VIOLÊNCIA POLICIAL | PMs absolvidos de estupro são prova de arbitrariedade da justiça: pelo fim da polícia já!

Imagem: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

Nesta semana veio à tona a decisão da justiça militar de absolver dois policiais militaresque, em 2019, foram acusados de estuprar uma jovem de 19 anos na cidade de Praia Grande, em São Paulo. O juiz militar responsável pelo caso, Ronaldo Roth, justificou absolver os PMs declarando que a jovem “não resistiu” ao estupro, já que "a vítima poderia sim resistir à prática do fato libidinoso, mas não o fez".

Ela declarou que estava perdida, pediu ajuda aos policiais que ofereceram carona e, ao entrar no carro, se sentiu ameaçada e coagida, pois os dois policiais estavam armados e usaram da força física para estuprá-la. Isso somente escancara o quão absurdo é dizer que não houve reação por parte da vítima, justificando absolver os PMs armados.

O absurdo de todo esse caso está em vários níveis. Ainda que não seja surpreendente que a justiça militar declare impunidade a si mesma, já que são militares julgando eles próprios, é escandaloso que os PMs sejam absolvidos diante de uma denúncia de violência tão séria. A justificativa de que a vítima “não resistiu” só torna os fatos ainda mais violentos e absurdos, escancarando o machismo estrutural que existe em nossa sociedade, em que acontecem cerca de 180 estupros notificados por dia e a justiça impune e relativiza a violência à mulher.

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Em outros momentos já vimos a justiça brasileira, não só a militar, declarando impunidade a casos de violência machista. Exemplo recente disso foi o escandaloso caso de Mari Ferrer, em que o STF alegou “estupro culposo”, isto é, estupro sem a inteção de estuprar, distorcendo as leis para poupar o empresário André de Camargo Aranha, envolvido e acusado de estupro.

Esses casos nos lembram e escancaram o caráter de nossa “justiça”. Não sendo eleita por ninguém, com juízes que recebem supersalários, são cheios de privilégios e usam as leis como bem entendem e os favorecem. O caso específico dos dois PMs absolvidos pela justiça militar nesta semana, também nos lembra sobre toda a impunidade que tem a polícia, braço armado do Estado capitalista que reprime e controla as mulheres, negros, LGBTs e trabalhadores, promovendo verdadeiros banhos de sangue nas favelas brasileiras, como o caso da chacina de Jacarezinho.

Toda essa violência acobertada pela justiça brasileira só se aprofunda quando na presidência temos o misógino Bolsonaro e seu vice Mourão racista declarado que, sobre o caso de Jacarezinho, pronunciou que “era tudo bandido”, justificando a chacina cometida pela polícia do Rio de Janeiro. A escalada autoritária do judiciário também vemos se aprofundando no atual regime político pós golpe institucional de 2016, em que arbitram distorcendo leis a favor dos interesses dos capitalistas.

É urgente defendermos uma investigação independente do Estado por júri popular a esse caso dos dois PMs que estupraram a jovem de 19 anos na Praia Grande em SP, com uma comissão que esteja preocupada com a justiça para a vítima e não em acobertar a polícia. É absurdo que sejam os militares os responsáveis por julgar policiais militares, favorecendo a si mesmos. Por isso mesmo, é urgente também defender o fim da justiça militar, assim como de toda a polícia que só serve para proteger a propriedade privada e garantir os interesses da classe dominante racista.