Na terça feira (6) o governo enviou a proposta de reforma da previdência ao Congresso, com regras ainda mais duras do que anteriormente divulgado. Já na quarta (7) pela manhã, o deputado Alceu Moreira (PMDB-RS), relator do projeto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, declarou que irá apresentar parecer favorável à proposta.
quinta-feira 8 de dezembro de 2016 | Edição do dia
Imagem: Evaristo Sá/AFP
O deputado ainda disse que já havia tido acesso a uma versão preliminar do texto, antes de Temer enviar ao Congresso, mas não entrou em detalhes sobre isso.
Quando uma proposta é enviada para análise na CCJ, o prazo para o parecer é de 5 dias, e quase nunca esse prazo é respeitado. Essa declaração de Alceu Moreira caracterizou uma das declarações de parecer mais rápidas já vista, pois em menos de 24h o texto que vai expressar um enorme ataque à classe trabalhadora já foi declarado admissível, ou seja, significa que é constitucional.
Agora a proposta deve ainda passar por uma comissão especial, que analisa o teor da proposta, para ser enviado à Câmara dos Deputados e, posteriormente, ao Senado. O plano do governo Temer é aprovar a reforma até abril de 2017.
A rapidez com que foi aprovado o parecer, que o próprio deputado Alceu Moreira declarou ser ele mesmo um “The Flash”, mostra o desespero dos golpistas em aprovar seus ataques o quanto antes. Da mesma maneira, hoje o STF decidiu que Renan Calheiros, mesmo sendo réu de diversas denúncias de desvio de dinheiro, possa se manter no cargo de presidente do Senado. Essa decisão do STF tem o nítido objetivo de não gerar uma crise ainda maior entre legislativo e judiciário que pudesse atrasar a aprovação da PEC 55, como declarou Diana Assunção aqui.
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