A Prefeitura do Rio de Janeiro se esquiva da responsabilidade de pagar as merendeiras que seguem sem receber salários há 4 meses. Durante uma das fases mais críticas da pandemia, muitas das terceirizadas estão sem dinheiro para se alimentar e pagar o aluguel.
quarta-feira 14 de abril de 2021 | Edição do dia
Foto Cleomir Tavares / Diario do Rio
A prefeitura do Rio de Janeiro vem negando sua responsabilidade no caso das merendeiras de pelo menos seis empresas que seguem sem receber seus salários há pelo menos 4 meses. Dessa vez no Facebook, o perfil oficial da prefeitura respondeu a uma terceirizada mais uma vez se ausentando, jogando toda a responsabilidade para as empresas. As merendeiras já vinham denunciando esse movimento tanto da prefeitura, quanto das firmas, em simplesmente transferir a responsabilidade um para o outro, enquanto continuam no meio sem receber.
Muitas das merendeiras terceirizadas estão com a geladeira vazia,, sendo despejadas de suas casas por falta de dinheiro, fora o ticket alimentação que também não está sendo assegurado. A Prefeitura e as empresas se esquivam de pagar os salários em nome de uma questão jurídica.
Para o prefeito Eduardo Paes e para os patrões de empresas como a PRM ou a Soluções não se importam que milhares de terceirizadas passem necessidade em meio a uma das fases mais críticas da pandemia em que nas últimas semanas, cerca de 3.000 brasileiros vêm morrendo por dia. Em nome de fazer uma auditoria da gestão do Crivella, a Prefeitura ignora esses fatos, e mostra que vai manter a prática de calotes da Prefeitura com os terceirizados, frequentes no mandato anterior de Eduardo Paes e também no do ex-prefeito Marcelo Crivella. Paes chegou a declarar : "Trabalharam porque quiseram, não vou pagar.” Hoje em live em suas redes sociais, Pedro Paulo argumentou pela mesma lógica.
A necessidade que as merendeiras vêm passando e o descaso da Prefeitura e das empresas são resultado das políticas de privatização e terceirização que Paes, Crivella, Pezão levaram a cabo em suas gestões facilitadas pelo calote aos terceirizados autorizado pelo Supremo Tribunal Federal, o STF, em 2017. Essa política que, justamente, permite aos prefeitos e governadores se ausentarem da responsabilidade, mesmo em meio a uma conjuntura de extrema precariedade das funcionárias. Mais absurdo e até suspeito fica toda essa ausência de pagamento por uma suposta revisão de contratos se percebermos que, ao mesmo tempo que diz revisar as contas, assinou contratos milionários com as mesmas empresas. Além disso, terceirizadas das mesmas empresas e cargos, vêm recebendo nas escolas que reabriram, a prova que não é uma questão financeira. Enquanto dizem rever os salários por austeridade, o que vemos na realidade são funcionários do “alto escalão” da prefeitura recebendo bônus de até 19 mil reais enquanto não conseguem garantir o salário mínimo das terceirizadas.
Além disso, mesmo com a autorização do calote pelo STF que livra a cara dos contratantes de empresas privadas, existe uma discussão jurídica em torno dessa questão. Isso pela existência da responsabilidade subsidiária que apresenta uma hierarquia ao pagamento do terceirizado, que primeiramente deveria ser garantido pela empresa terceirizada. Caso essa não pague os salários, eles passam a ser responsabilidade do contratante direto da empresa , nesse caso a Prefeitura.
É necessário unificar a luta de todos os trabalhadores da Prefeitura, rompendo com a divisão de concursados e terceirizados. Se nesse momento quem paga o preço das políticas de terceirização são as merendeiras terceirizadas, essa é uma ameaça para trabalhadores de todas as empresas. Os sindicatos de servidores municipais, em particular o Sindicato dos trabalhadores da Educação do Município do Rio, o SEPE, que diz ser o sindicato não só dos professores como de todos os trabalhadores da educação deveria cumprir o papel de ajudar a organizar a luta das terceirizadas que estão se mobilizando, inclusive visando atos como o do dia 08/03, quando foram na porta da prefeitura para exigir e tentar assegurar seus direitos.
Diversos relatos e denúncias vêm chegando ao Esquerda Diário nos últimos dias. Muitas dessas mulheres já estão em desespero por uma situação que é culpa de Paes e das empresas que devem pagar todo o salário imediatamente.
