8.5 Os participantes do PROGRAMA cederão, no momento da assinatura do “TERMO DE Concessão”, o direito de uso irrestrito do seu nome, imagem e som de voz, sem qualquer ônus para o SANTANDER, para utilização em toda a mídia impressa ou digital, por tempo indeterminado;

Um verdadeiro escândalo que estudantes pobres, que necessitam de permanência estudantil para continuarem seus estudos, tenham que se submeter às propagandas do Santander para ganhar uma bolsa de míseros $300 reais. Além disso o Banco Santander estabelece diversas relações com as universidades, que vão desde às carteirinhas aos intercâmbios, porque vê na educação um mercado lucrativo, onde obriga milhares de jovens a serem seus correntistas e conta com diversos planos de crédito universitário para estudantes em dificuldades financeiras, fazendo a juventude pobre se endividar para continuar estudando, e nas universidades privadas para continuar pagando as mensalidades.

A situação de fato é escandalosa, e esse escândalo se soma à atuação da UNE, dirigida pelas juventudes do PT e PCdoB, que confortável com gerir apenas o monopólio das carteirinhas de estudante meia-entrada, que até isso Bolsonaro está atacando, a entidade não faz nenhuma campanha séria pela permanência estudantil nos DCES e CAs onde está, apostando novamente nas eleições como suposto enfrentamento à extrema-direita. Durante os anos de governo do PT, a UNE atuou na contramão de impulsionar e unificar as numerosas greves estudantis organizadas frente à implementação de um projeto de educação superior que expandiu as universidades marcando-as pela precariedade e privatização. Escondem a precariedade da terceirização do trabalho para manter o funcionamento destas, as suas estruturas que desabam colocando vidas em risco, a miserável condição de permanência evidentes e o fato de que a imensa maioria da população nunca teve este acesso, assim como não pode ser apagado da memória a autoria dos primeiros cortes bilionários da educação em 2014, com Dilma Roussef abrindo ainda mais o espaço para a extrema-direita e as mãos de tesoura de Weintraub, demonstrando quem paga em tempos de crise econômica.

A maior fatia dos investimentos em educação durante todos estes anos foram para as universidades privadas, criando verdadeiros tubarões do ensino e milhares de jovens trabalhadores endividados e inadimplentes. Agora a UNE está chamando o dia 18 como um dia de ato em defesa da educação, mas para não ser um dia formal, como tantos outros chamados pela UNE, precisa desde já convocar assembleias para que os estudantes possam debater como vão construir esse dia, com paralisações, manifestações e debates, para que a mobilização dos estudantes não fique refém das decisões burocráticas e interessadas destas organizações e que também tenha também como conteúdo a luta em defesa da permanência.

Qual permanência estudantil defender?

Os índices que mostram que estudantes negros (51,2%) e de baixa renda (70,2%) são a maioria nas universidades públicas, evidenciam os resultados da importante política das cotas étnico raciais e sociais, que devemos seguir lutando para que sejam cotas proporcionais aos estados. Mas, a falta de permanência estudantil acompanhada dos índices de exclusão da juventude do ensino superior, também evidenciam que a luta pelas cotas deve ser acompanhada da defesa da permanência estudantil a todos que precisam, já que não adianta apenas entrar, é preciso permanecer. Além de lutar para que toda a juventude tenha acesso ao ensino superior, defendendo o fim do vestibular e enfrentando os tubarões do ensino com a estatização das universidades privadas.

Defender uma permanência estudantil de acordo com a demanda passa por defender um orçamento que condiz com as necessidades da educação, questão que sabemos que vem sendo cada vez mais atacada. É escandaloso que a Petrobrás bata recorde histórico de lucro e que esse montante vá para os bolsos dos banqueiros e grandes capitalistas com os leilões do pré-sal, que são desvinculados dos fundos de saúde e educação e que servem para pagar a fraudulenta dívida pública. Devemos nos apoiar na força que os petroleiros mostraram em sua greve para lutar por mais verbas à educação que também se liga à luta para que os recursos do petróleo vá para a educação pública, o que só pode ser completo se também lutarmos por uma Petrobrás 100% estatal e gerida pelos trabalhadores e pelo não pagamento da dívida pública, defendendo que os recursos vá para saúde, educação, moradia, transporte e etc, e não para os capitalistas.

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Com esses recursos poderíamos ter moradia digna e de acordo com a demanda, moradias onde os próprios estudantes possam decidir como vão ser construídas e geridas, para atender às suas necessidades sem a ingerência das reitorias. Além disso, uma alimentação gratuita em restaurantes públicos da universidade, que sirva todas as refeições diárias e também aos finais de semana, bolsas permanência com valores que sejam condizentes com as necessidades locais e sem contra-partida, já que é um absurdo que os filhos de trabalhadores quando entram na universidade ainda tenham que trabalhar para conseguir sobreviver.

Creches a todos os filhos de estudantes e trabalhadores, inclusive em horários noturnos, para possibilitar que pais e mães possam estudar em qualquer horário. Uma assistência médica, odontológica e psicológica de forma pública e gratuita e todo aparato necessário para acesso digital, cultural e esportivo, com computadores, impressoras, bibliotecas, teatros, quadras, totalmente disponíveis para os estudantes, além de passe-livre, que também deve se ligar a defender um transporte público, estatal e gratuito gerido pelos trabalhadores e a população, contra as máfias dos transportes. E que todo trabalho seja efetivo, com a contratação dos trabalhadores sem concurso público, com salário e condições dignas, porque basta dos trabalhos precários dos bandejões e da limpeza.

Defender uma permanência estudantil adequada deve servir como uma fortaleza para que possamos organizar um movimento estudantil que lute por universidades que sejam geridas não por essas reitorias e seus conselhos, que tem mil relações com empresas e submetem nosso conhecimento e todo aparato de produção de pesquisa a elas, mas que queira defender uma universidade gerida por estudantes, funcionários e professores de forma proporcional. Universidades que produzam conhecimento para resolver as grandes demandas sociais que atingem à população.

Neste momento, nós da faísca estamos impulsionando calouradas em diversas universidades, nelas levamos à frente a luta pela permanência estudantil, por isso desde já nos solidarizamos com todos os que estão sofrendo ataques ao direito de permanecer e colocamos o Esquerda Diário à disposição para receber e divulgar denúncias deste tipo. Queremos desde já acolher e ajudar qualquer estudante que precisa de ajuda sobre a assistência estudantil junto à debater os desafios para construir um movimento estudantil que levante toda demanda da permanência, que são as demandas dos mais pobres dentro das universidades e assim queira defender uma universidade que sirva profundamente aos trabalhadores, à população e ao povo pobre.