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Patriarcado, capitalismo e o aborto: uma história de criminalização e luta pela legalização

Patricia Galvão

Patriarcado, capitalismo e o aborto: uma história de criminalização e luta pela legalização

Patricia Galvão

Não é possível datar quando e por quais meios e motivos a primeira interrupção da gravidez de forma intencional foi praticada. No entanto, é certo que desde as primeiras sociedades o aborto é praticado de diversas formas e por diferentes motivos. Mas quando ele se torna um tabu?

Ao localizar a origem da opressão às mulheres vinculada ao surgimento da propriedade privada e do estado, Engels nos apresenta como o patriarcado, através das instituições que o representa, fundamenta seu direito de legislar a respeito do corpo da mulher. A divisão sexual do trabalho que legou às mulheres as tarefas reprodutivas, desde a reprodução da vida em si às tarefas de manutenção e cuidado da família, selou o destino das mulheres ao retirar delas o controle de si e da sua prole. A mulher “tornou-se escrava do desejo do homem e mero instrumento de procriação”. A imposição da monogamia sobre as mulheres serviu para garantir o direito do pai sobre a vida e a morte dos seus filhos. É a partir dessa concepção que as sociedades modernas têm legislado a respeito do direito ou da proibição ao aborto.

Os primeiros códigos de lei escritos mencionam o aborto praticado por um terceiro e a punição correspondente. No código de Hamurábi, por exemplo, provocar o aborto em uma mulher poderia custar ao agressor ter seu próprio filho morto. Em outros códigos, a punição consistia em um pagamento indenizatório ao pai, uma vez que a ele pertencia o feto gestado no corpo da sua mulher. Na Bíblia, o livro Números do antigo testamento (5:27), que teria sido escrito por Moisés durante a fuga dos hebreus do Egito, faz uma possível menção a uma bebida abortiva como forma de testar a fidelidade da mulher. A infidelidade era comprovada se a mulher, como resultado da ingestão da bebida, sofresse um aborto. O debate sobre a vida ou a alma do feto não está presente em nenhum momento do livro considerado sagrado para judeus e cristãos.

Nas pólis gregas, o aborto era aceito como uma forma de controle do crescimento populacional, sobretudo dos escravos e não-cidadãos, bem como garantia de preservação da “qualidade” dos filhos de acordo com os padrões da época. No entanto, a decisão sobre o procedimento cabia exclusivamente ao patriarca.

No cristianismo, o debate em torno do aborto se vinculava ao controle sexual sobre as mulheres, filhas da Eva que levou Adão à perdição. Determinar o momento no qual o feto passava a ter alma e, portanto, vida, foi motivo de debate entre teólogos como Tomas de Aquino no século XIII. Para ele, o feto só receberia o sopro divino da vida, e, portanto, teria alma, tardiamente, ao fim da gravidez. Isso liberava o aborto da condenação moral de atentar contra o mandamento “não matarás”, e livrava a mulher da danação eterna. O que não significava, no entanto, uma maior liberdade sexual. Ao contrário, a única forma de redenção da mulher na Idade Média era ser mãe. A maternidade era a tábua de salvação de uma vida de degradação. As mulheres sem filhos eram consideradas prostitutas impuras, amaldiçoadas, bruxas. Rainhas e damas perdiam a coroa e a cabeça se não conseguissem prover seu senhor de um herdeiro. Somente no século XIX, a Igreja retoma o debate em torno do direito a vida do feto, estabelecendo que a vida começa na concepção. Esse debate se vincula diretamente à ascensão do capitalismo e ao controle sobre os futuros trabalhadores.

A Revolução Francesa: Todos os homens nascem iguais

Os homens da Revolução Francesa foram rápidos em determinar que todos os homens nasciam livres e iguais em direitos. Isso, é claro, não incluía as mulheres que não eram consideradas iguais diante dos homens. Ao contrário, a inferioridade feminina fazia necessário manter sobre ela a tutela do pai ou do marido ou do patrão.

A revolução fez ascender a burguesia ao status de classe dominante. Essa nova classe que subia ao poder dependia, para sua própria existência, da exploração impiedosa de outra classe, os proletários, aqueles que possuíam nada a não ser a sua prole e que, para sobreviver, tinham que vender a sua força de trabalho ao burguês. Assim, para fortalecer os mecanismos de exploração, que dependia da existência de um enorme exército de reserva, os futuros filhos da classe trabalhadora precisavam ter seu destino controlado desde o útero. O feto deixava de ser um apêndice do corpo da mulher e o aborto passava a ser assunto de estado sob a tutela da Igreja.

As guerras imperialistas e a as ondas feministas

O burguês buscava controlar o corpo das mulheres de várias formas. Tudo o que a mulher produzia ou reproduzia já não pertenciam a ela. Seu corpo era a extensão da força de trabalho vendida ao patrão, fazendo com que o abuso sexual, herdeiro dos estupros dos senhores feudais (Prima Nocte), fosse recorrente nas fábricas. Seu trabalho era explorado ao extremo recebendo menores salários que os homens. Os frutos do seu ventre, que eram cuidados e alimentados por elas, eram em seguida escravizados pelo patrão. O movimento sufragista entoava o coro das primeiras feministas pela igualdade de direitos das mulheres em relação aos homens. E no calor da luta pelo direito ao voto, as mulheres operárias deram vazão ao ódio reprimido de séculos de dominação patriarcal ao mesmo tempo em que lutavam contra a exploração patronal que lhes roubava o suor e o sangue.

A potência desse ódio das mulheres foi crucial para a explosão da primeira revolução operária vitoriosa no mundo, a Revolução Russa. Foram as bolcheviques que deram o pontapé inicial no processo revolucionário, com uma forte greve no dia 8 de março de 1917. Com os bolcheviques no poder, colocaram na ordem do dia os direitos da mulher sobre seu corpo, aprovando uma série de leis (Código da família) que estabelecia, entre outras coisas, o direito ao aborto. E essa potência unida à classe trabalhadora em luta se mostrava um perigo iminente à burguesia. O stalinismo e a burocratização da URSS cumpriram o papel deplorável de fazer retroceder os avanços que a revolução havia trazido às mulheres russas, além de proibir o aborto, reforçou a crença de que o destino da mulher deveria ser a maternidade, premiando as mulheres que tivessem mais de dez filhos. Sua política impôs a separação das demandas das mulheres das da classe trabalhadora, facilitando o poder de cooptação da burguesia sobre as pautas democráticas.

Nos anos 70, em meio à segunda onda feminista e a liberação sexual, o debate em torno do aborto ganhou novos ares com a decisão do caso Roe vs Wade que descriminalizava o aborto baseado no direito à privacidade. O corpo da mulher foi então considerado assunto privado. Embora a decisão fosse um marco da luta feminista, o direito ao aborto esteve em constante ataque desde então. Grupos religiosos autoproclamados pró-vida selaram acordos com os setores mais reacionários da burguesia para impor uma derrota política às mulheres. Nixon, Bush e Trump tomaram a causa para si menos por convicções e mais por interesses políticos. O último, um notório degenerado e predador sexual, buscou golpear o movimento de mulheres que ocupou Washington em repúdio à sua eleição, escolhendo cuidadosamente juízes da Suprema Corte que pudessem impor uma derrota ao direito ao aborto. O golpe desferido em 24 de junho deste ano golpeou as mulheres no mundo todo, na contramão da enorme conquista da maré verde na Argentina, do movimento de mulheres na Colômbia, no Chile, na Irlanda.

Brasil: Deus acima de tudo

A tutela da Igreja marca a história do nosso país desde 1500. Leis sobre o direito das mulheres, seja o voto, o divórcio ou sobre os direitos reprodutivos são debatidos em acordos com esses setores, raramente em oposição a eles. No Brasil, uma lei de 1940 (decreto-lei 2848/1940) proíbe o aborto, exceto em casos de estupro, anencefalia do feto ou risco de morte à mãe. Mesmo nos casos previstos pela lei, o aborto segue sob ataque constante. Especialmente em ano eleitoral, os interesses políticos dos partidos burgueses ou mesmo dos reformistas se sobrepõem ao direito das mulheres.

Bolsonaro, que no passado havia declarado ser a favor do aborto como decisão da mulher, mudou de opinião ao conquistar o apoio dos líderes evangélicos como Edir Macedo. Claro que, sua declaração favorável não indica que o presidente era menos asqueroso e misógino do que hoje. Mas sim deixa evidente como os direitos das mulheres são usados como moeda de troca entre os acordos políticos com os setores reacionários. Vale lembrar da carta ao povo de Deus, escrita por Dilma em 2014, para conquistar o apoio dos evangélicos.

A ofensiva do governo contra o direito ao aborto tem a ministra evangélica Damares Alves encabeçando ações como a cartilha, lançada na última semana, que coloca o aborto como crime em qualquer dos casos. Na sessão de apresentação da cartilha, grupos religiosos pró-vida foram chamados a participar e tiveram papel de destaque na mesma semana em que uma menina grávida de 11 anos, vítima de um estupro, quase foi impedida de realizar o aborto garantido pela lei. A hipocrisia salta os olhos. O estado não protege as mulheres nem a infância. Seus gestores são constantemente acusados de assédio sexual. Padres, pastores e gurus são denunciados por pedofilia, estupros e abusos. E são esses os mais fervorosos defensores da vida do feto.

O papel do judiciário nessa ofensiva misógina às mulheres foi crucial mais uma vez, com a juíza Joana Ribeiro buscando impedir a realização do aborto, o que custaria a vida da menina. Não foi a única vez que o judiciário protagonizou um show de horrores e de humilhação de vítimas de violência. O caso de Mari Ferrer foi exemplar em mostrar a faceta reacionária do judiciário. Sobre o tema aborto, o judiciário também é parte de utilizar a luta das mulheres em prol de interesses políticos. Desde 2017 está nas mãos de Rosa Weber a ADPF 442 que visa a descriminalização do aborto. A estratégia daquelas que apresentaram a ADPF 442, principalmente o PSOL, consistia em apresentar uma demanda mais rebaixada, descriminalizar e não legalizar, por considerarem um caminho mais fácil para convencer o judiciário. Quase cinco anos depois e o mérito da questão não entrou em pauta.

A ofensiva da extrema-direita contra as mulheres é acompanhada de uma intensa campanha de cooptação das lutas. Frações da burguesia supostamente mais progressista se colocam favoráveis a tal ou qual pauta de acordo com seus interesses. A questão da desigualdade salarial e a quebra do teto de cristal ou da representatividade, por exemplo, são tomados pela Globo que passa a pautar suas novelas e programas com esses temas sob um viés que seja mais favorável aos interesses burgueses.

O movimento de mulheres tem se constituído numa força imparável que faz a burguesia tremer no mundo todo. Mesmo no Brasil, onde o movimento de mulheres é incipiente, a burguesia tenta formas de disciplinar e cooptar o movimento. E justamente a separação entre a luta econômica da classe trabalhadora e a luta pelas demandas das mulheres levada a frente pelas velhas burocracias sindicais facilita a cooptação e mantém a classe dividida. E nos movimentos sociais e identitários surgem novas burocracias que buscam fortalecer essa divisão. Apoiando-se nas lutas da juventude de 2013, nas ocupações de secundaristas em 2016 e na revolução das filhas na maré verde, propõem uma sororidade irrestrita entre burguesas e proletarias, que mantém os mecanismo de exploração. Ambas agem para impedir que cada luta e movimento se influencie e se toque entre si, mantendo cada setor lutando por uma demanda parcial. Assim, impedem que aqueles que se revoltam contra as misérias do capitalismo possam se organizar de forma a unir todas as pautas, tendo uma visão totalizante do problema e, com isso, podendo se organizar para combater na raiz todas as variantes de opressão e exploração. Se todas as pautas estão ligadas a um inimigo comum, que é o capitalismo, assim também a estratégia derivada não pode ser a reformista e parcial, mas, sim, uma estratégia global, revolucionária e socialista que abarque todas as lutas numa força única para derrotar o capitalismo, sem ilusões de que é possível “melhorá-lo um pouco” ou que “aos poucos podemos construir outra sociedade sem necessidade do combate”.

Por isso, o debate sobre o direito ao aborto é crucial. E não é possível acordos com os setores que insistem em se apossar do corpo das mulheres. A conjuntura eleitoral coloca o debate na ordem do dia. Alianças com a direita, como Alckmin membro da reacionária organização católica Opus Dei, ou com partidos como a Rede de Marina Silva e Heloísa Helena, anti-direito ao aborto, colocam a esquerda em xeque. Ceder sobre esse ponto não é alternativa.

A luta pelo direito ao corpo é para que tudo que é do nosso corpo, do útero ao desejo, do leite materno ao que as mãos são capazes de produzir, esteja apenas em nossas mãos.


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Patricia Galvão

Trabalhadora da USP e integrante da Secretaria de Mulheres do SINTUSP
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