Foi votada e aprovada na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei (PL) 2633/20 que regulariza a ocupação indevida de terras públicas e facilita o desmatamento ambiental.
quarta-feira 4 de agosto de 2021 | Edição do dia
Foto: Fernando Tatagiba/ICMBio
Por 296 votos a 136,o plenário da Câmara dos Deputados aprovou o texto-base da “PL da Grilagem”. Depois que os parlamentares deliberaram sobre os destaques (sugestões de alteração), o texto segue agora para avaliação do Senado. O Projeto de Lei é uma derivação da Medida Provisória (MP) 910/19, também apelidada como MP da Grilagem. A Medida Provisória foi assinada pelo presidente Jair Bolsonaro, no ano de 2019. Entretanto, para passar a ser considerada uma lei, a medida teria de ser validada pelo Congresso Federal até maio de 2020. Devido a alguns impasses, a MP perdeu a validade. Por esse motivo, foi apresentada em 2021 a PL 510/21.
Sobre o assunto: Para manter proposta de Bolsonaro, câmara substitui MP da grilagem por projeto semelhante
O Projeto de Lei apresentado pelo Senador Irajá Abreu (PSD) altera cinco leis vigentes que regulam o tema em questão. Dentre as várias determinações, o PL altera a data limite para que a ocupação das terras seja legalizada, passando de 2011 para 2014 e permite que grandes áreas, com até 2500 hectares, passem a ser posse de quem as ocupa sem a necessidade de qualquer vistoria prévia. A medida atende a interesses da bancada ruralista, um dos braços da gestão Bolsonaro, e enfrenta ampla rejeição de movimentos populares.
Pode interessar: PL da grilagem e as mentiras de Bolsonaro sobre o desmatamento no Brasil
Partidos como PSL, PL, PP, PSD, MDB, PSDB, Republicanos, Solidariedade, Novo e Cidadania pediram que os parlamentares dessem sinal verde ao projeto. O projeto contribui para a invasão de terras pelos grandes latifundiários e ocupação de terras públicas sem preocupação com o meio ambiente, totalmente do lado do agronegócio que ainda é uma base do governo Bolsonaro.
Leia também: Qual a atualidade da questão agrária no Brasil?
