×

Bancas de heteroidentificação | Pela ampliação das cotas étnico raciais é preciso defender o direito à autodeclaração dos negros e negras

Este artigo tem o objetivo de debater com a opinião da Folha de São Paulo no artigo “Cotas sociais, não raciais” e do Estadão, “O absurdo tribunal racial”.

Renato ShakurEstudante de ciências sociais da UFPE e doutorando em história da UFF

terça-feira 14 de maio | 16:55

Foto: Jesus Carlos/via BBC

Alisson é um estudante negro que teve negada sua matrícula no curso de medicina da USP pela banca de heteroidentificação. Esse é mais um caso que se soma a vários outros absurdos pelo país desde que as bancas foram criadas. Tais bancas foram a resposta apresentada pelo Estado para casos de fraude, sempre repugnantes pois tratam-se de indivíduos que buscam utilizar a conquista de um direito para benefício próprio. Entretanto, esta resposta coloca em cheque dois direitos conquistados com luta: às cotas raciais em concursos e vestibular e o direito à autodeclaração, ato fundamental de liberdade de identidade frente a um Estado racista e herdeiro da escravidão e da ditadura.

A contradição existente no caso das bancas é óbvia: como é possível garantir a autodeclaração irrestrita quando caberá a um outro decidir se sua declaração se verifica ou não? Parecem, ao contrário de atuar contra fraudes, operar numa linha tênue, criando em milhares de negras e negros situações horrorosas de negação da identidade, por um lado, e onerosos custos judiciais, por outro, já que mesmo em casos em que candidatos recorrem, as bancas dos concursos e vestibulares tendem a dificultar enormemente o acesso a uma revisão. Assim, ao invés de operar como a garantidora de um direito, as bancas parecem ser mais uma das formas de restrição do direito às cotas que tem sido uma tônica dos governos nos últimos anos, em meio a tentativas declaradas de acabar com as cotas raciais por parte da direita e extrema-direita, como é o caso da Folha de São Paulo que se colocou abertamente contra as cotas étnicos-raciais.

É lamentável, entretanto, ver tal papel ser cumprido por setores que se proclamam membros do movimento negro. A inversão de papéis é assustadora: os setores que deveriam estar organizando a luta por mais direitos contra o Estado burguês, que essencialmente existe para restringir direitos e pesar as instituições a serviços dos interesses dos capitalistas; ao invés disso estão atuando como agentes de Estado na contenção e regulação de direitos, lavando a cara das instituições e do Estado racista ao cumprir, em seu lugar, o de se posicionar na contramão de direitos conquistados com luta - as cotas raciais e a autodeclaração.

Se a exclusão do ensino superior motivou uma geração de negros e negras a denunciarem o racismo durante longos anos e conquistar o direito às cotas raciais, cabe às atuais gerações lutarem pelo aprofundamento do direito à educação e defenderem as cotas raciais contra os direitosos e conservadores, mas também apronfundar esse direito com a garantia do acesso universal ao ensino superior, o que só pode acontecer com o fim do vestilbuar. O Estado, na contramão da garantia da universalidade desse direito, utiliza as cotas raciais como uma reforma com objetivo de conter os efeitos desastrosos do capitalismo e do racismo, porque ao invés de transformar radicalmente as instituições, mantém os mecanismo que permitem que o ensino superior continue sendo excludente, como o vestibular, a falta de medidas de permanência estudantil, a precariedade do ensino. Isso sem falar da nefasta reforma do ensino médio.

Mas não só, até mesmo a polícia e a precarização do trabalho através do trabalho terceirizado, continuam sendo elementos bastante presentes na vida de um jovem ou de um trabalhador negro, que evidencia que para além de reformas como as cotas, há uma estrutura racista que oprime e explora o negro. De todo modo, as universidades e o funcionalismo público desde que as cotas étinico-raciais foram implementadas, se transformaram bastante, demonstrando que há uma potencialidade nessa medida não só na nova realidade das universidades e das instituições públicas, onde há muito mais pessoas negras do que antes da implementação das cotas, mas também no estímulo ao avanço da identidade negra, que teve um salto na última década.

Frente a tudo isso, analisando a posição do Estadão e da Folha de São Paulo, é curioso ver duas mídias sionistas “preocupadas” com acesso de um jovem negro na univerisdade. Logo o Estadão e a Folha, que defendem o estado colonialista e racista de Israel enquanto cometem um genocídio contra o povo palestino em gaza se "indignaram" com os casos de negativa da banca de heteoridentificação. A resposta deles, para conter as "fraudes" e os absurdos das bancas mais parece um panfleto bolsonarista - ou um trecho de uma obra de Gilberto Freyre?

Analisemos a posição reacionária da Folha, que, contra as fraudes, defende o fim das cotas (!). Para ela o problema está na falta de “critérios objetivos” e “coerentes” das bancas, alegando que não dá para saber a diferença entre um pardo e um negro. Como as “categorias” são precárias, não há outra coisa senão se agarrar em todo seu ódio contra o povo negro e negar um direito social elementar que é o acesso ao ensino superior por meio das cotas étnico-raciais. Passando por cima de anos de luta do movimento negro e estudantil. Para a Folha é a velha retórica racista para acabar com as cotas de que o “social” contempla o “racial”. Nem parece que existiu escravidão no Brasil. A impunidade do caso de Jonathan, Evaldo e um entregador negro tomar um tiro por não levar o pedido até o PM são, para eles, meras coincidências.

O Estadão tentou ser um pouco mais “sofisticado”, mas não foi muito longe. Para eles, a falta de objetividade das bancas leva a um problema moral e inconstitucional, porque “tal banca tratou esse estudante como mentiroso” e também porque fere a máxima “somos todos iguais perante a lei”. O Estadão inclusive define a banca como um “tribunal racial” em referência aos tribunais raciais de regimes reacionários como o nazismo. Mas a maneira desproporcional que trata o caso serve justamente para esconder o fato de que, obviamente, não se trata de uma questão individual, se o estudante se sente mal ou não com o fato de supostamente ter mentido. Muito menos é um problema legislativo, porque se a constituição fosse o “grande” parâmetro social para exigir nossos direitos, teríamos uma lista extensa de coisas que o Estadão faz questão de ignorar.

Mas por que jornais que representam frações da burguesia estão tão “preocupados” com esse tema, tão caro à população negra e trabalhadora? Por trás disso tudo, na realidade, há por parte do Estado uma política de restrição ao direito às cotas raciais, basta ver que a mudança na lei de cotas sancionada por Lula restringe ainda mais o acesso às cotas para pessoas negras, além de negar as cotas trans. É preciso ressaltar também que o sonho da aprovação do concurso público se torna um caminho de ouro no país onde esse governo de conciliação pretende aprovar o PL da uberização, que na prática, como explicou o Prof. e juiz aposentado Jorge Luis Souto Maior no ato contra o PL da uberização, regulariza o trabalho intermitente e normaliza relações de trabalho de chocantes jornadas e zero direitos. Privar negras e negros do direito a cargos públicos, depois de meses de estudo, porque não são escuros o suficiente, o vídeo estava sem áudio, o cabelo não era crespo o suficiente, etc, mostra que para as bancas de heteoroidentificação é preciso critérios de negritude que a polícia não reconhece. É mais fácil ser Uber, ifood ou um corpo no IML do que ser reconhecido negro numa banca de concurso no município de São Paulo. Resumindo, são bancas auxiliares ao Estado e ao STF e reitorias na restrição de direitos que nós arrancamos com muita luta.

Essa política tem um efeito muito contraditório e não revela algo que é a raiz do problema: se todos os jovens e trabalhadores tivessem direito a acessar o ensino público com o fim do vestibular, o direito do negro à educação pública de qualidade seria garantido. Se todos os trabalhadores tivessem jornadas reduzidas - o 4x3 que viralizou nas redes sociais - sem diminuição de salário, com salário mínimo do DIEESE e com todos os direitos, não seria tão discrepante a realidade do trabalhador do serviço público e do serviço privado. Por isso, nós do Quilombo Vermelho como parte do movimento negro nos recusamos a participar das bancas, reivindicá-las ou mesmo reivindicar seus resultados.

Há um debate dentro do próprio movimento negro que precisamos fazer acerca dos argumento favoráveis às bancas. Há setores que defendem as bancas, não apenas por conta dos fraudadores, mas porque ela serviria para garantir a vaga para o negro que sofre mais com o racismo, de pele retinta. Esse tipo de afirmação na realidade esconde o fato de que por trás da banca há um Estado e reitoria que a ratifica e por conta disso, alimentam uma divisão colorista entre os negros que leva a abstrações tão absurdas como essa, que buscam "quantificar" uma violência “simbólica” e material que é impossível quantificar. As milhões de domésticas "pardas" e "pretas", que igualmente vivem dramas trabalhistas e de gênero complexos, são uma prova inegável de que, apesar de nos dividir entre pretos e pardos, a burguesia conseguiu lançar contra todos os quase 60% de negros do país ao trabalho precário, e isso continua sendo a base da nossa união, não só entre negros, mas também entre trabalhadoras e trabalhadores de todas as cores. Não faz nenhum sentido que voltemos a uma discussão que foi superada há décadas pelos militantes do movimento negro e soul dos anos 1970, que junto dos frequentadores dos bailes black, denunciaram o mito da democracia racial por trás do colorismo, recolheram os dados para demonstrar o racismo projetado sobre o mestiço e levantaram a bandeira de "negro é lindo"

O objetivo central da classe dominante é manter intacta a ideologia da democracia racial, que segue existindo socialmente, isto é, o mito de que não há racismo no Brasil, logo, ninguém é negro, somos todos uma raça multicultural da mistura entre negro, indígena e branco. Os que dizem que os negros de pele clara sofrem "menos racismo" assinam embaixo dessa tese mítica e reacionária. Por isso, tanto o Estadão quanto a Folha criticam os critérios da banca. Quanto mais puderem dividir a juventude negra e os trabalhadores entre aqueles que sofrem ou não racismo, mas podem afastar os trabalhadores de sua luta em unidade. Essa força também os amedronta. A auto declaração é um perigo para a burguesia brasileira, porque a identidade negra carrega em sua tradição de luta e memória do confronto com a classe dominante que, no Brasil e no mundo, é herdeira do racismo, da escravidão, e buscou formas diversas de distinguir os oprimidos para dividir e conquistar. É preciso virar o jogo.




Comentários

Deixar Comentário


Destacados del día

Últimas noticias