O presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, repassou nesta terça-feira ao Congresso sua intenção de retirar Cuba da lista de Estados patrocinadores do terrorismo, na qual esse país permanece desde 1982 e que representa a imposição de sanções.
quarta-feira 15 de abril de 2015 | Edição do dia
"Hoje o presidente enviou ao Congresso o relatório e as certificações requeridas que indicam a intenção da Administração de rescindir a designação de Cuba como Estado patrocinador do terrorismo", disse o porta-voz da Casa Branca, Josh Earnest, em comunicado.
Cuba reivindica há anos sua saída dessa lista elaborada anualmente pelo Departamento de Estado, que representa a imposição de sanções como a proibição da venda de armas e de ajuda econômica e na qual atualmente divide espaço apenas com Irã, Sudão e Síria.
O Congresso conta agora com 45 dias para estudar a decisão de Obama e, em caso de desacordo, pode apresentar um projeto de lei para tentar revogar a decisão presidencial.
A decisão de Obama é anunciada três dias depois de sua histórica reunião com o presidente de Cuba, Raúl Castro, durante a VII Cúpula das Américas realizada no Panamá, em um novo passo rumo à normalização de relações bilaterais anunciada em 17 de dezembro.
Em sua mensagem ao Congresso, Obama certifica que o governo de Cuba "não proporcionou nenhum apoio ao terrorismo internacional durante os últimos seis meses" e que expressou "garantias que não respaldará atos de terrorismo internacional no futuro".
Obama tomou a decisão após receber uma recomendação de seu secretário de Estado, John Kerry, que comemorou hoje a decisão do presidente.
"As circunstâncias mudaram desde 1982, quando Cuba foi designada inicialmente como Estado patrocinador do terrorismo devido a seus esforços para promover a revolução armada na América Latina", disse Kerry em comunicado.
As razões dos EUA para manter Cuba na lista até agora eram sua suposta amparada a membros da organização terrorista basca ETA e das Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (Farc), além de alguns fugitivos da Justiça americana.
"Embora os Estados Unidos tivessem, e sigam tendo, preocupações significativas e desacordos com uma ampla categoria de políticas e ações de Cuba, essas preocupações e desacordos não entram nos critérios para a designação como Estado patrocinador do terrorismo", salientou Kerry.
A revisão feita por Kerry incluiu contribuições da comunidade de inteligência americana sobre as atividades de Cuba e "garantias proporcionadas pelo governo cubano", segundo Earnest.
Estes movimentos do governo Obama, que se somam à maior abertura comercial selada na VII Cúpula das Américas, mostram a vontade por acelerar os acordos que, uma vez concluídos, significariam a restauração do capitalismo em Cuba e a extinção das últimas conquistas da revolução de 1959 que a burocracia castrista ainda não aniquilou.
A maior resistência até então era oposta pelos Republicanos (que também se opõem aos pactos de Washington com o Irã) e com os proprietários cubanos exilados em Miami, que criticaram a Casa Branca pela decisão, que não vem acompanhada da restituição imediata de seus direitos de propriedade na ilha.
Veremos quais serão os próximos passos deste acordo, que remove Cuba da lista de estados terroristas depois de 33 anos, já que nem tudo poderá se resolver por meio de apertos de mão fraternos entre a burocracia de Raúl Castro e as águias norteamericanas, pois o avanço na restauração exige ataques profundos aos direitos conquistados pela classe trabalhadora cubana e que devem ser defendidos pelos povos da América Latina.
Temas
