domingo 5 de novembro de 2017 | Edição do dia
Ao afirmar que comandantes da PM do Rio de Janeiro são sócios do crime organizado, o ministro da Justiça, Torquato Jardim, não revelou nenhuma novidade. Mas comprou uma briga com o governo do estado do Rio em meio a uma crise generalizada, que se expressa também na área da segurança pública. O que para nós também não é novidade é que o controle das forças de repressão não tem nada a ver com segurança das pessoas, mas com garantir a propriedade privada e coibir que a raiva dos trabalhadores se transforme em mobilização em meio ao não pagamento de salários, precariedade e corrosão da Saúde e Educação no estado. Tropas do exército, Força de Segurança Nacional ou PM corrupta do Rio, cada qual a sua maneira, ampliam o sofrimento da juventude que é assassinada ainda mais. Mas quais são os diferentes interesses envolvidos por trás dessa crise aberta com as declarações de Torquato Jardim?
Uma sequência assustadora de acontecimentos e declarações escancaram o tamanho da crise ao redor do tema da segurança pública no Rio de Janeiro.Vitor Gabriel de 3 anos teve sua triste morte cerebral confirmada. Ele foi atingido na cabeça por uma bala perdida em São João de Meriti quando brincava dentro de casa. Maria Eduarda foi dentro da escola, atingida pelas costas, fogo da polícia. Elas são apenas duas das nove crianças assassinadas dessa forma brutal este ano o Rio. Também morreu uma turista espanhola, baleada na Rocinha, enquanto fazia turismo na favela que foi palco (no sentido de um grande espetáculo midiático inclusive) de um cerco militar excepcional poucos dias antes, onde o terror do exército e da PM se instalou em nome da guerra contra o tráfico.
Essas e tantas mortes são a comprovação de que a polícia no Rio primeiro atira, e depois vê quem é. As mortes das crianças moradoras da favela mostram que a grande mídia só passa a escandalizar o tema da violência quando os alvos são policiais ou gente “que importa”. Uma contagem de quantos policiais são mortos é feita todos os dias pela Globo. Já encontrar os dados sobre os negros, trabalhadores e jovens mortos pela polícia é algo muito mais difícil.
As declarações do ministro da Justiça do governo golpista se deram após o assassinato do comandante do batalhão do Méier, Luiz Gustavo Lima Teixeira. A polícia que “investiga” o caso jura que um episódio em que o comandante morto estava fardado num carro à paisana, que foi alvejado por pelo menos dezessete tiros, se trata de um simples assalto. O ministro da Justiça, bem como a maioria das pessoas que conhecem minimamente a situação de violência e a relação entre polícia e crime organizado no Rio, acham que não. Que se tratava de um acerto de contas.
O interesse da PM do Rio em negar a declaração do ministro é óbvio. Trata-se de uma tentativa de esconder a relação que vários setores mantêm com o crime. Mas e o do ministro da Justiça que toma a decisão de ir a público falar o que o Estado não costuma dizer?
Uma hipótese é que existe um mal estar crescente entre setores do governo golpista de Temer e o governo do Estado, chefiado por Fernando Pezão. Além da crise econômica que assola o estado, a situação de crise social intensa, com mortes e tiroteios frequentes no Rio é ruim para os interesses estratégicos do golpista Temer, que quer literalmente vender o país aos capitalistas estrangeiros através de privatizações. De cidade símbolo do Brasil, o Rio está se transformando em exemplo da decomposição estatal. Isso tem afetado a economia de conjunto. Nesse sentido, Temer autorizou em acordo com Pezão a ocupação das ruas e da cidade pelas Forças Armadas, que apesar de em nada mudar a realidade de segurança, buscou dar uma aparência de controle da situação, avançando com uma medida repressiva utilizando o exército. Assim, a militarização da cidade está a serviço de criar uma falsa aparência de normalidade, que atraia os interesses dos grandes empresários do exterior aos quais Temer quer entregar o país privatizando tudo.
Seja como for, desde a declaração de Torquato Jardim há três momentos da crise. Um primeiro em que a cúpula do governo do Rio ficou chocada, enquanto o ministro da Justiça ainda ilustrava sua afirmação dizendo que “voltamos ao Tropa de Elite 1 e 2”.
Esse momento durou pouco. Para o governo do Rio, assumir que o assassinato do comandante da PM estaria ligado a essa associação com o crime seria parte de assumir a culpa frente à declaração do ministro. Pezão, Maia e sua base de apoio na ALERJ não estão dispostos a fazer isso, mas pelo contrário, saíram em defesa absoluta da PM, interpelando Torquato por meio do Supremo Tribunal Federal (STF), taxando sua postura como irresponsável e exigindo provas diante da acusação. Neste primeiro momento o ministro, por sua vez, exigiu que provassem o contrário do que ele disse. E agora, mais do que declarações e exigências judiciais, o governo do estado deu uma sinalização claríssima ao ministro da Justiça quando nomeou o ex-comandante do Batalhão de Choque para a corregedoria da polícia do Rio.
Nem bem assumiu o cargo na quarta-feira (01/11) o novo comandante exonerou seis oficiais da equipe anterior da corregedoria, entre eles responsáveis por investigar denúncias de abuso de militares do Batalhão de Choque na Rocinha. Mais que isso, de acordo com dados da própria polícia nos três primeiros meses de equipe à frente das unidades correcionais, de julho a setembro de 2017, foram presos 62 PMs – um aumento de 588% no número de prisões em comparação ao trimestre anterior. Ou seja, a resposta é aumentar ainda mais as condições para a impunidade e violenta repressão da polícia. Para o governo do estado a ordem do dia é abafar os escândalos envolvendo e garantir a impunidade.
As declarações de Pezão que saíram hoje no Globo mostram um terceiro momento da crise, em que os ministros da Defesa, Raul Jungmann, do Gabinete de Segurança Institucional, general Sérgio Etchegoyen, e até o próprio Temer estiveram envolvidos para apaziguar o atrito, levando o ministro da justiça a retroceder nas declarações a partir de esclarecer que se tratava de “uma opinião pessoal e não de governo”. “Não sei onde e como ele falou. Eu relevo. Tem que tocar a bola para frente. Não vai ser isso que vai atrapalhar o nosso relacionamento com o governo federal”, afirmou Pezão. Feridas abertas e farpas controladas a parte, o governo federal segue preocupado com o Rio que estampa o país, sua crise profunda e quase impossível de solucionar nos marcos do regime e a decorrente dificuldade em atrair o capital financeiro internacional para o país.
Para responder a essa situação é preciso que em primeiro lugar toda a esquerda como o PSOL e demais organizações encabecem uma grande campanha contra a militarização do Rio exigindo a imediata saída das tropas do exército, por juri popular para todos os mal chamados "autos de resistência", pelo fim dos tribunais militares, pelo fim dos privilégios dos juízes e que todo juiz ganhe igual a um professor e sejam eleitos pelo povo, para acabar com todas as tropas especiais como o BOPE, a Tática e a Força Nacional, pelo fim imediato das UPP. Isso com a perspectiva estratégica do fim da polícia. Mas Freixo segue optando por colocar eixo nos "direitos humanos" para a polícia e em organizar policiais "progressistas", alimentando a utopia de humanização da polícia.
Mas também é importante que se parta de que uma saída de fundo para o problema da violência no Rio, deve obrigatoriamente partir de uma saída independente dos trabalhadores e da juventude à crise capitalista que está literalmente fazendo o povo carioca e fluminense sangrar. É preciso garantir um futuro aos jovens e aos trabalhadores, sobretudo aos negros, moradores das favelas, que sofrem na pele os desmandos da polícia. A bandeira da legalização das drogas é uma política chave para dar parte da resposta a situação do Rio. Para isso e para avançar numa saída mais completa é preciso atacar os capitalistas e a propriedade privada através da taxação progressiva às grandes fortunas, não pagando a dívida pública que só serve para enriquecer banqueiros, acabando de vez com as bilionárias isenções às grandes empresas, e acabando com os privilégios dos políticos corruptos que governam para os ricos. Para que os empresários e os corruptos paguem pela crise do Rio!
