COLÔMBIA | O Governo da Colômbia e as FARC selam os acordos de paz

Rodeados de cerca de 2500 convidados, entre eles chefes de Estado, representantes de organismos internacionais, negociadores, vítimas do conflito, jornalistas, o presidente da Colômbia, Juan Manuel Santos e o chefe das Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (FARC), Rodrigo Lordoño Echeverri, também conhecido como Timoleón Jiménez, firmaram na tarde desta segunda-feira os acordos de paz que deverão ser plebiscitados no próximo domingo, 2 de outubro, nas urnas;

Os acordos alcançados entre o Governo colombiano e as FARC são o resultado de quase quatro anos de negociações, desde que, a 18 de outubro de 2012, constituiu-se a mesa de negociações na Noruega, um dos países fiadores do processo de paz, junto com Cuba.

Os acordos tratam de 6 pontos: a questão agrária, a integração das FARC ao regime político, o narcotráfico, a questão das vítimas, o cessar-fogo e deposição das armas e a implementação dos acordos.

Um fato histórico

“Dou-lhe as boas-vindas à democracia”. Com estas palavras, o presidente da Colômbia, Juan Manuel Santos, transmitiu o significado político central dos acordos firmados em Cartagena: a incorporação da guerrilha mais antiga do continente ao regime democrático.

Os acordos de paz foram apresentados tanto pelo Governo quanto pelas FARC como expressão do fim de um conflito em que não há vencedores nem vencidos.

A fórmula escolhida pelo presidente Santos em seu discurso foi que “Todo acordo de paz é imperfeito, pois se trata precisamente de um acordo, em que as partes têm de fazer concessões, mas sabemos que este que conquistamos é o melhor possível”.

Com esta equação, Santos dialoga centralmente com as forças contrárias aos acordos, encabeçadas pelo ex-presidente Álvaro Uribe, principal impulsionador da campanha pelo “não” no plebiscito que será realizado no próximo domingo.
A questão da incorporação dos líderes das FARC ao jogo político é um elemento nodal na controvérsia, que o líder da oposição denunciou como “Impunidade”.

Como expressou Jorge Jaramillo, encarregado do governo colombiano, numa entrevista ao jornal EL Espectador horas antes da cerimônia, “Sem dúvida, o que mais incomoda é a participação na política. Mas acontece que, sem participação na política, não há acordo de paz. Nem aqui nem em nenhum lugar uma guerrilha firma um acordo e entrega as armas às Nações Unidas para dissolver-se assim, sem mais. Faz isso para se transformar numa força política. Assim foi com o M-19 e assim será com as FARC”.

Compreende-se, assim, a importância do perdão por parte das vítimas a que Santos apelou fortemente em seu discurso. Talvez esse tenha sido o auge da cerimônia, ainda que na boca de Timoschenko [Timoleón Jiménez]: “Peço perdão a todas as vítimas do conflito”, disse o líder das FARC, e foi ovacionado pelos presentes. Ato contínuo, reforçou a ideia da substituição pela luta política dentro do regime democrático, que é o espírito da deposição das armas, e que esteve fortemente simbolizado no “baligrafo” com que foram firmados os acordos, uma caneta [em espanhol, “boligrafo”] feito com uma bala de fuzil.

Uma paz impulsionada pelo imperialismo

Os acordos receberam forte apoio internacional. Além da participação ativa, durante as negociações, de Noruega e Cuba como países fiadores, assim como Chile e Venezuela, também a ONU tomou parte particularmente no ponto sobre o fim do conflito, em que deverá garantir a deposição das armas.

Os acordos tinham sido adiantados pelo presidente Santos ao Conselho da ONU e ao presidente estadunidense Barack Obama durante a Assembleia Geral, na semana passada, em Nova York. Durante a reunião bilateral, Santos se desfez em reconhecimento e gratidão ao chefe do imperialismo estadunidense.

A isto somou-se o constante e sonante gesto de apoio do Fundo Monetário Internacional (FMI). Sua diretora geral, Christine Lagarde, reiterou a disposição de um crédito “flexível” de 11 bilhões de dólares, como aporte concreto a implementação dos acordos de paz.

O chanceler estadunidense John Kerry sugeriu a possibilidade de que seu país revise a condição das FARC como grupo terrorista. Por sua vez, a União Europeia suspendeu o status de organização terrorista das FARC por seis meses, e, depois, definitivamente, se as FARC demonstrarem cumprir o acordo. Este ato é de suma importância para a organização na medida em que, entre outras coisas, elimina travas financeiras internacionais.
Nem vencedores, nem vencidos?

O governo de Santos, que perdeu popularidade depois de um mandato cheio de medidas econômicas neoliberais, ganhou pontos que poderão se multiplicar se, finalmente, os acordos passarem pela prova das urnas no próximo domingo. Segundo as últimas pesquisas, os acordos seriam aprovados por ampla margem, com o “sim” superando 70% hoje.

As FARC, que entraram na mesa de negociação militarmente debilitadas, embora não derrotadas, foram vencidas do ponto de vista estratégico, e, hoje, preparam-se para passarem à vida política vestidas de branco, com 10 assentos assegurados no parlamento. Tanto seu programa histórico de reformas dentro do capitalismo quanto o limitado programa com que se sentaram à mesa, que se centrava na convocatória de uma Assembleia Constituinte, foram liquefeitos nas negociações.

Todavia, quem aparece como o grande vencedor, ao final do conflito, é o reacionário regime colombiano, que entrou no processo de paz com a cara da parapolítica, do paramilitarismo, dos “falsos positivos”, o narcotráfico, entre tantas outras, e saí com uma figura presidencial relativamente fortalecida, o parlamento “ampliado” pintado de mis democrático, um poder judiciário fortalecido e com enormes atribuições no pós-conflito, forças repressivas com o monopólio das armas e um território ampliado, em suma, um fortalecimento do Estado.

Timoleón Jiménes expressou-o proverbialmente: “as Forças Armadas Colombianas, agigantadas no transcurso da guerra, treinadas em contra-insurgência e ações especiais, estão chamadas daqui em diante a cumprir um papel importante nas áreas da paz, reconciliação e desenvolvimento do país. Foram nossas adversárias, mas, daqui em diante, teremos que ser forças aliadas pelo bem da Colômbia”.

O “bem da Colômbia” a que se refere Timoshenko, nos marcos da paz neoliberal de Juan Manuel Santos, das mãos do imperialismo e do Papa é, então, o outro grande vencedor neste fim de conflito.

Quem pôs valores muito concretos no “bem da Colômbia” foi Christine Lagarde, que disse que a paz na Colômbia “melhoraria o clima de investimento e crescimento, especialmente nas zonas rurais”, e agregou a modo de elogio ao neoliberal Santos que “a Colômbia é um dos poucos países que introduziu reformas estruturais corretas e continuará introduzindo as que são necessárias para ser fiscalmente responsáveis”.

O governo de Santos vem encontrando resistência às suas políticas neoliberais por parte de trabalhadores, comunidades, professores, estudantes, como no Chocó, ou contra as petroleiras em Caquetá, na Guajira, os professores de Cauca, entre outros. Não hesitou em responder com as forças de segurança, reprimindo os manifestantes.

Efetivamente, a “pacificação” e “amplicação” do território é um negócio enorme para a burguesia local e internacional, que se entusiasma com as possibilidades que se abrem no próximo período. O Estado colombiano fortalecido em suas instituições e forças repressivas estará em melhores condições de garanti-lo.