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O papel do racismo, preconceito e desigualdade na vida das empregadas domésticas

Odete Assis

Ana Carolina de Jesus

O papel do racismo, preconceito e desigualdade na vida das empregadas domésticas

Odete Assis

Ana Carolina de Jesus

Dia 27 de abril foi dia das Empregadas Domésticas, e para lembrar a história de luta dessas trabalhadoras publicamos esse artigo, originalmente presente no livro Mulheres Negras e Marxismo, lançado em março deste ano pelas edições Iskra.

Deixamos registrada aqui uma sincera homenagem às nossas mães e tias, mulheres negras, que são ou já foram trabalhadoras domésticas e carregam até hoje nas suas costas a história de um país cuja classe dominante odeia as mulheres negras e pobres.

Com esse artigo queremos resgatar um pouco da história de luta e organização das trabalhadoras domésticas em nosso país, debatendo como suas vidas são marcadas pela relação entre racismo, capitalismo e patriarcado. Divididas e fragmentadas nas casas dos patrões, exercendo trabalhos geralmente muito precários, sem carteira assinada, sem direitos trabalhistas, com uma forte atomização que muitas vezes dificulta sua auto-organização, assim como a luta pela sindicalização e pela garantia de seus direitos, nesse artigo debateremos essas questões fundamentais da batalha pela organização das trabalhadoras domésticas.

Para isso, retomaremos alguns elementos da trajetória de Laudelina Campos de Mello, uma grande liderança das trabalhadoras domésticas, cuja história é marcada por essa luta, com suas fortalezas e contradições, o que nos permite pensar de forma mais aprofundada as lições do passado e os desafios do presente para a luta das trabalhadoras domésticas.

Mucamas, amas de leite, cozinheiras, negras da Casa Grande, serviçais dos donos de engenho, essas foram algumas denominações designadas às mulheres negras que foram obrigadas ao trabalho escravo nos lares dos donos de escravos. Socialmente a naturalização do racismo e do patriarcado foram tratados de forma combinada afetando violentamente as mulheres negras. As mulheres negras escravizadas eram tratadas e vistas como objetos de submissão e subjugação dos donos de engenhos. Por conta das horas exaustivas de trabalhos na casa grande, elas tinham suas socializações muito mais limitadas dos que as dos homens negros. Elas tinham horários certos para se levantarem e iniciarem os serviços, porém não tinham horários certos de descanso ou muito menos de lazer.

O enorme espaço que o trabalho ocupa hoje na vida das mulheres negras reproduz um padrão estabelecido durante os primeiros anos da escravidão. Como escravas, essas mulheres tinham todos os outros aspectos de existência ofuscados pelo trabalho compulsório. Aparentemente, portanto, o ponto de partida de qualquer exploração de vida das mulheres negras na escravidão seria uma avaliação de seu papel como trabalhadoras. [1]

Além disso, essas mulheres cuidavam dos filhos pequenos dos donos de engenho e das sinhás, mas o direito de cuidar dos seus próprios filhos era negado. Muitas não tiveram nenhum direito à maternidade porque seus filhos eram vendidos assim que nasciam. Uma vez que as escravas eram classificadas como reprodutoras e não como “mães”, suas crianças poderiam ser vendidas e enviadas para longe, tratadas como animais e suas crias.

Historicamente o Brasil foi o maior porto de africanos escravizados de toda América Latina. O Rio de Janeiro foi a capital que durante o Império mais recebeu negros trazidos a força do continente africano em condições sub-humanas nos navios negreiros. Nos trajetos da navegação muitos negros foram protagonistas de rebeliões e motins. Onde existiu escravidão existiram revoltas negras contra os proprietários de negros e pela liberdade. As mulheres negras participaram ativamente desses processos de lutas.

A história do Brasil até os dias de hoje é a história dos negros escravizados, de quase quatro séculos de trabalho escravo e veto aos nossos direitos. Essa também é a história do passado recente da nossa sociedade que reserva para as mulheres negras e pobres condições de vidas subalternas. Karl Marx, ao analisar e entender o surgimento e desenvolvimento do capitalismo a partir do materialismo histórico e dialético demonstra a importância econômica decisiva que teve a escravidão e o tráfico de escravos (e o racismo como sua justificativa ideológica) para a acumulação primitiva de capital, para a formação de grandes centros de comércio e depois industriais na Europa. George Breitman [2] ao escrever “Quando surgiu o preconceito contra o negro’’ [3] faz a seguinte citação “O comércio de escravos e a escravidão produziram fortunas que assentaram as bases para a mais importante das primeiras indústrias do capitalismo, que serviu para revolucionar a economia de todo o mundo” [4].

A escravidão do povo negro surgiu com a acumulação primitiva do capital, se tornando um lucrativo negócio para a classe dominante em ascensão, que passou a usar os traços fenótipos, a cor de pele e as origens culturais do povo negro como justificativas para considerá-los propriedades, submetidos aos piores tipos de opressão e a exploração durante séculos e séculos de trabalho escravo não pago. Por essa via, fizeram do racismo uma opressão material e ideológica, que constitui um pilar fundamental para a manutenção da ordem burguesa em nome dos lucros e da propriedade privada.

No capitalismo, os negros e negras são submetidos às piores condições de exploração, justificada por séculos em base as desigualdades historicamente construídas. Isso explicita-se nas estatísticas sociais dos serviços precários, como o das empregadas domésticas, nas piores condições de vida e do acesso negado ao ensino público de qualidade. O racismo e a opressão contra os negros foi historicamente construída ao longo do desenvolvimento da sociedade capitalista, e se perpetua até os dias de hoje porque a opressão contra os negros é uma base fundamental para garantir a exploração da burguesia contra a classe trabalhadora. Como explicou Breitman:

O racismo opera de uma forma diferente de um século atrás, mas foi mantido depois da abolição exatamente pela mesma razão que foi introduzido sob o sistema escravista que se desenvolveu do século XVI em diante: por sua utilidade como um instrumento de exploração; e por essa mesma razão, não será abandonado pela classe dominante de qualquer sociedade exploradora desse país. [5]

Com o fim da escravidão brasileira em 1888, as negras e os negros foram lançados a sua própria sorte sem nenhuma garantia de direitos ou reparação dos séculos e séculos de trabalho escravo não pago. A inserção das mulheres negras no mercado de trabalho assalariado foi marcada pela precarização, racismo, machismo e um grau extremamente elevado de exploração capitalista. Quando nos debruçamos sobre a situação das empregadas domésticas, uma das profissões mais tradicionais entre as mulheres negras - e não por coincidência uma das mais precarizadas até hoje - vemos que existe um fio de continuidade com o passado escravista. Muitas vezes as empregadas domésticas, outrora escravas, permaneciam na casa dos senhores, realizando o mesmo trabalho, porém sem remuneração [6].

Como relata a historiadora Bergman de Paula Pereira:

No final do século XIX o trabalho doméstico, passa a figurar como um meio de sobrevivência, com o fim da escravidão o mundo do trabalho passa a ter outras configurações do ponto de vista jurídico, os que eram escravos agora estão libertos, a incorporação dessa mão-de-obra liberta ao mundo do trabalho, se deu majoritariamente pelo trabalho doméstico. Nos grandes centros urbanos, o trabalho doméstico ocupou um lugar de centralidade nas relações de trabalho estabelecidas entre ex-senhores e ex-escravas. O sujeito feminino negro passa a realizar as tarefas do lar a partir de outros arranjos sociais, que são em muitos casos estabelecidos por contrato de locação de serviços, temos ainda aquelas, ex-escravas que não tinham para onde ir e continuaram com seus ex-senhores exercendo, a mesma função do cuidado da casa e da família patriarcal. [7]

A mudança do século XIX para o século XX foi marcada por transformações relevantes, as trabalhadoras e os trabalhadores negros foram parte ativa desse processo, com revoltas e rebeliões pelo fim da escravidão nas colônias e pela igualdade racial. Essas transformações de séculos também foram parte do processo de consolidação de uma nova etapa capitalista, com novos meios e formas de exploração a partir da industrialização das máquinas no campo e na cidade. E as mulheres negras foram linha de frente nesse período contra as desigualdades e exploração do trabalho.

Com o decorrer do tempo, o pagamento de salários passou a ser predominante, muito embora desigual o que faz com que em pleno século XXI ainda sejam encontradas empregadas domésticas em condições análogas à escravidão [8]. E mesmo os salários pagos são qualitativamente depreciados, enquanto ainda perduram a negação do cumprimento de uma série de direitos. Os quatro séculos de escravidão pelos quais o Brasil passou compõem a raiz da negação atual dos direitos trabalhistas das empregadas domésticas, e da percepção de que elas seriam propriedades dos patrões, em especial as que pernoitam no trabalho, a quem muitas vezes não é dado o direito de regulamentação clara da sua jornada.

E os resquícios da escravidão não são vigentes somente do ponto de vista do salário. Declarações comparando as empregadas domésticas a um bem, a um animal de carga, ou mesmo a menção de que devem se contentar com a condição de subalternidade extrema são comuns por parte dos políticos e empresários da classe dominante.

A precarização das empregadas domésticas é como foi desenvolvido aqui, um resquício da escravidão, e pôde ser perpetuada também pela fragmentação da maioria das empregadas domésticas derivada do fato de que cada uma delas normalmente tem em um local de trabalho separado das demais, a casa dos patrões. O trabalho doméstico remunerado no Brasil ocupa hoje mais 6 milhões de trabalhadores, sendo 92% mulheres, que em sua esmagadora maioria são negras [9]. O Brasil é o maior país do mundo no que se refere à quantidade de empregadas domésticas. Esse elemento somado à naturalização do desrespeito aos seus direitos básicos como trabalhadoras dificultaram historicamente sua organização.

O trabalho doméstico do ponto de vista marxista

Segundo a tradição marxista, o trabalho doméstico na economia capitalista seria parte daquilo que chamamos de reprodução da força de trabalho:

Na introdução dos Grundrisse, o monumental rascunho de 1857 de O Capital, [Marx] estabelece como as categorias da economia capitalista — a produção, circulação e reprodução (econômica) do capital — devem ser compreendidas dentro de um sócio-metabolismo muito mais amplo, que inclui todas essas atividades fundamentais para a reprodução da sociedade que a economia política, com seu olhar excludente ao que ocorre no mercado, deixa de lado. Nesse sentido, oferece as bases para entender como o trabalho doméstico entra na totalidade do modo de produção, com sua produção de valores de uso que não se transformam em valores de troca, e sim que se esgotam em um “consumo produtivo” na mesma esfera privada na que são gerados, o que termina sendo vital para a reprodução da força de trabalho. [10]

Para Marx o trabalho doméstico é parte da economia capitalista na medida em que garante a reprodução da força de trabalho. Sendo uma via de mão dupla funcional utilizada pela burguesia como forma de aumentar sua mais-valia, ao mesmo tempo que naturaliza como responsabilidade das mulheres a garantia da reprodução da força de trabalho, como o cuidado do lar e dos filhos. Tudo isso por conta da lógica patriarcal, que no Brasil ganha contornos ainda mais fortes pela herança escravocrata, que no pós-abolição faz com que sejam os negros, especialmente as mulheres negras, os principais responsáveis por essa função.

Isso acontece quando esse trabalho não gera valor e é considerado improdutivo, como é o caso de todo trabalho doméstico não remunerado, que recai majoritariamente nos ombros das mulheres, devido à profunda relação entre o capitalismo e patriarcado, que coloca sob nossa responsabilidade a realização desses serviços fundamentais para manutenção da vida dos trabalhadores, estabelecendo uma dupla e em alguns casos tripla jornada de trabalho. Ou quando ele gera valor e é considerado produtivo, por exemplo, quando empresas de aplicativo se utilizam da tecnologia para criar uma rede de trabalhadoras domésticas ultraexploradas e por essa via se apropriam da força de trabalho dessas mulheres para lucrar. Uma relação ganha contornos ainda mais absurdos, quando juntamente com o racismo, é utilizada para que as mulheres da classe dominante se libertem desse trabalho, contratando de forma sempre muito precária alguém que possa realizar esse serviço.

Antes de passarmos ao exame das condições de trabalho atuais das empregadas domésticas, e à análise crítica de como isso se estabeleceu nos governos recentes, bem como de suas demandas, retomemos brevemente a história de Laudelina Campos, cuja batalha pela organização das domésticas derruba a noção de que não há luta desse segmento das trabalhadoras. Ou de que elas não combatem sua situação de opressão e exploração. A trajetória de Laudelina Campos se mescla com o desenvolvimento da profissão de empregada doméstica no Brasil, e oferece ricos elementos para a compreensão deste que é o mais numeroso posto de trabalho entre as mulheres negras até hoje.

Laudelina Campos de Mello e a luta das trabalhadoras domésticas no Brasil

Laudelina Campos Mello cumpriu um importante papel na história das domésticas, buscando desde o início dos anos 1930 construir sindicatos e organizações que pudessem combater a fragmentação dessas trabalhadoras e organizá-las.

Sua infância foi marcada pela pobreza e o serviço doméstico nas residências das famílias ricas. Sua mãe foi entregue como propriedade já criança para uma família de ricos, uma das famílias fundadoras da cidade de Poços de Caldas. Certa vez, Laudelina teve o desprazer de presenciar sua mãe sendo chicoteada, essa cena [11] fez crescer um ódio e raiva tão grande dentro de si, que na mesma hora foi imediatamente para cima do capataz que açoitava sua mãe. Certamente os estalos dos chicotes em sua mãe marcaram sua vida. Quiçá esse impulso de ir para cima do capataz e impedir que sua mãe fosse ainda mais chicoteada foi um ato simbólico de não permitir pra si uma cena que remetesse os períodos dolorosos da escravidão.

Nasci em Poços de Caldas, sul de Minas, em 12 de outubro de 1904. Filha de pais descendentes de escravos Marcos Aurélio de Campos e Sidônia... Minha infância foi de menina pobre. A minha mãe foi dada. Minha avó deu minha mãe pra irmã da sinhá dela. Então esta sinhá que minha mãe foi doada pra ela... Então a minha mãe foi dada pra esta sinhá que era pra pajear a menina moça dos patrões [...]. [12]

Desde o início da sua atuação política ela buscou a valorização da cultura negra, desafiando o lugar marginal que o Brasil do início do século XX lhe reservava. Em 1920 começa a participar dos movimentos culturais da época relacionados à valorização da história e da cultura negra. Foi presidente do Clube 13 de Maio, organizou o concurso de beleza Pérola Negra, fez parte da criação da Escola de Bailados Santa Efigênia e da produção do Salão Campineiro dos Amigos das Belas Artes e do Baile de Debutantes Menina Moça. Mudou-se para o estado de São Paulo com 18 anos, em seguida se casou e teve dois filhos. Com seu companheiro participou da Agremiação Saudade de Campinas, um grupo de enaltecimento da cultura negra. Em 1924 foi morar em Santos com sua família.

Em 1936, ela fundou a primeira associação de empregadas domésticas [13] na cidade de Santos. Em um evento marcante onde a Rua Barão de Jaguará foi ocupada por centenas e centenas de trabalhadoras domésticas, como detalha um jornal de Campinas sobre esse momento:

O movimento adquiriu tal envergadura que se tornou assunto em todas as rodas, particularmente femininas. Donas de casa se perguntam se realmente “aquilo está certo”, temerosas de uma verdadeira “rebelião” em seus lares. Trata-se na verdade de uma luta iniciada por uma categoria profissional que não é considerada como tal, e portanto não tem até agora direitos assegurados pelas leis trabalhistas. E é em tal sentido que o movimento das domésticas de Campinas se dirige realizando surpreendente atividade arregimentando associadas, realizando assembleias, cheias de um colorido especial, onde a cozinheira, a arrumadeira e a “babá” podem falar pela primeira vez perante suas companheiras dos problemas econômicos que as afligem, dos problemas que surgem em suas relações com os patrões, devido à falta de leis que disciplinem esse tipo de trabalho. [14]

Em 1961, ela fundou a Associação Profissional Beneficente das Empregadas Domésticas, que viria a se tornar o primeiro Sindicato das Empregadas Domésticas. Principalmente nessa época os patrões e o governo não consideravam as trabalhadoras domésticas como parte da classe trabalhadora. Logo, elas não tinham nenhum direito trabalhista garantido.

A situação da empregada doméstica era muito ruim, a maioria daquelas antigas trabalharam vinte e três anos e morriam na rua pedindo esmolas. Lá em Santos a gente andou cuidando, tratou delas até a morte. Era um resíduo de escravidão, porque era tudo descendente de escravos. [...] A Associação foi fundada dia 08 de julho de 1936… pra proteger as empregadas, em defesa do trabalhador doméstico, mas aí era mais assistência [...] No dia 05 de Setembro haveria um congresso de trabalhadores na capital, que era o Rio de Janeiro [...] O Getúlio já tinha instituído as leis Sindicais e haveria o primeiro congresso. [...] As empregadas domésticas foram destituídas das Leis Trabalhistas, nós estávamos criando um movimento para ver se conseguia o registro do sindicato [...] Consegui com o secretário do Ministro que ele me deixasse falar com o Ministro. Fui falar com o Ministro, mas não adiantou nada porque não havia possibilidade de enquadramento de classe, as empregadas foram destituídas porque não traziam economia pro país. [15]

Laudelina foi parte ativa de uma efervescente militância do movimento negro atuando ativamente em muitas organizações, especialmente nos anos 1930. No entanto, sua participação na Frente Negra Brasileira (FNB) é motivo de controvérsias, alguns autores dizem que ela teria sido parte da fundação da FNB e uma militante atuante, mas segundo a pesquisadora Elisabeth Aparecida Pinto:

Dª Laudelina não participou diretamente da Frente Negra Brasileira, mas teve acesso a toda produção jornalística da época, tanto realizada pela Frente Negra, como por outras associações negras. Contudo, ela selecionava as informações divulgadas por essas diversas organizações, e os seus companheiros de militância étnica política. Assim, o fato de ter se aliado em determinado momento a um negro maranhense comunista, a Vicente Lobato e ao prof. Geraldo Campos de Oliveira, significa uma opção tática, ou seja, uma forma política distinta de encaminhar as questões negras, pois essas pessoas tinham uma leitura política que se aproximava da sua. O prof. Geraldo, por exemplo, era militante da Frente Negra, mas se opôs à postura política da mesma, organizando o Clube Cultural do Negro, uma espécie de dissidência (sic) da Frente Negra. [16]

Os anos de fundação da FNB foram também um período em que Laudelina teve grande atuação no movimento negro e da sua militância política. A nível internacional enfrentava-se a pior crise do capitalismo, a crise de 29, além disso, a década de trinta também foi marcada pela ascensão do fascismo na Europa, a burocratização da União Soviética sob o comando de Stálin e uma forte onda de greves e ascensos operários em diversos países. No Brasil, os impactos desses intensos acontecimentos na esfera internacional se expressavam numa forte crise entre as distintas alas da burguesia nacional, num poderoso ascenso de greves operárias, importantes expressões de luta no campo, ao mesmo tempo que o integralismo e bandas fascistas armadas contra as organizações operárias começavam a se desenvolver.

Esses acontecimentos são muito importantes para entender não só a vida dessa mulher, mas também as contradições que estavam colocadas naquele período e como a efervescência operária, política e cultural entre os negros nos anos 1930 terminou sendo capitalizado pelo integralismo, pela via da Frente Negra Brasileira. A FNB foi a seu tempo a maior organização de negros no país, no entanto, as contradições dessa organização eram profundas, sendo sua direção a favor das ideias de extrema direita, do movimento integralista ultranacionalistas da década de 1930. Como aponta o professor Petrônio Domingues:

Sua principal liderança, Arlindo Veiga dos Santos, elogiava publicamente o governo de Benedito Mussolini, na Itália, e Adolfo Hitler, na Alemanha. O subtítulo do jornal A Voz da Raça também era sintomático: “Deus, Pátria, Raça e Família”, diferenciando-se do principal lema integralista (movimento de extrema-direita brasileiro) apenas no termo Raça”. [17]

Entender o espaço que a FNB ganhou na organização dos negros em nosso país, mesmo sendo influenciada pela ideologia nazista, que se choca profundamente com a luta negra, só é possível se compreendemos como, naquele momento, a orientação da burocracia stalinista para o Partido Comunista Brasileiro (PCB) deixou um “vazio” e uma cisão entre a luta negra e luta da classe operária, abrindo espaço pra que outras estratégias atuassem. No artigo “O PCB frente à questão negra” do livro Questão negra, marxismo e classe operária no Brasil [18] os autores apontam como desde suas origens esse partido possui influência da democracia racial, combinando um profundo sectarismo em relacionar as demandas do povo negro com as da classe trabalhadora. Uma expressão da orientação do chamado “Terceiro Período” da Internacional Comunista, orientação que a burocracia da União Soviética deu a todos os PCs do mundo, depois do fracasso das alianças oportunistas do período anterior, para rechaçar qualquer frente única com outras organizações operárias, inclusive, rompendo com os sindicatos e negando que a classe operária deveria assumir para si as demandas democráticas que a burguesia era incapaz de resolver, como eram as diversas demandas relacionadas à questão negra.

Nessa época, o PCB tinha forte influência nos sindicatos e organizações da classe operária, e sua política fortaleceu dentro das organizações dos trabalhadores uma que concepção que via em separado a luta dos negros e a luta da classe trabalhadora. Ao invés de batalhar contra essa divisão imposta pela burguesia, colocando o combate ao racismo como parte das tarefas da classe operária, esse partido terminou por adotar uma estratégia que era bastante funcional a lógica capitalista separando a luta negra da luta da classe trabalhadora.

Laudelina Campos Mello cumpriu um papel importantíssimo na organização das trabalhadoras domésticas, justamente porque em toda sua vida batalhou pela organização dessas trabalhadoras, sempre levando em conta a profunda relação entre capitalismo, racismo e patriarcado. Seu legado é marcado pela luta contra a fragmentação e divisão das empregadas domésticas buscando criar organizações e sindicatos que fossem ferramentas dessa batalha.

No entanto, esses importantes elementos de consciência de classe para a perspectiva de organização sindical das trabalhadoras não se deram da mesma forma quando se tratava de chegar a conclusões no campo político. Primeiramente, por não ter abertamente combatido a direção da Frente Negra Brasileira, ainda que tenha se posicionado contra as ideias fascistas, reconhecendo nelas um perigo real contra os trabalhadores, das mulheres e dos negros. Mas sua posição de que os negros deveriam se organizar independente de qual partido fosse, era contraditória com sua batalha que para que as empregadas domésticas e os negros reconhecessem seu papel como parte da classe trabalhadora. É essa falta de uma perspectiva de independência de classe também no âmbito político que a fez se organizar em diversos partidos reformistas e, conciliadores, como o PCB em 1936 e o PT na sua fundação ao final da década de 1970, e até burgueses, como o PSB em 1954, o MDB após o golpe de 1964 e o surgimento do bipartidarismo.

Racismo e precarização das empregadas domésticas hoje

Apesar da rica história de luta e organização dessas mulheres, que vai muito além dos exemplos presentes nesse artigo, milhares de trabalhadoras domésticas até os dias de hoje têm seus direitos negligenciados pelos seus patrões. Até hoje não existe fiscalização que assegure os direitos das domésticas, o que faz com que apesar de terem conquistado algumas regulamentações na lei, nem sempre são garantidas. Pelo contrário, o domínio praticamente absoluto dos patrões sobre as vidas das trabalhadoras domésticas tinha o aval das leis. Um exemplo é a prática vigente em pleno século XXI, de fazer com que as empregadas domésticas residirem no seu local de trabalho, a casa dos patrões, isso servia à desregulamentação de direitos. Não há jornada de trabalho definida, não há pagamento de horas extras, não há muitas vezes descanso aos finais de semana. E também permitia aos patrões que vigiasse e controlassem as vidas das trabalhadoras, em uma prática similar à que o marxista italiano Antonio Gramsci havia analisado:

Na América, a racionalização do trabalho e o proibicionismo estão indubitavelmente ligados: as investigações dos industriais sobre vida íntima dos operários, os serviços de inspeção criados por algumas empresas para controlar a ’’moralidade" dos operários são necessidades do novo método de trabalho. [19]

Sobre esse controle da vida dos trabalhadores, Gramsci, analisando o desenvolvimento da industrialização na etapa fordista nos Estados Unidos, aponta que o avanço industrial da produção cria um novo tipo de trabalhador ainda mais escravo do trabalho, reduzido apenas ao aspecto maquinal físico e distante da inteligência, criatividade e participação. Essa adaptação é parte da necessidade da burguesia de diminuir as qualidades humanas e tornar o trabalhador uma máquina incansável da produção capitalista.

Essa lógica capitalista de explorar recai na profissão de doméstica ao analisarmos, por exemplo, a existência do quartinho de empregada nas casas dos patrões e patroas. Vivendo no próprio trabalho, além de estarem à disposição dos patrões. O quartinho de empregada normalmente é um espaço minúsculo, e muitos estão em condições insalubres. Esse espaço é um símbolo do lugar reservado pelos capitalistas para as mulheres negras e pobres na própria sociedade. E para a empregada doméstica isso significa que a todo e qualquer momento elas têm suas vidas controladas integralmente.

Essa fragmentação que vem desde a escravidão, contudo, mesmo na transição da abolição para o trabalho livre se mantém uma dualidade entre a conquista jurídica no âmbito público da igualdade entre negros e brancos e entre homens e mulheres mas como no âmbito privado (de cada casa) onde os costumes e as tradições mais reacionárias se mantém vivas a todo vapor para que se pratiquem "leis próprias" determinadas por acordos e práticas individuais e na maior parte das vezes não escritas. O que permite graus de humilhação, abusos sexuais e maus tratos terríveis, que muitas vezes terminam ficando silenciados e anônimos. Em sua crônica Bons Dias, publicada no dia de 19 de maio de 1888, seis dias após a promulgação da Lei Áurea, Machado de Assis usa sua brilhante capacidade de ironia para descrever a triste condição de “igualdade” de um escravo recém liberto:

Pancrácio aceitou tudo; aceitou até um peteleco que lhe dei no dia seguinte, por me não escovar bem as botas; efeitos da liberdade. Mas eu expliquei-lhe que o peteleco, sendo um impulso natural, não podia anular o direito civil adquirido por um título que lhe dei. Ele continuava livre, eu de mau humor; eram dois estados naturais, quase divinos. […] Tudo compreendeu o meu bom Pancrácio; daí para cá, tenho-lhe despedido alguns pontapés, um ou outro puxão de orelhas, e chamo-lhe besta quando lhe não chamo filho do diabo; coisas todas que ele recebe humildemente, e (Deus me perdoe!) creio que até alegre. [20]

Os resquícios dessa lógica ainda são sentidos em pleno século XXI e com a crise capitalista vem se aprofundando. O golpe institucional foi um processo que culminou no avanço da extrema-direita na figura de Bolsonaro, uma figura política repugnante, antagônico aos direitos trabalhistas e um grande servil as políticas do imperialismo norte-americano. Pela fala do Ministro da economia do governo Bolsonaro fica explícito o racismo e preconceito contra as empregadas domésticas, que segundo Paulo Guedes, o dólar tem que aumentar mesmo porque tinha até empregadas domésticas viajando para Disney e se as trabalhadoras domésticas quiserem viajar mesmo, fiquem pelos lugares que existentes do Brasil, não para fora do país. Paulo Guedes faz parte de um governo que avançou com a reforma da previdência, permitindo que os trabalhadores trabalhem até morrer, que na realidade serão milhões de mulheres negras e pobres trabalhando até a morte, sem nenhuma validação dos seus direitos, enquanto os mais ricos lucram milhões com o aumento do trabalho precário.

Durante o decorrer da pandemia, o presidente Jair Bolsonaro teve o cinismo de declarar que o serviço doméstico era essencial, obrigando as empregadas domésticas a trabalharem expostas ao vírus. Bolsonaro de forma alguma assegurou direito à assistência médica ou elevação de salário para essas mulheres. Isso é uma comprovação que esse governo abomina os trabalhadores e principalmente as empregadas domésticas, negam para as trabalhadoras domésticas o direito ao resguardo de sua própria vida em função apenas de manter limpo o chão dos patrões que não sabem colocar o prato que comem na pia.

Ao mesmo tempo em que essas mulheres são parte de uma massa enorme de trabalhadoras, as domésticas têm um tipo de trabalho que é extremamente fragmentado e o fato de que os sindicatos, hoje controlados por burocracias sindicais muitas vezes mafiosas, não organizam a luta em defesa de seus direitos é um elemento que favorece os patrões para alcançar graus de exploração ainda maiores, que com a uberização do trabalho doméstico, a partir de aplicativos de limpeza, também se sofisticam com a utilização da tecnologia não para diminuir o tempo gasto com a reprodução da força trabalho, mas para aumentar os níveis de exploração e precarização dos trabalhadores.

Os direitos trabalhistas das empregadas domésticas sempre foram impostos pelas exigências destas trabalhadoras, nenhum direito foi cedido pela vontade de seus patrões. Muito pelo contrário, os patrões se opuseram à própria formação do sindicato das empregadas domésticas, por temerem a organização dessa categoria de trabalhadoras. Crer que os poucos direitos obtidos foram o resultado da benevolência de algum governo é uma leitura superficial da realidade.

No primeiro governo Lula em 2006, como resultado de anos de luta e organização dessas trabalhadoras, votaram-se algumas concessões às empregadas domésticas, como por exemplo, o direito a férias com 30 dias úteis, seguro-desemprego e recolhimento mensal do Fundo de Garantia de Tempo De Serviço (FGTS), porém esses direitos básicos não alcançaram sequer a totalidade das empregadas domésticas. Estima-se que apenas 31% da categoria tenha usufruído de tais direitos. E não apenas isso. Ao mesmo tempo em que se deu essa regulamentação, Lula isentou os patrões de multa de 40% do FGTS para demissão sem justa causa, o que na prática os isentava de encargos caso se negassem a pagar os direitos adquiridos pelas empregadas domésticas. Ademais, barrou também o salário-família para as trabalhadoras mães de três filhos e baixa renda [21]. Essa é a política antiga e atual do PT que garante parcialmente os direitos da classe trabalhadora enquanto negocia e consente com os interesses dos patrões.

Assim, nota-se como os governos do PT buscavam combinar cada concessão aos trabalhadores à elevação das benesses concedidas aos patrões. Essa combinação concretamente se deu também no mais significativo exemplo relativo à situação das empregadas domésticas, com a PEC das Domésticas votada em 2013, da qual Bolsonaro foi contrário. Benedita da Silva, à frente da Secretaria Especial da Assistência e Promoção Social, com status ministerial elaborou a PEC das empregadas domésticas que foi aprovada pelo Congresso Nacional, e proposta de emenda à Constituição 302/13 garantindo as trabalhadoras domésticas os mesmos direitos assegurados às demais categorias de trabalhadores, a PEC foi assinada em 2015 por Dilma Rousseff. No entanto, apesar dos direitos contidos na PEC como a garantia à remuneração não inferior ao mínimo, duração do trabalho normal não superior a 8 horas diárias e 44 horas semanais, facultada a compensação de horários e a redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva, vê que não há uma equiparação real à CLT.

Os governos petistas se orgulham em dizer que geraram mais postos de trabalho para o povo brasileiro. Mas muitos desses postos foram precários, facilitados pela regulamentação da terceirização pela Lei 4330/2004 que atingiu principalmente as mulheres negras que compõem essa imensa categoria de trabalhadoras terceirizadas, e claro, as empregadas domésticas. Avanços fragmentados não garantem direitos para as mulheres negras trabalhadoras, que são as principais afetadas pelo trabalho doméstico e a precarização em forma de terceirização.

Portanto, é necessário levar até o fim a batalha dada por Laudelina e suas companheiras na luta pela organização das trabalhadoras domésticas em aliança com os demais setores da classe trabalhadora e do povo pobre, para conquistar suas demandas com sua ação independente a partir dos métodos da luta de classes. É fundamental que os sindicatos, além das grandes centrais do país, construam uma campanha contra esse regime golpista, pela revogação das reformas contra os trabalhadores e como parte dessa batalha defendam em seu programa a extensão e garantia dos direitos da CLT a todas as domésticas, salário-mínimo do DIEESE ao lado da luta pela reversão de todas as prerrogativas que permitem a terceirização e precarização do trabalho.

Também cabe lembrar que muitas mulheres trabalhadoras domésticas além das horas exaustivas de trabalho na casa dos seus patrões sofrem com a dupla jornada de trabalho em suas próprias casas. Consequentemente as trabalhadoras domésticas são as mais prejudicadas com a dupla jornada de trabalho, fundamentado na relação patriarcal e com a opressão machista. E, igualmente, são parte dos que mais sofrem com a crise trazida pela Covid-19. São elas que não tiveram possibilidade em sua maioria de fazer home office. Coube a elas os cuidados com os patrões, ao custo em alguns casos de sua própria contaminação e até morte. Esse foi justamente o caso da primeira vítima de Covid-19 na cidade do Rio de Janeiro, uma trabalhadora negra e doméstica, hipertensa, diabética, sem direito a isolamento social, e cujo nome não veio ao público.

Além dos casos de racismo e preconceito com as trabalhadoras domésticas nesse período de coronavírus, tivemos o triste caso do menino Miguel, filho da trabalhadora doméstica Mirtes Renata de Souza, para a qual recomendamos a leitura da entrevista exclusiva presente neste livro. Miguel teve que ir trabalhar com a mãe porque certamente não tinha com quem ficar em casa, muitas mulheres trabalhadoras domésticas são obrigadas a levarem seus filhos ao trabalho porque o Estado não garante nenhuma assistência de creche e de cuidados para essas crianças, em muitos casos essas crianças sofrem preconceito dentro da casa dos patrões de suas mães, alguma dessas crianças são obrigadas a ficarem presas no quartinho de empregada, independente se tem ventilação, se é insalubre, o patrão não deixa a criança circular normalmente e dependendo do patrão pode chegar a demitir a trabalhadora por conta disso.

Essas mulheres são constantemente ensinadas a abaixarem suas cabeças e serem submissas aos seus patrões, porém muitas trabalhadoras domésticas não se veem assim ou se colocam como inferiores a nada. Contrário a isso, enxergam que de fato a vida tal como ela é, não merece ser vivida. Enquanto existir mulheres negras limpando chão e servindo dentro das casas, de fato a vida não vale a pena ser vivida.

A burguesia atual teme as mulheres negras, porque a própria burguesia tem consciência da potencialidade das negras e negros organizados lado a lado com a classe trabalhadora branca. A tomada de consciência das negras e negros através da auto-organização com os trabalhadores, abrirá espaços para processos revolucionários, consequentemente colocará a existência da burguesia em risco. Por isso é uma questão de vida ou morte para a burguesia reservar para os negros as piores mazelas do sistema capitalista, aumentando as divisões entre os próprios trabalhadores, é uma medida política e ideológica de fazer com que os negros permaneçam no chão de cabeça abaixada e aceitem de forma passiva a exploração de classe e a opressão racial. Por isso a classe dominante recorre ao rebaixamento dos salários, as diferenciações salariais, a violência policial, ao preconceito social e as humilhações constantes aos negros trabalhadores.

Para nós, feministas socialistas revolucionárias, batalhar pela luta das trabalhadoras domésticas é lutar contra a atomização que impede que as trabalhadoras domésticas se auto-organizem e conquistem seus direitos. Pelo caráter marcadamente racista da burguesia brasileira, essa luta em defesa das trabalhadoras mais exploradas e oprimidas em nosso país é inseparável da luta pela conquista da emancipação do conjunto daqueles que são explorados e oprimidos por esse sistema capitalista. Enquanto existir a profissão de empregadas domésticas, a ampla maioria dessas trabalhadoras serão mulheres negras.

Estamos lado a lado à luta dessas trabalhadoras, mas achamos necessário ir além e questionar as raízes desse sistema que nem mesmo com o fim da escravidão garantiu uma nova realidade de vida para as mulheres negras e pobres. O capitalismo busca manter vivo e de pé o racismo e o patriarcado porque essa combinação favorece o avanço da exploração e os lucros da burguesia. É lucrativo para a burguesia manter o serviço doméstico, seja nos lares dos patrões com trabalhadoras que recebem os salários mais baixos da nossa classe, seja nos lares das trabalhadoras que não são remuneradas por essa jornada de trabalho extra. Faz parte da lógica de exploração desse sistema.

Por isso, nossa luta também busca romper com a raiz do problema. Lutamos pelo fim do trabalho doméstico que aprisiona as mulheres. Inspirando-nos no legado da Revolução Russa, batalhando por uma sociedade onde o trabalho doméstico do âmbito privado passe a ser âmbito público com a socialização das tarefas domésticas, com lavanderias, restaurantes e creches públicas garantidas de forma gratuita pelo Estado e administrado pelos trabalhadores. Para que as mulheres sejam verdadeiramente emancipadas da escravidão do lar, que as trabalhadoras não tenham mais que se submeter à opressão dentro da casa dos patrões e que a garantia das necessidades básicas da reprodução do trabalho deixe de ser uma tarefa apenas para as mulheres, para ser organizada racionalmente como parte de uma reconfiguração de toda sociedade acabando os resquícios da escravidão e preparando as bases sociais de um novo mundo sem exploração e sem opressão.

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FOOTNOTES

[1A. Davis, Mulheres, raça e classe, São Paulo: Boitempo, 2016, p. 17.

[2George Breitman viveu durante o século XX, militante da IV internacional, um dos fundadores do Socialist Workers Party (SWP) – Partido Socialista de Trabalhadores -.

[3George Breitman, “Quando Surgiu o Preconceito Contra o Negro”, em Marcello Pablito, Daniel Alfonso e Letícia Parks, A revolução e o negro, São Paulo: Edições Iskra, 2019, p. 47-55.

[4Breitman, op. cit., p. 49

[5Idem, p. 50.

[6Joze Bernardino-Costa, “Sindicato das Trabalhadoras Domésticas no Brasil: Teorias da Descolonização e Saberes Subalternos”, Tese de Doutorado apresentada em mar 2007 ao Departamento de Sociologia da Universidade de Brasília (UnB). Disponível em <https://core.ac.uk/download/pdf/335...> . Acesso em 10 fev 2021.

[7Bergman de Paula Pereira, “De escravas a empregadas domésticas – A dimensão social e o ‘lugar’” das mulheres negras no pó-abolição”, em Anais do XXVI Simpósio Nacional de História, São Paulo: ANPUH, 2011. Disponível em <https://anpuh.org.br/uploads/anais-...> . Acesso em 10 fev 2021.

[8Como o caso de uma idosa encontrada presa no quarto dos fundos da casa de uma das diretoras executivas da Avon, uma semana depois dela ter se mudado de casa. Ou de Madalena, uma mulher negra que foi escravizada durante 38 anos por uma família tradicional de uma cidade do interior de Minas Gerais.

[9Dados presentes no estudo “Os Desafios do Passado no Trabalho Doméstico do Século XXI: Reflexões para o Caso Brasileiro a Partir dos Dados da PNAD Contínua”. Disponível em <https://www.ipea.gov.br/portal/imag...> . Acesso em 10 fev. 2021.

[10Andrea D’Atri e Celeste Murillo, “Nós, mulheres, o proletariado” (jornal Esquerda Diário), jul. de 2018. Disponível em <https://www.esquerdadiario.com.br/N...> . Acesso em 22 Jan 2021.

[11Essa breve cena é retratada no YouTube na exibição do curta: Laudelina, suas lutas e conquistas, a exibição tem apoio do Museu da Cidade e Palácio dos Azulejos

[12Fernanda Nascimento Crespo, “O Brasil de Laudelina: usos do biográfico no ensino de história” (dissertação apresentada ao Programa de Pós-Graduação em Ensino de História da Universidade do Estado do Rio de Janeiro), 2016, p.116. Apud. Elisabeth Pinto, “Etnicidade, Gênero e Educação: A Trajetória de Vida de Dª Laudelina de Campos Mello (1904-1991)”, vol. 1, (dissertação apresentada na Faculdade de Educação da Universidade Estadual de Campinas), 1993.

[13Fundou, com a ajuda do Sindicato da Construção Civil do município de Campinas, o sindicato/associação das domésticas em Campinas.

[14Jornal Novos Rumos, Campinas, 15 a 21 de dezembro. Disponível em <http://bndigital.bn.br/hemeroteca-d...> . Acesso em 22 Jun 2016.

[15Elisabete Aparecida Pinto, Etnicidade, Gênero e Educação: a trajetória de vida de Laudelina de Campos Mello, São Paulo: Anita Garibaldi, 2015.

[16Elizabeth Pinto, op. cit.,p. 212.

[17Petrônio Domingues, Movimento negro brasileiro: alguns apontamentos históricos, Niterói: Tempo, v. 12, n. 23, p. 100-122, 2007. Disponível em <http://www.scielo.br/scielo.php?scr...> . Acesso em 22 Jan 2021.

[18Daniel Alfonso e Daniel Matos, Questão negra, marxismo e classe operária no Brasil, São Paulo: Edições Iskra, 2013.

[19Antonio Gramsci, Cadernos do cárcere, volume 2, Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2001, p. 266.

[20Machado de Assis, “Bons dias!”, jornal Gazeta de Notícias, publicado em 19 de maio de 1988. Disponível em < http://www.letras.ufmg.br/literafro/autores/11-textos-dos-autores/799-machado-de-assis-bons-dias>. Acesso em 22 Jan 2021.

[21Disponível em <https://www.conjur.com.br/2006-jul1...> . Acesso em 22 jan. 2021.
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