A proposta propõe parcelar o pagamento dos precatórios. Com a justificativa de abrir espaço no Orçamento para uma nova versão do Bolsa Família, o governo Bolsonaro tenta adiar a dívida pública em busca de aprovação às vésperas das eleições presidenciais de 2022.
segunda-feira 2 de agosto de 2021 | Edição do dia
Imagem: Waldemir Barreto/Agência Senado
A PEC proposta pelo governo é uma tentativa de abrir espaço no Orçamento para o pagamento do projeto de Bolsonaro de uma nova versão do Bolsa Família, que está prevista para abrir margem para R$40 bilhões no Orçamento de 2022.
O aumento das despesas previstas com os precatórios ocupou a margem que seria disponibilizada para o novo Bolsa Família, e a proposta tem o intuito de permitir parcelar o valor dos precatórios. Poderão ser pagas com uma fração do valor em 2022 e mais nove parcelas anuais.
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Os precatórios, cujos pagamentos serão adiados, são dívidas públicas do governo reconhecidas pela Justiça e para as quais não é mais possível recorrer.
A proposta é mais uma medida que, revestida da aparência de renovada assistência social, busca adiar os efeitos da dívida pública em uma tentativa de aumentar a aprovação do governo Bolsonaro para as eleições de 2022.
Bolsonaro fala de programas sociais como o novo Bolsa Família ao mesmo tempo que aplica reformas e impulsiona as privatizações da Eletrobrás e dos Correios que, atacam os direitos dos trabalhadores. Privatizações e reformas que são utilizadas com discurso de "reduzir" gastos públicos, não tocam na dívida pública(maior gasto do Orçamento) nem no privilégios do militares e políticos. Medida de parcelamento dos precatórios, se insere na crise política do governo e procura da reeleição de Bolsonaro.
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