sexta-feira 7 de julho de 2017 | Edição do dia
O governo golpista de Michel Temer lança mais uma política para aumentar os lucros das grandes empresas e descarregar a crise às nossas custas, todos nós trabalhadores que estamos vendo, mês a mês, nosso salário ser carcomido pelo aumento do custo de vida. Está propondo a privatização da estatal Eletrobras, a maior e principal empresa de geração e distribuição de energia do país (e também da América Latina). Essa política geraria, imediatamente, o aumento das tarifas de luz, já exorbitantes.
Esse processo de privatização, que o governo chama de “reforma do setor elétrico”, significaria abrir para o mercado a venda dos ativos (os bens, o patrimônio da empresa), o que transformaria de imediato a forma como o produto (luz) é comercializado.
Até hoje, as empresas de energia estavam regulamentadas com preços fixados, e o valor arrecadado dos consumidores estava restrito ao pagamento de custos de operação e de manutenção da própria produção de energia (mais uma taxa de subsídios à empresa e programas sociais inclusa). Tal privatização colocaria a venda de energia a partir de uma tarifa de mercado, ou seja, o valor seria atribuído de acordo com a demanda e sem preço fixo.
Isso significa que, em lugares onde há maior concentração populacional, onde a demanda por energia é maior, o valor aumentaria. Essa variação também prevê alteração do valor da energia de acordo com o horário de uso: em horários de pico, como final da tarde, o valor aumentaria; e nos horários de uso reduzido, como a madrugada, seria menor.
Em poucas palavras, o trabalhador paga não só pela luz em si, mas também um valor a mais pelo simples fato de muitas pessoas a sua volta precisarem do mesmo produto, engordando o lucro do dono da empresa. Então, para economizar, vamos ter que tomar banho e lavar nossas roupas no meio da madrugada?
Segundo o documento do Ministério de Minas e Energia do último 5 de julho, que propõe a medida, o impacto nas tarifas pagas pelos consumidores seria de no máximo 7%. Mas a própria imprensa oficial adianta que os valores cobrados só seriam estipulados de fato a partir da compra e em posse do novo dono das usinas.
O próprio presidente da Associação Brasileira das Distribuidoras de Energia Elétrica, Nelson Leite, admite isso: “A proposta vai em sentido contrário a modicidade tarifária”. Ou seja, ninguém pode nos garantir esse teto de 7%, inclusive porque os valores mudariam também ao longo dos anos, de acordo com as alterações de preço em todo o mercado.
Também procuram confundir o trabalhador, dizendo que a privatização abateria a parcela da taxa de subsídios (mencionada acima) da tarifa cobrada, o que é uma balela; o total de abatimento chegaria a no máximo 0,6%, o que mostra que o aumento do valor é muito superior, e só tenderia a ser maior a cada flutuação de mercado.
Além de todos esses problemas para o conjunto da população, os mais de 25 mil trabalhadores da Eletrobras também possivelmente serão prejudicados. A venda das usinas prevê que os novos donos adquirem também os contratos com os empregados, que os assumem a partir de suas novas “diretrizes” orçamentárias; ou seja, a chance de que haja alterações nos contratos de trabalho, salários e demissões é altíssima, umas vez que tudo será precificado de acordo com a margem de lucro a ser retirada, incluindo a força de trabalho.
O governo prevê transformar essa proposta em projeto de lei ou medida provisória até no máximo setembro deste ano; para que assim, até o primeiro trimestre do ano que vem, os editais de venda estejam prontos e os leilões sejam feitos ao longo do ano.
O objetivo é vender as usinas o mais rápido possível para “fechar a meta fiscal”, ou seja, equilibrar os gastos e recebimentos do governo; no caso, esse “equilíbrio” ficaria na conta de 2018 (fim do mandato de Temer). O que significa que essa está sendo mais uma reforma para “equilibrar” a montanha de dinheiro público gasto em imensos privilégios e “acordos” dos políticos, de novo às custas do trabalhador. Mais uma reforma feita às pressas durante um governo ilegítimo que só está lá para garanti-las.
O governo tenta de toda forma vender essa política como positiva para os trabalhadores, e demagogicamente se finge de democrático. O secretário-executivo do ministério Paulo Pedrosa chegou a afirmar em entrevista à imprensa que “Com esse rearranjo, o consumidor pode pagar uma energia mais cara, mas vai pagar menos encargos e arcar com menos riscos. A intenção é trazer mais eficiência econômica. Esse reordenamento do mercado será muito positivo para o consumidor. Estamos “desjabuticalizando” o setor elétrico. Estamos ficando mais parecidos com o que acontece no resto do mundo.”
Com essa linguagem quase indecifrável, ele tenta convencer de que a “eficiência econômica” pode ser positiva para todos, mas não é. O “todos” em questão são as contas públicas do Tesouro Nacional (sob controle do governo), a gestão da Eletrobras e o fundo setorial Conta de Desenvolvimento Energético (uma taxa voltada a subsídios para a empresa, que até então é cobrada na conta de luz de toda residência): cada um destes setores receberiam no mínimo R$ 10 bilhões com as vendas das usinas. E se inclui no “todos” também os próprios compradores destas, que se beneficiariam com lucros de venda de energia (numa soma de 56% do total de linhas de transmissão de energia do país) não tabelada de acordo com os seus interesses. Para o trabalhador, só sobra aumento de conta por um produto essencial do dia a dia.
E se fingem de democrático propagandeando uma suposta consulta pública aberta por 30 dias, que ninguém sabe que existe, nem onde existe; e obviamente, só serve para o governo dizer que se importa com o que pensa a população, uma vez que a decisão já está tomada – e só pode ser revertida com a força de organização dos trabalhadores impondo sua vontade, e não sendo “consultada”.
Mais uma “reforma” contra os trabalhadores vinda deste governo golpista, trabalhando para garantir que a crise econômica que abateu o país não seja paga pelos grandes capitalistas e seus governantes, mas sim por nós. Por isso, precisamos colocar abaixo as regras deste jogo sujo, controlado por esses jogadores, e substituí-las pelos interesses da classe trabalhadora, numa Assembleia Constituinte imposta pela luta, que barre todas as privatizações: esta e todas as anteriores.
fonte foto: O Globo
