TERCEIRIZAÇÃO | O que fazer com a terceirização na educação pública de Campinas?

Em junho desse ano, os servidores municipais de Campinas entraram em greve. A pauta dos servidores incorporava questões salariais e de condições de trabalho. Por se tratar de um sindicato de todo funcionalismo municipal, as pautas eram bastante diversas, pois representavam também problemas específicos de cada setor e/ou categoria de trabalhadores.

Essa greve foi encerrada por uma manobra da direção do sindicato dos trabalhadores municipais (STMC/CTB), que aceitou a proposta rebaixada da prefeitura e mais uma vez mostrou de que lado está na luta dos trabalhadores contra o governo de Jonas Donizette (PSB).

Além das pautas gerais do funcionalismo e as específicas de cada setor e/ou categoria, essa greve teve outro importante gatilho entre os trabalhadores da educação: os problemas nos contratos de terceirização da limpeza e segurança que impediram a continuidade dos serviços.

Esses problemas foram causados pela má administração de Jonas Donizette, que deixou de pagar as empresas contratadas, que suspenderam a continuidade na prestação dos serviços. São milhões de reais gastos com a terceirização dos serviços escolares que conta com mais de 1600 funcionários que trabalham para a administração municipal.

Mesmo diante desse cenário, a greve dos servidores municipais não foi capaz de forjar uma unidade entre os trabalhadores “do município” e os terceirizados - que também foram prejudicados pelo fim dos contratos - implementando uma luta conjunta contra a terceirização e a precarização do trabalho nos serviços públicos municipais.

E não poderia ser diferente. Na pauta geral dos servidores podemos ler a reivindicação por “concursos públicos para todas as secretarias, autarquias e fundações. Fim do processo de terceirização e precarização na PMC, não à implantação dos projetos de privatização e gestão compartilhada no serviço público municipal”, tudo escrito no mesmo ponto da pauta de reivindicação.

Olhando assim parece não haver problemas. Mas a questão que se coloca é: o que significa para os trabalhadores terceirizados “o fim do processo de terceirização e precarização” pela adoção de concurso público?

Essa questão é fundamental para que possamos lutar contra as divisões que os patrões e os governos nos impõem, em que o processo de terceirização é uma parte estruturante, para que possamos forjar uma real unidade entre os trabalhadores, efetivos e/ou terceirizados.

É claro que devemos defender concursos públicos, mas essa defesa não pode se opor aos trabalhadores que já trabalham, muitos deles há anos, para a prefeitura de forma precarizada pelos contratos de terceirização. A luta pelo fim da terceirização não pode significar para os trabalhadores terceirizados a perda dos seus empregos e sua substituição por trabalhadores “concursados”.

As lições do Plano Municipal de Educação

Em 2015, foi votado o Plano Municipal de Educação da cidade de Campinas. Essa votação também traz importantes lições sobre a questão de como combater a terceirização sem aceitar a divisão imposta aos trabalhadores.

Na ocasião, houve o confronto entre duas propostas de planos municipais de educação: uma elaborada a partir da Conferência Municipal de Educação e outra imposta autoritariamente pelo prefeito Jonas Donizette.

Ao apresentar seu Projeto de Lei – depois aprovado -, Jonas Donizette simplesmente ignorou as discussões feitas nas conferências regionais e municipal de educação, que contou com mais de 350 delegados e inúmeros encontros e debates, fazendo mudanças significativas na proposta da Conferência.

Além de consolidarem debates como a da “emenda da opressão”, que retira o debate de gênero das escolas (todas as referências a gênero e sexualidade foram suprimidas do documento aprovado), ampliarem o tempo para o cumprimento das metas estabelecidas, não acolherem o número de alunos por sala proposto, não determinarem o percentual para o financiamento da educação, as mudanças feitas por Jonas Donizette também caminharam no sentido de legitimar a terceirização, a privatização da educação e a precarização dos trabalhadores.

Já na meta 1, que trata da Educação Infantil, o governo fez importantes modificações. Onde a Conferência Municipal escreveu “Universalizar até 2016 a Educação Infantil para as crianças de 4 a 5 anos de idade e ampliar a oferta de educação infantil em creches, na rede pública municipal direta”, o governo Jonas Donizette, escreveu “pelo poder público municipal”, o que pode significar a partir de convênios com a iniciativa privada e da terceirização.

Isso fica ainda mais claro na estratégia 1.4, onde a proposta encaminhada e aprovada pelo governo substitui o termo “escola pública” por “escolas autorizadas pelo poder público municipal”. Em várias outras metas e estratégias, a prefeitura simplesmente suprimiu o “público”, o “público estatal” ou o “em instituições públicas”, dando ensejo à sua política de terceirização e privatização da educação municipal.

A proposta da Conferência Municipal de Educação defendia, em sua estratégia 1.8, a “reincorporação das unidades escolares públicas com gestão indireta para a responsabilidade da SME [Secretaria Municipal de Educação], de forma gradativa, até o final de vigência deste PME”.

Apesar de correto, esse programa era parcial e não dava uma resposta aos trabalhadores que trabalhavam nessas “unidades escolares públicas com gestão indireta”. O programa da estatização dessas unidades escolares deveria vir acompanhado de uma proposta de efetivação, sem concurso público, dos trabalhadores que lá trabalham; a única forma de criar uma unidade entre os trabalhadores para a defesa da educação pública de gestão pública.

A prefeitura também alterou essa estratégia, deixando a redação da seguinte maneira: “Expandir a rede pública de educação infantil direta e articular a oferta de matrículas gratuitas em entidades beneficentes de assistência social na área de educação”.

Mas a questão não é apenas o embate que se estabeleceu entre os defensores de um plano ou do outro, mas a divisão que se causou entre os próprios trabalhadores da educação: entre aqueles que trabalhavam como efetivos e contratados diretamente pela prefeitura como servidores públicos, e aqueles que trabalhavam nas escolas com gestão indireta e eram terceirizados.

A prefeitura foi hábil em sua demagogia para difundir entre os trabalhadores terceirizados a ideia de que a “reincorporação das unidades escolares públicas com gestão indireta” para a Secretaria de Educação significaria suas demissões, com o que ela conseguiu com que eles se mobilizassem contra a proposta da Conferência. No dia da votação do Plano Municipal de Educação, os trabalhadores dessas escolas lotaram a Câmara Municipal para apoiar a proposta da Prefeitura.

O receio desses trabalhadores era de que, uma vez incorporadas à administração direta do município, os professores e professoras dessas escolas deveriam ser selecionados por concurso público, o que significaria o desemprego imediato para muitos deles.

Um programa, ou proposta, que coloque apenas a estatização das escolas terceirizadas e que não coloque claramente a proposta de incorporação dos seus trabalhadores ao funcionalismo sem a necessidade de concurso, só pode redundar em confusão e divisão. Esses trabalhadores já provam todos os dias que sabem fazer o seu trabalho. E se podem fazê-lo com contratos precários, poderão fazer ainda melhor com melhores condições e relações de trabalho.

Assim, um programa que seja contra a terceirização é mais que necessário, mas ele não pode significar um programa que acabe sendo contra os trabalhadores terceirizados. A terceirização vem para diminuir as responsabilidades e os custos dos empregadores e para dividir a classe trabalhadora. A única forma de combatê-la é nos unificando. A efetivação sem concurso público não significa – e nem poderia significar - o fim de todo e qualquer concurso na esfera pública, mas sim para aqueles trabalhadores que já exercem cotidianamente suas funções em condições precárias. Ao contrário de rifar um direito constitucional, ela é a resposta necessária para milhões de trabalhadores terceirizados. O fim da terceirização não pode significar o desemprego e/ou a substituição desses trabalhadores, mas a incorporação deles ao quadro efetivo do funcionalismo, com todas as garantias de direitos correspondentes.

Para enfrentar os governos é preciso unir todos. Esse é o nosso desafio.

Ver também:
http://www.esquerdadiario.com.br/10-motivos-pra-defender-a-efetivacao-imediata-dos-terceirizados

http://www.esquerdadiario.com.br/O-papel-dos-sindicatos-na-unidade-das-fileiras-operarias