Educação

SP: REFORMA DO ENSINO MÉDIO

Novotec: governo Doria prepara a rede estadual paulista para a reforma do Ensino Médio

Mauro Sala

Campinas

Chico Nery

Professor da rede pública de Campinas

terça-feira 20 de agosto| Edição do dia

No primeiro semestre desse ano, o governo de João Doria (PSDB) lançou um projeto chamado Novotec. Trata-se de um programa que visa trazer “opções de cursos profissionalizantes aos estudantes das escolas estaduais do ensino médio paulista”. Segundo o governo, esses cursos “têm conteúdo conectado com demandas do mercado de trabalho e da vida fora da escola. Além de preparar o jovem para gerar sua própria renda”. Desse modo, o governo acredita que está ajudando o Ensino Médio a se tornar “mais prático e interessante”.

O governo paulista lançou esse programa baseando-se em dois diagnósticos: a alta taxa de desemprego entre jovens de 18 a 24 anos, que no estado de São Paulo chega a 27% e o baixo acesso ao ensino profissionalizante entre os jovens que frequentam a rede paulista, que é de 8% contando apenas as vagas públicas e de 13% com a participação das instituições privadas.

Assim, o programa oferecerá quatro modalidades de cursos profissionalizantes: o Novotec Expresso, que serão “cursos intensivos de 200 horas/aula feitos em um semestre, de forma presencial”; o Novotec Móvel, que serão cursos que “vão chegar a você através de unidades móveis - carretas, vans”; o Novotec Virtual, onde serão oferecidos cursos online; e o Novotec Integrado, onde “você faz o curso técnico integrado às suas aulas e disciplinas do Ensino Médio, tudo no mesmo período que você estuda”.

O governo paulista colocou a meta de atingir 400 mil matrículas por ano até 2022, ou cerca de 30% da rede estadual de Ensino Médio. Para esse ano, o governo diz que o programa “já vai envolver aproximadamente 30.000 matrículas”, sendo a maior parte delas “em cursos pilotos oferecidos no segundo semestre pelo Novotec Expresso e Virtual”.

Trata-se de um projeto que visa a preparar a rede paulista para a implementação da reforma do Ensino Médio aprovada durante o governo de Michel Temer. Como podemos ler no próprio site do programa, “a partir de 2021, com a implementação da Base Nacional Comum Curricular para o Ensino Médio, os cursos de duração mais curta poderão contar para a carga horária desta etapa do ensino. Isso significa que ao fazer um curso do Novotec o estudante poderá descontar a carga horária do Ensino Médio Regular”.

O modo como o governo paulista busca implementar a reforma do Ensino Médio deixa a nu o sentido de precarização que essa reforma buscava esconder.

Apesar de constar entre as possibilidades do Novotec a modalidade Integrada ao Ensino Médio, vemos que o governo não sabe do que se trata essa forma de integração. Na proposta do governo, segundo podemos ler no seu site: “o programa dará oportunidade aos alunos do ensino Médio de cursarem também o Ensino Técnico de alta qualidade, simultaneamente, e saírem com os dois diplomas”. Logo depois está escrito: “O objetivo é levar esta educação de excelência do Centro Paula Souza para a rede estadual de ensino em larga escala, através da oferta de cursos técnicos integrados ao Ensino Médio da rede regular”.

Simultaneidade não é integração. A proposta do Ensino Técnico integrado ao Ensino Médio não visa apenas a simultaneidade, mas sim à sua integração, por isso, nessa modalidade de ensino, o curso deve ser planejado de modo a conduzir o aluno à habilitação profissional técnica de nível médio, “na mesma instituição de ensino, efetuando-se matrícula única para cada aluno”, conforme podemos ler na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. O projeto do governo paulista trata-se antes de uma substituição de parte da Educação Básica por um curso técnico concomitante (simultâneo), que passará a corroer parte da carga horária destinada à formação básica. Isso fica bastante claro quando o governo anuncia uma “grade de 6 aulas por dia” para essas duas formações.

Segundo o governo, “os cursos são oferecidos de acordo com a demanda dos jovens por profissionalização mais rápida e do mercado de trabalho por mão de obra qualificada para as necessidades atuais”.

Apesar de não explicitar quais são as “necessidades atuais” de mão de obra qualificada, a sua associação com os cursos rápidos deixa bastante claro que se trata de uma qualificação aligeirada. Embora o mercado de trabalho também solicite uma força de trabalho qualificada, ele demanda em volumes crescentes uma força de trabalho embrutecida e adestrada apenas para o trabalho mais simples. É essa força de trabalho que o governo paulista quer fornecer em massa.

É por isso que o governo iniciará seu programa oferecendo “5,4 mil vagas do Ensino Médio integrado com o Técnico em 6 aulas diárias”; 23 mil vagas em “cursos de curta duração (200 horas) para qualificação profissional” pelo Novotec Expresso; 1,5 mil vagas também em cursos de qualificação profissional de curta duração pelo Novotec Móvel; e 3 mil vagas em cursos de 200 e 400 horas oferecidos à distância pelo Novotec Virtual.

O governo busca justificar sua escolha como se fosse uma escolha dos próprios jovens estudantes da rede estadual paulista, quando ele diz que “39% dos jovens entre 15 e 17 anos afirmam que o foco da escola precisa ser ‘preparar para o mercado de trabalho’" e que essa opção foi a mais votada entre as 6 disponíveis “incluindo ‘preparar para o Enem’”. Assim, o governo busca criar uma oposição entre a formação para o trabalho (reduzida à formação para o mercado de trabalho) e a formação para o prosseguimento dos estudos, recolocando de maneira explícita a dualidade estrutural da escola no capitalismo e reduzindo a formação dos filhos e filhas da classe trabalhadora para uma formação para o trabalho, seja lá que trabalho for, ainda mais num contexto de crise e de alto desemprego.

Mas é claro que num momento de uberização do trabalho (ou de rappinização para a juventude mais precária), o próprio sentido de “mercado de trabalho” fica alterado. Daí o governo já incluir no seu projeto a ideia de “preparar o jovem para gerar sua própria renda”, o que não tem, no quadro dessa proposta, nenhuma semelhança com o empreendedorismo ou com a startups de sucesso propagandeadas pela ideologia burguesa, mas com a flexibilização e estratégias de sobrevivência de um mercado de trabalho cada vez mais desregulamentado e desprofissionalizado, realidade essa de um setor cada vez maior da classe trabalhadora.

Entretanto a questão fica ainda pior quando articulamos esse programa com outro anunciado pelo governo estadual também nesse ano: o programa Inova Educação, que, como nos mostrou Ana Carolina Fulfaro nesse mesmo diário(veja matéria aqui, foi lançado junto com o Instituto Ayrton Senna e consiste em uma série de mudanças no currículo, na organização e carga horária do ensino fundamental e médio das escolas públicas estaduais. Sem nenhuma medida de valorização do trabalho docente e de investimento nas escolas e que visa aprofundar ainda mais a inserção da lógica empresarial de gestão e de responsabilização com foco nas avaliações.

Assim, vemos que, com esses dois programas, o governo paulista busca realizar todo sentido de precarização já presente na própria reforma do Ensino Médio aprovada depois do golpe institucional, fazendo que uma formação precária para as “necessidades atuais” de um mercado de trabalho precário seja o horizonte de formação e trabalho da juventude que frequenta a rede estadual paulista, ou, para falar nos termos que o governo paulista gosta, que faça dessa precariedade o seu “projeto de vida”.




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