Política

NOVO PACOTE DE GUEDES

Novo e grande pacote de ataques aos trabalhadores e o povo pobre é apresentado por Guedes

Na terça (5) foi apresentado por Paulo Guedes um absurdo e grande pacote de cortes públicos do governo com o “Plano mais Brasil”, composto por três Propostas de Emenda Constitucional.

quarta-feira 6 de novembro| Edição do dia

Imagem: Montagem Andrei Morais / Shutterstock / Fotos Públicas

Através do ministro da economia, o governo Bolsonaro propostas para atacar as condições de vida dos mais pobres. Uma delas é a PEC emergencial que pretende acabar com qualquer possibilidade de reajuste salarial, tirando plano de carreira, proibindo fazer concurso e criar verbas indenizatórias. Irá cortar despesas obrigatórias e benefícios tributários. Além disso a PEC irá reduzir 25% da jornada de trabalho do servidor diminuindo o salário.

Também irá suspender o repasse dos recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Terá o congelamento do salário mínimo quem já não atende o mínimo para pagar todas as contas e gastos da classe trabalhadora.

Será vedada a progressão de carreira por dois anos, porém, como já era esperado, diplomacia, judiciário, Ministério Público, policiais e militares serão exceções e terão progressão, mantendo os privilégios para seguirem defendendo o interesse dos empresários mais ricos e partidos burgueses.

Além das medidas dita temporários, também tem as permanentes. Parte delas está no no pacto federativo. Como limitar a Reavaliação de benefícios a 2% do PIB a partir de 2026, proibir o governo emitir dívidas para pagar salários por exemplo, chamada de “adequação à regra de ouro” do Orçamento.

Apresentaram também a “PEC do Pacto Federativo", que altera regras constitucionais interfere em como será nacionalmente a distribuição de gastos dos recursos arrecadados a nível federal, estadual e municipal.

Nessa PEC, Paulo Guedes propõe uma nova forma de precarizar a saúde e a educação transformando em uma “pasta única” de gastos conjuntos, ele diz cinicamente que seria para “compensar um gasto de uma área na outra”. Com essa mudança, ao invés do estado ter uma porcentagem mínima de gastos corrigida pela inflação para cada uma das áreas, mudaria para um só gasto, podendo variar a quantia para cada área, facilitando novos ajustes que os governos planejam para saúde e educação no próximo período.

Além disso, coloca a possibilidade de extinguir municípios de 5 mil habitantes se a sua arrecadação for menor do que 10% da receita total, será incorporado a um município vizinho. Permite o congelamento de gastos já previstos no orçamento de municípios e estados. Esse contingenciamento já acontece federalmente.

Outro aspecto que apareceu nessa PEC é dar maior prioridade as regras fiscais (Lei de Responsabilidade Fiscal, regra de ouro e teto de gastos), que são na realidades mecanismos para garantir o pagamento da dívida pública, que é ilegal, ilegítima e fraudulenta pois foram os próprios empresários que enriquecem com o pagamento feito com dinheiro público para enriquecer bancos e acionistas.

Colocam também sobre reduzir ou acabar com isenções de Imposto de Renda à pessoas com doenças graves por exemplo. Outra mudança sobre o crédito à autarquias, fundações, financiamento de serviços públicos é a proibição da União socorrer entes de problemas fiscal-financeiros.

E ainda tem a PEC dos Fundos Públicos. Nesse plano, o ultra-neoliberal Paulo Guedes tem o mesmo objetivo de precarizar ainda mais nossas vidas para pagar fielmente a dívida pública através da extinção de de 281 fundos públicos que equivalem à R$ 220 bilhões, e busca maneiras de fundos orçamentários infraconstitucionais.

Portanto, para o ministro da economia no governo Bolsonaro, o dinheiro que estiver parado nos fundos será usado para pagamento da dívida pública, independente do destino público que teria aquele fundo.

Bolsonaro e Guedes seguem com ataques aceleradas às condições trabalhistas, direitos sociais e serviços como educação e saúde sendo descartados enquanto o bancos seguem se enriquecendo na crise. Primeiro no Equador, agora no Chile, a juventude junto aos trabalhadores mostram a saída contra os ataques dos governos na América Latina, aqui no Brasil a única forma de barrar esses ataques é através de mobilizações e auto-organização para arrancar as conquistas de maneira independente de partidos burgueses.




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