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PSTU: da "revolução democrática" à defesa do autoritarismo judiciário

Simone IshibashiRio de Janeiro

quinta-feira 1º de fevereiro de 2018 | Edição do dia

Não bastaram os choques que a realidade deu. Não bastou a ruptura de centenas de militantes de suas fileiras, e o aumento de sua marginalidade. O PSTU segue sendo a quinta roda do golpismo. Em artigo intitulado "Sobre o julgamento de Lula" o PSTU exerce novamente seu dom criativo para pintar uma realidade paralela. Nesta não existiria nenhum ataque aos direitos democráticos mais elementares com a ofensiva do bonapartismo judiciário, que sequestrou o voto de milhões de pessoas com o golpe e agora quer seguir esse curso impedindo que o povo e os trabalhadores decidam em quem votar.

Ver aqui: PSTU e a esquerda golpista: juntos ao judiciário contra o direito de milhões votarem em quem quiserem

Apoiando-se na imensa "novidade" de que Lula governou durante 14 anos para a burguesia, o PSTU quer convencer quem lê o referido artigo de que seria absolutamente falso o aumento do autoritarismo do regime, e que no melhor dos casos isso não afetaria em nada os trabalhadores e o povo. Segundo o PSTU "Lula chegou a essa situação por ter feito um governo da Odebrecht, da OAS, das montadoras, do agronegócio, do Bradesco, do Itaú, das multinacionais. O PT governou o capitalismo corrupto, junto com a burguesia corrupta".

Ao contrário do que o PSTU em sua cegueira seguidista da direita afirma, a condenação de Lula não foi motivada por este ter feito um governo para os capitalistas. Tal afirmação demonstra como na tentativa de se separar do PT, mesmo ao custo de rifar a defesa dos direitos democráticos dos trabalhadores, o que o PSTU faz é se adaptar às instâncias do Judiciário. Acaso é possível crer que 3 desembargadores que ganham quase 50 mil reais por mês estariam preocupados com a associação do Lula com os grandes capitalistas? O PSTU segue aplaudindo as investidas do judiciário, que no Brasil se tornou seu "sujeito político" para superar o PT, não a classe trabalhadora.

Que Lula e o PT governaram para a burguesia não se trata de nenhuma novidade. Evidentemente que tanto Lula como Dilma concederam imensos privilégios aos capitalistas, e vinham num curso de acelerar os ataques contra a classe trabalhadora. Mas é um erro crasso minimizar o fato de que a condenação de Lula foi feita por uma casta de toga cada vez mais autoritária, que atua em benefício próprio e em defesa de acelerar os ataques à classe trabalhadora.

Ignorando essa questão o PSTU prossegue afirmando que não um ataque ao Estado de Direito para em seguida dizer que "Outra coisa é defender as liberdades democráticas que conquistamos ao derrubar a ditadura: os direitos civis, as liberdades de expressão, de manifestação, de organização, de imprensa e também as garantias individuais, como o direito de defesa.(...) E há sim avanço do autoritarismo e da repressão contra as liberdades para os lutadores e os pobres, especialmente depois de 2013. Mas, não em função da investigação de casos de corrupção e sim contra as lutas.".

Acaso o direito a eleger quem assim os trabalhadores desejarem não seria parte dos direitos civis? O sufrágio universal é um direito democrático elementar. Não deveria ter sido defendido pelo PSTU desde o golpe, e novamente agora? A posição que a esquerda deveria ter é se colocar como a linha de frente da defesa da conquista de todas as demandas democráticas, ainda que sejam mínimas, com os métodos da luta de classes. Ao contrário disso, o PSTU ajoelha diante do Estado e deixa esta defesa nas mãos do autoritarismo dos magistrados federais e seus desembargadores, afinal, como afirmou em outro artigo, “não há nada que o Judiciário e a Polícia já não tenham experimentado e utilizado contra a classe trabalhadora” (sic).

Isso fica ainda mais evidente quando tenta colocar que todos os que questionam os desmandos do Judiciário na condenação de Lula seriam defensores da impunidade. Esse "cretinismo constitucional" do PSTU tem uma função: preservar a ilusão de que o judiciário burguês está a serviço de "combater a corrupção". O que dizer de um julgamento em que os procuradores trouxeram seus votos escritos muito antes de ouvir a defesa, possibilitado pela generalização de prisões preventivas arbitrárias, em que provas são substituídas por delações premiadas? Em que se ouve declarações de votos pela condenação, diga-se de passagem sem nenhuma prova claramente apresentada, que duram três horas enquanto à defesa cabem meros 15 minutos? É evidente que nesse contexto o assassinato e as prisões arbitrárias contra o povo negro das favelas, num país que mantém cerca de 300 mil pessoas encarceradas sem condenação, tende a aumentar. Não há um átomo de enfrentamento do PSTU contra o mais bonapartista dos poderes na democracia burguesa degradada.

Para combater a corrupção, não passa pela cabeça da esquerda golpista que são os trabalhadores com seus métodos - e não a Lava Jato - que podem começar a instalar a luta contra a corrupção: numa Assembleia Constituinte Livre e Soberana, em que os juízes, desembargadores e magistrados sejam eleitos e revogáveis, recebam o mesmo salário que um trabalhador e todos os julgamentos se deem por júri popular, abolindo os tribunais superiores.

Durante a Primavera Árabe pudemos ver como a teoria da "revolução democrática" por parte do PSTU significava depositar toda a confiança nas oposições burguesas "antiditatoriais" como os sujeitos políticos capazes de desenvolver os processos revolucionários à queda das ditaduras. Obviamente, essa completa subordinação ao programa da burguesia para aqueles processos ficou sem voz quando estas direções levaram a verdadeiras contrarrevoluções (Egito) ou a guerra civis sangrentas (Síria). A adaptação às direções burguesas opositoras e ao processo tal como surgia - apostando na falta de independência de classe dos trabalhadores árabes - levou o PSTU ao cúmulo de exigir que o Exército contrarrevolucionário egípcio "reprimisse a Irmandade Muçulmana".

O hábito do PSTU em situar o "sujeito" principal no interior da burguesia levou a que apoiasse o golpe institucional de 2016 no Brasil, e agora passe diretamente à defesa do autoritarismo judiciário, que tem como alvo principal a classe trabalhadora. Uma vergonha.

Exigir com toda resolução, como colocamos em outros artigos, "que as centrais sindicais rompam sua política de rastejar atrás da agenda parlamentar" e organizem uma verdadeira greve geral que combata e reforma da previdência e a defesa do direito democrático da população decidir em quem votar é algo urgente. É lutando para colocar em movimento a classe trabalhadora, com os métodos da luta de classes, que derrubaremos essa ofensiva autoritária dos juízes e golpistas, e mostraremos que o PT não serve sequer como mal menor e deve ser superado, e não dando loas à condenação de Lula num julgamento farsesco feito pelos setores mais anti-populares da casta de toga e política. Algo que está muito para além da compreensão das seitas sindicalistas golpistas como o PSTU.




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