Educação

A EDUCAÇÃO NA MIRA DO REGIME

Os cortes nas universidades federais e a reestruturação econômica do regime golpista

A reforma do Ensino Médio, o projeto “Future-se” de Weintraub derrotado nas ruas, , os cortes na CNPq, Capes e, agora, os novos cortes orçamentários do governo Bolsonaro e Câmara contra as universidades federais, possuem um sentido em comum. O regime brasilero, em seu conjunto, busca avançar com o projeto que o ex-ministro da Educação, Ricardo Vélez Rodriguez, caído em esquecimento, defendeu: “as universidades devem ficar reservadas para uma elite intelectual”.

quinta-feira 13 de maio| Edição do dia

Se as universidades devem ser elitizadas e mais cortes se encaminham, é porque o acesso precário ao ensino superior, que chega a uma minoria da população, ainda menor nas universidades públicas, já é um grande motivo de incômodo para os interesses de quem comanda o país.

Diante da reprimarização econômica, a reforma trabalhista e a uberização do trabalho, é preciso também a reformulação da produção da própria mão de obra, que, aos níveis decadentes da crise brasileira, é destinada aos postos de trabalho precários, se não ao desemprego crônico de jovens. Sendo o custo público com a formação de “filhos de porteiros” algo que deve ser extinto, como Paulo Guedes afirmou, pior ainda se for diretamente estatal e não servir aos lucros dos tubarões do ensino.

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O sonho do ensino superior de “filhos de porteiros” pelo Brasil, a busca por melhorar a qualidade de vida através do estudo, foi ceifado pelo regime do golpe institucional, com sua representação mais execrável, neste momento, no governo Bolsonaro. É preciso entregadores de aplicativo, funcionários do telemarketing, terceirizados e autônomos.

A espuma de ódio que sai da boca de Bolsonaro e seus subordinados no governo contra a educação pública, expressa os interesses da burguesia. Neste sentido, de sucatear ainda mais o ensino público brasileiro, buscando destinar mais mão de obra jovem aos postos precários e o desemprego, é que ocorrem os novos cortes orçamentários, que podem ser a causa do fim das atividades de várias universidade federais pelo país.

A Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) declarou que, frente aos cortes orçamentários, acabará por encerrar as atividades, fechando as portas. Ocorre que a situação crítica da maior universidade federal do Brasil, decorre de um problema generalizado. A nova Lei Orçamentária Anual (LOA), aprovada pela Câmara e sancionada por Bolsonaro, corta 1 bilhão do orçamento destinado às universidades federais, deixando-as, de conjunto, sob situação crítica.

Desta vez, o regime do golpe, através da Câmara comandada por Lira e o MEC bolsonarista, aplicou cortes orçamentários descritivos, ou seja, aqueles destinados à permanência estudantil e manutenção das condições das universidades, água, luz, limpeza, que já são serviços precarizados pela terceirização. O ministro da Educação, Milton Ribeiro, em nota, afirma que 16,5% desta verba foi “reduzida”.

Mesmo com o sucateamento sistemático que ocorre desde governos anteriores e agora sob risco de encerrar as atividades, a UFRJ foi capaz de desenvolver um teste para a Covid-19, realiza estudos para a identificação de novas variantes e desenvolve testes sorológicos. A Universidade de Brasília (UnB) afirmou que com os cortes não há verbas para investimento e pesquisa, fato que tem impacto direto sobre os mais de 200 projetos de pesquisa, inovação e extensão, de combate à Covid-19, incluindo de respiradores de UTI mais baratos , e também prejudicam o Hospital Universitário (HUB).

A Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) também afirmou não ter “como arcar com o funcionamento básico a partir de julho”, o mesmo ocorre na Universidade Federal de Goiás (UFG). Já na Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), os cortes podem afetar diretamente a vida de 8,5 mil estudantes que dependem das bolsas de auxílio para se manter na instituição. O mesmo ocorreu na Universidade Federal da Bahia (UFBA), onde ocorreram cortes em programas de auxílio a mais de 28 mil alunos.

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A razão colocada pelo MEC é um tanto esclarecedora. Se torna evidente que o governo Bolsonaro expressa uma continuidade do “programa educacional”, se assim podemos dizer, implementado pelo golpe institucional em 2016. Em nota, o governo afirma que a LOA se deu desta maneira em respeito ao Teto de Gastos, medida tão comemorada por golpistas como Globo e Folha quando aprovada por Temer, mas que hoje, estão problematizando em seus jornais e programas a profundidade deste ataque orçamentário.

Ocorre que o Teto de Gastos e a divinização golpista da responsabilidade fiscal, para manter o Brasil subordinado às vontades dos detentores da dívida pública, têm impacto direto no combate a pandemia, acaba com pesquisas, inovações e projetos e diretamente sucateia hospitais universitários. O colapso do SUS, a incapacidade produtiva de vacinas, a ausência de tecnologia e produção avançada de ítens básicos para salvar vidas, como respiradores, os centros de contágio que são os transportes lotados, são consequência direta da austeridade imposta por um golpe institucional que esmagou o sufrágio universal em 2016 e que, em 2018 deu continuidade ao programa de responder à crise fazendo a população pobre e trabalhadora pagar.

Mas não só, também querem expulsar essa pequena parcela da população trabalhadora e pobre das universidades. Haddad se orgulha até hoje dizendo que fez a maior PPP da história com o Prouni. Além de ter criado grandes monopólios, tão logo se inicia um processo mais agudo de crise econômica, esses jovens trabalhadores matriculados nas universidades privadas são os primeiros a terem o sonho do ensino superior arrancada. A expansão do ensino privado não pode ser considerada uma conquista para a juventude trabalhadora, que tem que ter o direto ao acesso ao ensino público superior, para ter a garantia e segurança que poderá cursar sua graduação com todas as condições de permanência estudantil necessárias para isso. Na realidade, a expansão privada do ensino é combinada com o filtro social do vestibular, que corta o acesso à maioria da população, e agora o que Bolsonaro vêm tentando fazer é diminuir ainda mais a passagem por esse filtro.

A criação de universidades e a expansão precária do ensino público durante os governos do PT encontrou o seu limite no estalar do crise de 2013, quando Dilma passou a aplicar cortes no orçamento da educação. Mas a partir de 2016, sob o comando do golpista Temer, as verbas despencam. As 69 instituições federais têm a mesma verba que as 51 existentes em 2004. Porém, 17 anos atrás elas tinham 574 mil alunos, hoje são 1,3 milhão de estudantes.

Mais de um milhão de estudantes no ensino superior público é algo que este regime golpista não quer. Para destinar a parcela pobre e trabalhadora, que conseguiu furar o filtro elitista do vestibular, de volta, para, no máximo, os cursos técnicos, implementaram o conjunto das medidas que elencamos ao começo do artigo. Mas nem tudo está perdido.

O ensino remoto e a pandemia não pode impedir que os estudantes se auto-organizem para lutar contra esses ataques, porque, assim como colocou a juventude Colômbia, que protagoniza o maior ascenso da luta de classes no momento, se saem às ruas em meio a uma pandemia, é porque o governo é mais perigoso do que o vírus. Neste sentido, a UNE deve sair de sua paralisia e convocar nacionalmente os estudantes à luta, articulando um plano nacional com representação democrática, eleita pelos próprios estudantes, de todas as universidades federais.

Se em 2019 o movimento estudantil protagonizou uma explosão nacional de mobilizações que derrotou o projeto privatista de Weintraub, “Future-se”, é possível fazer o mesmo diante deste novo ataque e ir por mais. É necessário a revogação do Teto de Gastos que gera o sucateamento dos serviços públicos e as verbas que dizem faltar devem vir da taxação progressiva das fortunas dos grandes empresários do ensino privado e do orçamento voltado ao pagamento da dívida pública.




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