Internacional

PAPÉIS DO PANAMÁ

Panama Papers: rede de operação em paraísos fiscais envolve 57 políticos brasileiros

Acaba de ser divulgada uma investigação jornalística mundial sobre a Mossack Fonseca – empresa do Panamá que se dedica à abertura de “offshores” ou empresas em países onde a lei permite que não se investiguem as contas bancárias – que revela uma ampla listagem de políticos e outras personalidades públicas que mantêm seu dinheiro em paraísos fiscais.

André Acier

Natal | @AcierAndy

segunda-feira 4 de abril de 2016| Edição do dia

Os chamados “Papéis do Panamá”, o maior vazamento de informações na história, incluem 11,5 milhões de registros que abrangem quase 40 anos de operações da empresa Mossack Fonseca, criada em 1977, que é a quarta maior criadora de empresas fantasma no mundo. A documentação contém mais de 210 mil entidades offshore conectadas a pessoas em mais de 200 países.

A documentação foi obtida por fonte anônima e endereçada ao jornal alemão Süddeutsche Zeitung, e compartilhada pelo Consórcio Internacional de Jornalismo Investigativo (ICIJ em inglês) com as redes The Guardian e BBC.

As mãos da Mossack Fonseca estão no comércio de diamantes na África, no mercado internacional de arte e em outros negócios que prosperam em sigilo. A empresa prestou serviços para uma quantidade de membros da realeza do Oriente Médio suficiente para encher um palácio. Ajudou dois reis, Mohammed VI, do Marrocos, e Salman, da Arábia Saudita, a sair para o mar em iates de luxo.

Chefes de Estado e de Governo em exercício e aposentados, políticos, grandes empresários, esportistas de elite, atores e artistas de prestígio mundial figuram como titulares ou vinculados a empresas de fachada no grande vazamento de dados do escritório de advogados panamenho Mossack Fonseca, especializado na criação de empresas offshore, revelaram vários meios de comunicação de todo o mundo.

Na documentação existem 140 políticos de todas as partes do mundo, assim como pessoas relacionadas com 72 chefes ou ex-chefes de Estado ou de Governo, além de 29 bilionários que aparecem na lista dos 500 mais ricos da revista Forbes.

Entre as personalidades que emergem do exame dos 11,5 milhões de documentos filtrados pelo Wikileaks e pelo Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos figuram amigos pessoais do presidente russo, Vladimir Putin; o ex-presidente da FIFA Michel Platini; o primeiro-ministro islandês, Sigmundur David Gunnlaugsson; o presidente da Argentina, Mauricio Macri. Também figuram nos papéis empresas vinculadas ao jogador de futebol do Barcelona Lionel Messi e várias personalidades espanholas.

Mostram também como grandes bancos impulsionaram a formação de empresas difíceis de rastrear em paraísos fiscais. Mais de 500 bancos, suas subsidiárias e sucursais, incluindo o HSBC, UBS e o francês Société Générale, criaram mais de 15 mil empresas offshore para seus clientes através da Mossack Fonseca.

Entre os países está o Brasil. Durante a 22ª fase da Operação Lava Jato o escritório da sucursal brasileira da Mossack Fonseca foi alvo de investigação.

A Mossack Fonseca criou ao menos 107 offshores para pelo menos 57 pessoas ou empresas implicadas no escândalo da Petrobrás, ligados a mais de cem offshores criadas em paraísos fiscais. Duas delas, por exemplo, foram criadas pela Mossack para Luiz Eduardo da Rocha Soares e Olívio Rodrigues Dutra, acusados de operar contas secretas da empreiteira Odebrecht. PDT, PMDB, PP, PSD, PSB, PSDB e PTB estão envolvidos no Brasil. Inclusive o ex-ministro da Fazendo, Delfim Netto. O ex-governador de Minas Gerais, Newton Cardoso, e seu filho, deputado federal Newton Cardoso Jr. Também figuram entre os envolvidos tupiniquins nos chamados "papéis do Panamá" os nomes do Presidente da Câmara de Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), do usineiro e ex-deputado federal João Lyra (PSD-AL), Vadão Gomes (PP-SP) e do ex-ministro de Minas e Energia, Edison Lobão (PMDB-MA).

Como funcionam os esquemas?

A Mossack Fonseca é procurada por pessoa física ou intermediários, como bancos ou escritórios de advocacia. De acordo com o "grau de anonimato" desejado, a MF oferece um cardápio de países - com legislações que permitem todo tipo de fraudes fiscais - para instalação da empresa. Em caso de necessidade, há empresas fantasma prontas para serem compradas, com diretores devidamente selecionados. O verdadeiro dono da empresa pode ter a identidade ocultada. A empresa pode abrir contas em bancos e adquirir propriedades em vários países.

O que os “Papéis do Panamá” revelam até agora?

1) 12 líderes nacionais dentre 143 políticos, familiares e associados de todo o mundo utilizaram empresas fantasma offshores para enriquecer em paraísos fiscais (dentre eles, o Panamá).

2) Os dez principais países em que operam os intermediários da Mossack Fonseca são, em ordem: Hong Kong, Reino Unido, Suíça, Estados Unidos, Panamá, Guatemala, Luxemburgo, Brasil, Equador e Uruguai.

3) Uma parceira entre o presidente russo Vladimir Putin e um amigo musicista, Sergei Rolduguin, que resultou no desvio de 2 bilhões de dólares entre bancos e companhias offshore, como o banco público Rossiya.

4) A participação de dezenas dos principais bancos do mundo nos esquemas de movimentação de verbas através de offshores. Os 10 bancos que mais requeriam serviços a companhias offshore para clientes são: Experta Corporate & Trust Services; Banco Safra J. Sarasin; Credit Suisse Ltd.; HSBC Private Bank (de Mônaco e da Suíça); UBS AG.; COUTTS & CO. TRUSTEES; Société Générale Bank & Trust; Landsbanki Luxembourg; Rothschild Trust Guernsey Ltd. Mais de 500 bancos, suas subsidiárias e sucursais criaram 15,6 mil empresas fantasma.

5) Entre os líderes nacionais com empresas offshore, dentre outros, se destacam o primeiro-ministro do Paquistão, Nawaz Sharif; o anterior vice presidente do Iraque, Ayad Allawi; o rei da Arábia Saudita, Salman; o presidente da Ucrânia, Petro Poroshenko; Alaa Mubarak, filho do ex-ditador do Egito Hosni Mubarak; o atual presidente argentino, Mauricio Macri; e o primeiro ministro da Islândia, Sigmundur David Gunnlaugsson. Todos notáveis aliados dos Estados Unidos.

7) Seis membros do Parlamento britânico e três ex-ministros do partido Conservador de David Cameron.

8) Pelo menos oito membros do secretariado do Partido Comunista Chinês tinham riquezas imensas escondidas em paraísos fiscais.

9) Membros chave do comitê de ética da FIFA, incluindo seu ex-presidente, Michel Platini.

O primeiro ministro islandês e sua mulher compartilhavam a posse de uma empresa offshore sediada nas Ilhas Virgens Britânicas quando entrou no Parlamento, em 2009. Originalmente, a companhia detinha títulos avaliados em milhões de dólares de três bancos islandeses que quebraram durante a crise financeira de 2008, tornando-o credor dessas falências. O governo de Gunnlaugsson negociou um acordo com os credores no ano passado, sem divulgar a participação financeira de sua família no resultado da questão.

Quanto ao presidente argentino, Mauricio Macri, que como informamos desde o La Izquierda Diario enriqueceu tremendamente no período da ditadura militar argentina, passando de 7 para 47 empresas sob sua posse, era, seu pai Francisco e seu irmão Mariano, administrador de uma empresa denominada Fleg Trading Ltd., constituída nas Bahamas em 1998 e dissolvida em janeiro de 2009. Macri não revelou seu vínculo com a Fleg Trading em suas declarações patrimoniais de 2007 e 2008, quando era prefeito de Buenos Aires.

Qual a motivação destes vazamentos agora?

A abrangência de atores políticos e econômicos envolvidos em esquemas de lavagem de dinheiro, apoio a regimes ditatoriais na África e na Ásia, desvio de verbas e criação de empresas fantasma é imensa. É cedo ainda para ser possível traçar a origem da trama e onde se concentram os fios que se espalham por centenas de países.

Os principais diários do globo utilizam a documentação para enfatizar o envolvimento do presidente russo Vladimir Putin no enriquecimento ilícito de diversos amigos. Ainda que não haja dúvida acerca do envolvimento da burocracia restauracionista reacionária da Rússia (assim como da China) na corrupção sistêmica do capitalismo, como vimos centenas dos principais bancos dos países imperialistas se encontram à cabeça de um esquema que foi descoberto dentro de apenas uma empresa panamenha. É o caso do Commerzbank e do Société Générale, segundos maiores bancos da Alemanha e da França respectivamente. Parafraseando o poeta, “aqui não reina o infame Macbeth, quem reina é Banko”.

É notável, entretanto, que esta ênfase na figura de Putin se dê logo depois das ofensivas militares russas na Síria que terminaram de estabilizar o reacionário regime de Bashar el Assad, em oposição aos interesses da coalizão liderada pelos Estados Unidos, cujos bombardeios ao Estado Islâmico buscavam promover a substituição do governo por outro que se alinhe mais aos interesses norteamericanos na região. Vídeos divulgados pela equipe de investigação dão particular ênfase em que empresas usando companhias offshore em paraísos fiscais foram acusadas de suprir combustível para a Força Aérea Síria. As rusgas geopolíticas entre as potências ocidentais e a Rússia vão desde a crise da Ucrânia, em que a Rússia anexou a península da Criméia fruto de uma guerra civil que dividiu o país.




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