ELEIÇÕES E CENSURA | O que é filiação democrática e por que o MRT recorre a ela?

O regime político em que vivemos é chamado de “democracia”, mas a verdade é que, para além de seu nome, não há quase nada de democrático nele. Para começo de conversa, os trabalhadores, que são quem produz toda a riqueza da sociedade e compõem sua imensa maioria, não podem nunca opinar sobre nada em relação a todos os principais temas do país. Desde questões elementares referentes aos direitos da população, como a questão da ilegalidade do aborto que mata milhares de mulheres, até questões decisivas da economia, como o mais de um trilhão de reais que todos os anos sai do orçamento público e vai para o bolso de banqueiros e investidores milionários. A nossa “democracia” se resume a ir a cada dois anos às urnas votar em pessoas que supostamente nos representariam para decidir tudo sobre o país.

Mas por trás de uma fachada de liberdade, em que escolheríamos “qualquer um” que se candidatasse aos cargos políticos no executivo (presidente, governadores e prefeitos) e no legislativo (senadores, deputados federais e estaduais, e vereadores), o que há é um regime político que não nos dá nenhuma possibilidade de voz. E, agora, a falta de democracia se escancarou e foi levada a seus limites, pois mesmo o candidato que está em primeiro lugar em todas as pesquisas eleitorais, Lula, foi preso arbitrariamente e impedido de participar dos debates por um judiciário que acaba de aumentar seus próprios salários de milhares de reais. Não concordamos com Lula nem com a política do PT, mas defendemos o direito elementar de que o povo possa escolher em quem votar. Isso só mostra o quão antidemocrático é esse regime.

Além disso, mesmo antes desse escândalo, só consegue se eleger quem tem muito dinheiro para poder pagar por um grande aparato eleitoral nas suas candidaturas.
Uma demonstração contundente disso foi escancarada para todo o país com o escândalo da JBS, que comprou 1.829 políticos com financiamento legal e ilegal de campanha. Isso não é exceção, mas a regra. Em troca, os políticos defendiam seus interesses, por exemplo, dando milhões de reais do BNDES para a empresa. Assim, eles podem continuar explorando os trabalhadores, como mostram os 34 mil processos trabalhistas contra a empresa. Depois de tudo, ainda fizeram um acordo garantindo a impunidade da empresa. E, é claro, a maior parte da população se revolta com isso, com 64% sendo contra o acordo de impunidade, e 69% (na época, porque depois aumentou ainda mais) querendo a renúncia de Temer.

Mas mesmo assim eles se mantém no poder, porque todo o regime político foi feito justamente ao gosto dos capitalistas e para eleger apenas os políticos que os servem. Para poder ter o direito elementar de criar um partido político no Brasil, de acordo com o TSE é necessário coletar, em um período de dois anos, 500 mil assinaturas distribuídas em pelo menos 9 estados do país, sendo que nenhum dos assinantes pode ser filiado a outro partido, e no formulário de assinatura devem constar o número do título de eleitor e a zona. Ou seja, se você quiser começar a participar das eleições precisa já ter uma estrutura imensa que abarque um terço do país. Mas, para quem tem dinheiro, é fácil: todo esse esquema, com direito a muita fraude, é comprado rapidamente. Assim, partidos absolutamente fisiológicos (ou seja, que se estruturam apenas em torno de cargos e verbas, sendo “legendas de aluguel” que sobrevivem de apoiar os grandes partidos do regime) são criados “de um dia pro outro”, como o PMB (Partido da Mulher Brasileira), que em nada defende nenhum tipo de questões das mulheres – um setor muito oprimido e explorado em nossa sociedade – mas apenas estão ali para garantir interesses privados de seus “donos”.

Por outro lado, movimentos sociais, a esquerda, os trabalhadores organizados são impedidos de participar de toda e qualquer forma. Mesmo quando conseguem atingir esses absurdos e antidemocráticos requisitos para a legalização, a reforma política aprovada no Congresso institui ainda novas formas de censura, como a chamada “cláusula de barreira”, que privilegia ainda mais os grandes partidos patronais, ou as absurdas regras do tempo eleitoral de televisão e da distribuição do fundo partidário aprovado, que garantiram a Alckmin 48% das verbas e 44% do tempo de propaganda eleitoral. Assim, os poucos partidos de esquerda que hoje tem direito a uma legenda – PSOL, PSTU, e PCB – são os que são censurados, com um tempo ínfimo de televisão. Guilherme Boulos, candidato à presidência do PSOL, terá oito segundo no horário eleitoral, e Vera Lúcia, do PSTU, terá dois segundos! Enquanto Alckmin terá 4 minutos e 46 segundos.

Vemos que a corrupção está em todos os poros desse regime, com o patrimônio nacional da Petrobrás, por exemplo, que é a mais importante empresa estatal, sendo usada como moeda de troca para troca de cargos e favores e o enriquecimento ilegal às custas do roubo de nossas riquezas. A reforma política é uma farsa que só veio para piorar ainda mais, tornando o regime mais antidemocrático, como dissemos acima, e o judiciário – que é ainda pior porque nem sequer são eleitos – agora assume o papel de “árbitro” e interfere abertamente nos rumos políticos do país. Por isso que dizemos que é necessário acabar com essa “democracia dos ricos”, lutando por uma Assembleia Constituinte que dissolva essas instituições e na qual possamos eleger livremente nossos representantes, lutando para que ela acabe com os privilégios dos políticos e juízes, fazendo com que todos sejam eleitos e revogáveis a qualquer momento e que recebam o mesmo salário de uma professora, além de avançar para resolver todas as questões estruturais do país, começando por revogar as reformas de Temer. Para isso, só com uma mobilização independente dos trabalhadores a partir de cada local de trabalho, exigindo das centrais sindicais vendidas e burocratizadas que organizem essa luta.

Nós, do Movimento Revolucionário de Trabalhadores, queremos estar nas eleições para denunciar toda essa falta de democracia e o golpe que não permite sequer que o candidato mais popular concorra, e para dar voz às lutas dos trabalhadores, das mulheres, negros e LGBTs. Queremos falar do que eles não falam, como da luta pela legalização do aborto, que na Argentina moveu milhões e aqui no Brasil, onde ainda muito mais mulheres morrem por consequência de abortos clandestinos, essa luta tem de triunfar. Ou o um trilhão de reais anuais pagos na mal chamada “dívida pública”, um verdadeiro roubo que todos os candidatos à presidência pretendem seguir pagando.

Como não temos direito a uma legenda eleitoral própria por conta desse regime de censura aos trabalhadores, recorremos a uma tradição entre a esquerda que é a “filiação democrática”. Os companheiros do PSOL (Partido Socialismo e Liberdade), que possuem uma legenda, também compreendendo que é um direito democrático organizações de esquerda e dos trabalhadores como a nossa concorrerem às eleições, permitiram que, mesmo sem termos um programa em comum com eles, apresentassemos nossas candidaturas utilizando a sua legenda. Assim, a utilização da legenda do PSOL (50), um partido da esquerda que se obteve sua legenda por esforço de sua militância partidária – e não comprando ela com dinheiro da exploração de trabalhadores –, não implica em nenhum acordo político-programático e mantemos nossa independência e liberdade de crítica aos elementos que tenhamos desacordo em seu programa, ao mesmo tempo em que saudamos sua iniciativa de nos permitir utilizar sua legenda para podermos apresentar nossas candidaturas em meio a um regime político tão autoritário e censor em relação aos trabalhadores.

Por isso, apresentaremos nessas eleições candidaturas em São Paulo a deputado federal (Diana Assunção) e estadual (Maíra Machado e Marcello Pablito); em Minas Gerais (Flávia Valle); e no Rio Grande do Sul (Valeria Muller), com as quais queremos amplificar a voz de cada luta da juventude, das mulheres, dos trabalhadores, negros, LGBTs e de todos os setores explorados e oprimidos por esse sistema capitalista e que sequer podem se expressar nesse regime eleitoral apodrecido e a cada dia mais antidemocrático.