CASO EDUARDO | PMs assassinos do menino Eduardo são inocentados no Rio de Janeiro

Na última terça (03/11) saiu o resultado do inquérito que apurou o assassinato de Eduardo de Jesus Ferreira, menino de 10 anos morto com um tiro de fuzil disparado pela polícia do Rio de Janeiro no Complexo do Alemão no início de abril deste ano. Após sete meses de investigação, a Divisão de Homicídios da Polícia Civil concluiu que o disparo realmente saiu do fuzil de um policial, porém os dois soldados da UPP envolvidos, Marcus Vinicius Nogueira Bevitori e Rafael de Freitas Monteiro Rodrigues, foram inocentados pois “agiram em legítima defesa e não tiveram a intenção de atirar no menino”, segundo o inquérito.

A Anistia Internacional declarou esse resultado uma “aberração” e complementou dizendo que “Esse fato reitera a percepção de que as favelas são vistas e tratadas como territórios de exceção e que qualquer morte provocada pela polícia pode ser legitimada pelo sistema jurídico. A Delegacia de Homicídios (DH) conferiu legitimidade à ação de policiais militares que mataram uma criança na porta de casa com um tiro na cabeça, com a alegação de que estariam em confronto com traficantes e que erraram o tiro”, segundo um trecho do comunicado, assinado por Atila Roque, diretor-executivo da organização.

O inquérito ainda será encaminhado ao Ministério Público estadual, que pode acatar o parecer da Polícia Civil e arquivar o caso ou solicitar a abertura de nova investigação.

Mais uma vez a polícia, e a civil cumpre o mesmo papel que a militar, mostra de que lado está e não faz nenhuma justiça. Aos soldados foi descartada até mesmo a hipótese de serem julgados por homicídio culposo (sem intenção de matar), mesmo ambos tendo assumido que fizeram o disparo. O delegado Rivaldo Barbosa, diretor da DH e responsável pelo caso, alega que seria uma injustiça indiciar os PMs, sustentando que houve um confronto entre soldados da UPP e traficantes – hipótese descartada por todos os moradores que se encontravam próximos (inclusive por Terezinha Maria de Jesus, mãe de Eduardo), que declaram ter ouvido apenas um disparo: o tiro de fuzil fatal para o menino.

Nos recorrentes assassinatos nas favelas do Rio pelos soldados das UPPs, para a polícia justiça é um menino ser friamente assassinado e seus assassinos seguirem impunes e injustiça seria indiciar e prender esses assassinos. O projeto das UPPs foi uma parceria entre o governo federal (PT) e estadual (PMDB) e iniciou-se no RJ, mas ganhou exemplares em outros estados. Esse projeto somente mostra, com mais este caso, que nunca serviu para proteger os moradores das favelas e acabar com o narcotráfico. Pelo contrário, os moradores têm cada vez mais medo e revolta contra esse projeto, que todos os dias assassina Eduardos, Amarildos, Claudias, DGs, entra tantos outros que nem ficamos sabendo.

É urgente a necessidade do imediato fim dessas unidades hipocritamente chamadas de “Unidade de Polícia Pacificadora”, que em nada pacificam os morros em sua suposta “guerra contra o tráfico”, senão que são fonte de terror, racismo e derramamento de sangue.