TERCEIRIZAÇÃO | PL 4330 é aprovado na Câmara dos Deputados e tenta impor derrota histórica para os trabalhadores

Com pressão das entidades industriais, principalmente a Confederação Nacional da Indústria (CNI), o presidente da Câmara Eduardo Cunha conseguiu colocar o PL 4330 em votação de urgência, que vinha há 11 anos sendo discutido no Congresso Nacional, e aprovar o projeto nesta quarta-feira. Com a base aliada majoritariamente votando a favor do projeto, apenas PT, PCdoB e PSOL votaram contra o texto do Projeto.

Com o discurso de “modernização da indústria e da economia”, os empresários deram um forte passo para aprofundar a terceirização e precarização do trabalho em todo o país. Antes a terceirização era apenas permitida nas atividades-meio nas empresas e agora será estendida também às atividades-fim, ou seja, em 100% da produção e podendo ser utilizada também nos serviços públicos.

A CNI comemora a aprovação e diz que o Brasil, com a aprovação do Projeto, entra em consonância com a modernização da divisão do trabalho global e que contribuirá para o aumento da competitividade da indústria nacional (site da CNI, 8/04/2015). Os argumentos de modernização e competitividade escondem por trás o aumento dos lucros empresariais com a redução salarial e de direitos que significará a expansão da terceirização no país.

A vitória da indústria significará uma das maiores derrotas da classe trabalhadora brasileira em sua história, já que significará a precarização da totalidade do trabalho assalariado no país como argumentamos no texto 7 motivos para lutar contra o PL 4330. A possibilidade é de que se imponha uma redução geral dos salários em todo o país e de que a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) seja burlada e de mais difícil acesso aos trabalhadores.

Talvez o único revés para as entidades industriais modificado do texto original do Projeto diz respeito à representação sindical, já que o texto aprovado garante que a representação sindical seja de acordo com a função desempenhada pelo trabalhador contratado. Ou seja, um metalúrgico terceirizado deverá ser representado pelo sindicato dos metalúrgicos de sua região e não pelo sindicato de terceirizados, como queriam os representantes patronais. Esse era o único desacordo que a Força Sindical, segunda maior central sindical do país, apresentava com o texto original do Projeto quando apresentou seu apoio à aprovação do PL na terça-feira.

A terceirização não é de hoje e será marca histórica dos governos petistas. Nos 12 anos de governo de Lula e Dilma a terceirização e a precarização do trabalho foram o tom da ampliação do emprego. Nunca antes no país a rotatividade do trabalho, como marca do trabalho terceirizado, foi tão forte. Para se ter uma ideia só de dezembro de 2012 até hoje os contratos de trabalhadores terceirizados cresceu 50%, passando de 8 milhões naquele momento para mais de 12 milhões hoje. E agora, com a aprovação do PL 4330 esse número deverá crescer indiscriminadamente.

A CUT durante todo o processo se limitou à estratégia de negociação pelas alturas para tentar amenizar o texto do PL deixando de mobilizar os trabalhadores em todo o país para barrar o Projeto em seu conjunto. Prova disto foi o ato pouco expressivo no dia 7 em Brasília, contando com aproximadamente 4 mil manifestantes. Com a certeza da aprovação do Projeto, o presidente nacional da CUT Vagner Freitas ameaçou a chamar greve geral em todo o país a partir da semana que vem, provavelmente para o dia 15, quarta-feira da semana que vem.

É hora de que as centrais sindicais anti-governistas, Intersindical e CSP-Conlutas (que infelizmente não se organizou massivamente no ato do dia 7 em Brasília), reforcem a necessidade de uma paralisação nacional construída nas bases, parando fábricas e locais de trabalho, para que seja uma contundente demonstração de força dos trabalhadores em todo o país contra a terceirização e para barrar os ajustes do governo Dilma (contra as MPs 664 e 665). O que está em jogo é o futuro dos trabalhadores em todo o país e é preciso responder com a força da classe.