Para realmente enfrentar o vício é necessário legalizar as drogas sob controle dos trabalhadores

No dia 3 de novembro, os moradores do Oregon votaram pela descriminalização de pequenas quantidades de drogas como heroína, cocaína e metanfetamina. O novo projeto de lei, conhecido como medida 110, tem três componentes principais:

1) Reduzir a contravenção de porte ilegal de drogas para violação não criminal, no mesmo nível que o crime de trânsito para que as pessoas com pequenas quantidades de drogas, incluindo heroína, cocaína, metanfetamina, ecstasy, LSD, psilocibina (cogumelos mágicos), metadona e oxicodona recebessem uma multa de US$ 100 ou a opção de passar por triagem para transtorno de abuso de substâncias.

2) Mudar de um crime grave para uma contravenção a posse de grande quantidade de drogas.

3) Canalizar as receitas dos impostos sobre a maconha para centros de recuperação de dependências e para um fundo de serviços de recuperação e tratamento de drogas supervisionado pelo estado que poderia ser usado para pagar tratamento, moradia ou outros programas destinados a combater a dependência.

Em uma medida separada, eles também votaram pela legalização da psilocibina para pessoas com mais de 21 anos que passam por uma triagem para acessar os serviços de “desenvolvimento pessoal”. A psilocibina é um composto encontrado em certos tipos de cogumelos secos ou frescos que produz efeitos alucinogênicos e eufóricos e que reduz os sentimentos de ansiedade existencial e depressão em pacientes com câncer em fim de vida. Também está sendo investigado por sua eficácia no tratamento de uma variedade de condições de saúde mental e transtornos de abuso de substâncias. Embora não esteja exatamente claro o que o termo "desenvolvimento pessoal" compreende, os psicodélicos estão ganhando muita força por sua capacidade de mudar as perspectivas das pessoas.

A logística exata da legalização está em construção, já que a medida estabeleceu um período de dois anos para acertar os detalhes regulatórios, como as qualificações exigidas dos terapeutas que supervisionam seu uso. Ao contrário da maconha, sob essa medida, a psilocibina precisaria ser armazenada e administrada em estabelecimentos licenciados. Para qualquer pessoa que não use a substância sob a supervisão de um terapeuta ou outro facilitador licenciado, a posse de psilocibina ainda seria considerada ilegal, embora a Medida 110 torne a posse pessoal de uma pequena quantidade de psilocibina uma baixa prioridade para processo. Os defensores desta medida esperam que isso amplie as pesquisas sobre os efeitos terapêuticos da psilocibina no tratamento da ansiedade, depressão e desordem do estresse pós-traumático, entre outras condições.

Enquanto isso, a população de Washington D.C. votou pela descriminalização da psilocibina, aprovando a Iniciativa 81, a Lei de Política de Fungos e Plantas Enteogênicas de 2020 com 76,3% dos votos. Ao contrário do Oregon, isso não permite que a substância seja usada em ambientes controlados, mas torna o processo judicial daqueles presos por porte de psilocibina uma prioridade menor para os policiais.

Embora essas perspectivas sejam animadoras, a legalização, em última análise, dá às grandes corporações acesso a novos mercados. New Approach PAC, uma organização sem fins lucrativos que apoia iniciativas progressistas, foi um dos principais financiadores da Medida 110 e da Iniciativa 81, bem como de muitas das iniciativas de legalização da maconha. Dr. Bronner’s, uma empresa de sabonetes e produtos de limpeza, doou US $ 661.000 para a New Approach PAC em 2018 e está atualmente lançando uma linha de cannabis chamada Brother David’s, bem como uma linha de frascos de sabonete rotulada “Cura da Alma", que promovem a terapia com psilocibina Embora o diretor executivo David Bronner exalte o potencial da psilocibina para ajudar a "processar emoções e experiências difíceis e traumáticas e quebrar padrões destrutivos de pensamento e comportamento", isso não muda o fato de que a Dr. Bronner’s tem o lucro como motivo na legalização da maconha e psilocibina. Quando as corporações impulsionam a legalização das drogas para se expandir em mercados potenciais e aumentar seus lucros, elas perpetuam um sistema em que muitas pessoas que precisam de acesso às drogas não terão como comprá-las.

Em última análise, essas medidas também permitem que a polícia, no mínimo, multe as pessoas se elas se recusarem a fazer uma avaliação de saúde. Há uma infinidade de razões pelas quais alguém não gostaria de completar uma avaliação de transtorno por uso de substância ou ser encaminhado para o tratamento, já que muitos centros de tratamento existem exclusivamente para gerar lucros. O tratamento por uso de substâncias nos EUA não está atualmente sujeito a muitos dos regulamentos governamentais e medidas de responsabilidade em outras áreas da saúde. Por exemplo, as instalações de tratamento muitas vezes nem precisam ter um único profissional de saúde licenciado na equipe. As opções de tratamento que têm pouca ou nenhuma evidência de apoio à sua eficácia, como abordagens de confronto ou terapia equina, são rotineiramente oferecidas em vez de abordagens baseadas em evidências, como medicamentos, e os resultados de saúde muitas vezes não são rastreados.

Além disso, as avaliações de saúde não garantem o acesso ao tratamento e ainda podem ser prejudiciais. Pessoas com doenças mentais não tratadas têm 16 vezes mais probabilidade de serem mortas por policiais, especialmente quando seus comportamentos são percebidos como erráticos. Pessoas com problemas de saúde mental podem desconfiar da polícia durante as avaliações de saúde, já que eles frequentemente cometem violência contra pessoas com problemas mentais e emocionais, especialmente pessoas de cor. A descriminalização reduzirá as detenções por porte de drogas, mas não porá fim ao racismo da polícia e seus assassinatos. E enquanto existir um sistema de saúde com fins lucrativos, o tratamento do uso de substâncias será inacessível para aqueles que precisam, prejudicando a eficácia das triagens de saúde.

Legalização da maconha

Como muitos outros estados em todo o país já fizeram, Arizona, Nova Jersey, Dakota do Sul e Montana aprovaram iniciativas para legalizar o consumo de maconha para maiores de 21 anos. Mississippi e Dakota do Sul também votaram pela legalização do uso de maconha medicinal. Na maioria desses estados, a maconha seria tributada entre 15% e 20%, e o Arizona especificou que as receitas fiscais irão para faculdades comunitárias e para a polícia municipal, delegados, corpo de bombeiros, entre outros. E para piorar ainda mais, no estado de Arizona, os impostos das vendas de maconha financiarão a própria polícia responsável pelo encarceramento em massa de milhões de negros, em vez de fornecer indenização àqueles que foram detidos e encarcerados por anos. Nenhuma das medidas aprovadas inclui quaisquer disposições a respeito de pessoas encarceradas por acusações de porte de drogas durante a Guerra às Drogas. No mínimo, as legalizações deveriam ser retroativas, e as pessoas acusadas de vender ou portar drogas recentemente legalizadas deveriam ser libertadas e ter suas acusações retiradas e ter sua ficha limpa. Direto à carteira de motorista, status de imigração, elegibilidade para auxílio financeiro, acesso a moradia pública e capacidade de adotar crianças também devem ser restaurados.

Este ano, a indústria da maconha cresceu 40%, com vendas de quase US$ 20 bilhões. Só no estado de Michigan, estima-se que o mercado de maconha gere US$ 3 bilhões por ano em vendas. Empresas de cannabis e organizações da indústria gastaram milhões com lobistas em Washington D.C, e os fundos de capital privado estão começando a investir na maconha. Só no Arizona, grandes empresas de cannabis pagaram a maior parte dos mais de US$ 5,46 milhões para financiar o Smart and Safe Arizona, o comitê por trás da iniciativa eleitoral.

Embora a legalização da maconha nesses estados reflita mudanças de atitudes em relação à Guerra às Drogas, em última análise, a legalização é uma oportunidade para grandes corporações gerarem lucros em novos estados. A legalização da maconha levou à privatização, e os trabalhadores desta economia informal, principalmente negros e latinos, foram e continuarão a ser abandonados pela economia formal.

A luta não apenas pela descriminalização, mas também pela legalização das drogas não pode ser travada de estado em estado. O racismo, a corrupção, a brutalidade policial e os interesses da classe capitalista moldaram profundamente a legislação existente sobre as drogas e continuarão a moldar a legislação futura. Legalizar a maconha sem libertar as pessoas encarceradas por acusações de porte e, ao mesmo tempo, sancionar as corporações para obter grandes quantias de receita é inaceitável. No entanto, mesmo se todas as pessoas anteriormente presas por acusações de porte fossem libertadas amanhã e mais empresas pequenas e diversificadas de maconha fossem autorizadas a crescer, ainda haveria problemas.

A regulamentação governamental de drogas será insuficiente enquanto os interesses corporativos e os mercados ditarem a disponibilidade e venda de drogas para uso recreativo e/ou médico. A nacionalização da produção e distribuição de drogas permitiria aos trabalhadores produzir e distribuir o que é mais importante para eles, incluindo substâncias recreativas seguras ou relativamente seguras como a maconha. Esta é a única maneira de regulamentar a maconha e outras drogas recreativas seguras de uma forma que não beneficie os interesses capitalistas.

O sistema de saúde dos EUA está estragado e seu foco no lucro acima das vidas humanas não é reformável. A nacionalização das indústrias relacionadas à saúde também é fundamental para mudar o panorama dos serviços de dependência nos Estados Unidos. Usar impostos para financiar centros de recuperação de dependentes químicos e um fundo de serviços de recuperação e tratamento de drogas é bom, mas é insuficiente para reparar o paradigma quebrado de tratamento do uso de substâncias. O confisco de grandes empresas farmacêuticas, sob controle democrático dos trabalhadores priorizando a saúde e salvar vidas, nos permitiria fornecer mais dos serviços de recuperação que comprovadamente funcionam, como clínicas de metadona e locais de injeção assistida com equipe de enfermagem, em oposição às instalações de tratamento atuais sem profissionais médicos. Isso também abriria caminho para serviços como educação mais abrangente sobre drogas e programas reais de redução de danos, como programas de troca de seringas limpas. Redistribuir apartamentos vazios para pessoas sem casa pode ajudar a fornecer algum apoio de longo prazo, como moradia, que é essencial para quebrar o ciclo do vício. A Guerra às Drogas e a epidemia de opioides deixaram cicatrizes duradouras nas comunidades Negras, Latinas e da classe trabalhadora. A legalização das drogas é, de forma pouco intuitiva, uma das etapas para a cura dessas feridas. No entanto, a legalização deve ser acompanhada por um programa de controle do trabalhador de uma infraestrutura nacional de saúde com serviços abrangentes contra o vício para realmente encerrar o ciclo de abuso de drogas e criminalização.