As apostas em descriminalizar o aborto por meio do STF e do congresso são cada vez mais utópicas na medida em que esses setores fazem parte de um Estado conservador por natureza, no qual os corpos das mulheres são usurpados por um judiciário e legislativo machistas, por vezes misógino e também ligados aos interesses de bancadas e partidos fundamentalistas e patriarcais.
terça-feira 18 de agosto de 2020 | Edição do dia
Analisamos aqui como é ilusório imaginar que as conquistas a respeito da liberdade dos corpos das mulheres venham a partir de alas do regime, ainda que pareçam pintadas de “democracia” às vezes. Um regime, lembramos, cada vez menos democrático, dentro dos limites burgueses, degradado pelo Golpe Institucional de 2016 no qual o STF foi ator fundamental junto ao legislativo também golpista organizado por Eduardo Cunha. Este celebrou o fim das pouquíssimas concessões oferecidas pelo PT aos trabalhadores ao longo de seus 13 anos de administração do capitalismo, enquanto que setores, como do agronegócio, grandes bancos, pecuaristas lucravam absurdamente e bancadas religiosas ganhavam grandes espaços em seu governo, além de poder político.
Além disso, o golpismo recrudesceu qualquer melhor expectativa de conquista de direitos democráticos mínimos, como o aborto legal. Porém, se antes de 2016, principalmente durante os governos Lula, parecia ser melhor o cenário democrático, o PT não avançou um passo em relação a conquista deste direito. Pós 2016, a direita, que já vinha fortalecida durante os grandes acordos e entradas nos governos petistas, ganhou somente mais espaço e poder de decisão política sobre os corpos das mulheres.
Como marca de reacionarismo e fundamentalismo, resgatamos que Marco Feliciano, pastor fanático, foi presidente da Comissão de Direitos Humanos em 2013, no governo Dilma. Na presidência defendia a não legalização do aborto, foi réu no STF acusado de racismo e homofobia. Quando o Conselho Federal de Medicina recomendou a legalização do aborto até o terceiro mês de gestação, na época, Feliciano considerou isso um assassinato. Para seu fundamentalismo religioso “A vida é um dom de Deus. Só Deus dá, só Deus tira”, ou seja, para ele é uma entidade religiosa que rege os corpos das mulheres e, se milhares delas morrem anualmente em abortos clandestinos, não se deve às condições arriscadas que se submetem, mas ao seu deus.
Em outra ocasião registramos como o STF, que se pinta de atual “oposição” à extrema direita, por vezes segue idênticas decisões dos maiores representantes do bolsonarismo, como fez Sara Winter ao defender o “direito à vida” expondo o nome da menina de 10 anos que engravidou após ser estuprada pelo tio já há 4 anos, e fazer uma militância “a favor da gravidez” da criança, ao mesmo tempo condenando o aborto. Ano passado, em abril, o STF negou o direito ao aborto para mulheres grávidas contaminadas pelo zika vírus, reconhecido cientificamente por causar microcefalia nos fetos, e ainda que não seja absoluta a má formação a sua incidência é alta. Entre 2015 e 2016, foram notificadas mais de 4,7 mil suspeitas de malformação em crianças brasileiras, provavelmente associadas à expansão do zika vírus, segundo a Fiocruz. A infecção pelo Zika vírus na gravidez representa risco para o bebê, porque o vírus consegue atingir o cérebro do bebê e comprometer o seu desenvolvimento, resultando na microcefalia e outras alterações neurológicas, como falta de coordenação motora e deficiência cognitiva, segundo especialistas.
Como medida básica, o aborto daria uma escolha simples à mulher para decidir querer ter seu filho ou não e, inclusive, a possibilidade de ser mãe ou não (que a direita diz defender), mas mesmo assim o STF o negou. Eduardo Girão, do Podemos, parte do ultra conservadorismo do centrão, disse que “É prerrogativa do Congresso Nacional legislar sobre a vida”, elogiando a medida tomada pela STF em maioria. Isto demonstra que estes setores, tanto do Congresso, quanto do STF, afirmam caber ao Estado a escolha e controle sobre corpos da mulheres que desejam abortar, mulheres em sua maioria pobres e trabalhadoras que se expõem a condições violentas e precárias de abortos ilegais e morrem, pois não têm qualquer amparo do oficial sistema público de saúde.
Para nós do MRT, seguindo a posição das mulheres socialistas do grupo Pão e Rosas e as lutas em massa travadas pelas mulheres argentinas nos últimos anos, reivindicamos o direito ao aborto legal, seguro e gratuito como direito básico para todas as mulheres! Que seus corpos não sejam controlados por fundamentalismos religiosos machistas que lhes arrancam a liberdade de decisão, ou pelo judiciário e legislativos misóginos e burgueses que não representam as mulheres trabalhadoras, grandes responsáveis pela legitimação das inúmeras mortes provocadas ilegalmente! Lutamos e defendemos:
Contraceptivos para não engravidar,
Educação sexual para escolher,
Aborto legal, seguro e gratuito para não morrer!
