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DIREITOS TRABALHISTAS

Novo presente de Bolsonaro aos empresários: desconto de 10% no FGTS pra demitir

sexta-feira 18 de outubro| Edição do dia

O governo federal prepara uma Medida Provisória (MP) para acabar com a multa adicional de 10% do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) que empresas devem pagar ao governo em demissões sem justa causa. A informação foi divulgada pelo secretário de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues, em entrevista ao portal G1.

Trata-se de um desconto concedido por Guedes e Bolsonaro que beneficia a demissão sem justa causa pelas empresas. Um modo de fazer avançar a fragilidade e a precarização dos postos de emprego.

Além disso, A medida se trata de mais um avanço do governo reacionário sob o fundo. Iniciativas anteriores como a liberação do saque do FGTS para 2019 e a proposta de saque-aniversário, medida adotada pelo governo para tentar estimular a economia, além de não produzirem resultado significativo, vão aos poucos minando o fundo que possui importante papel para a manutenção de programas de financiamento habitacional para famílias de baixa renda.

Bolsonaro sempre apresentou os direitos trabalhistas, como o FGTS, como uma "mochila" nas costas do empresariado explorador brasileiro. No governo, Bolsonaro deseja entregar todos os benefícios possíveis para que o empresariado siga aprofundando a exploração do mercado de trabalho e descontando ainda mais a crise nas costas da população trabalhadora.




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