quarta-feira 24 de janeiro de 2018 | Edição do dia
Foto: Portal Nogueirense
Esse benefício faz parte da LOAS (Lei Orgânica da Assistência Social) que determina que idosos a partir de 65 anos e/ou pessoas com doenças graves e persistentes, que não atingiram o tempo de contribuição necessária para se aposentar pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), ou não contribuíram, possam solicitar o recebimento do benefício social no valor de um salário mínimo.
Para ter direito ao benefício chamado de BPC (Beneficio de Prestação Continuada), além de não ter tempo de contribuição previdência, ter pelo menos 65 anos, para o caso dos idosos, e comprovação da doença, avaliada por uma equipe do INSS, é necessário que o beneficiário tenha uma renda familiar per capita de ¼ de um salário mínimo, que dariam pelo valor do salário mínimo atual, menos de R$ 238,50.
Na versão original da reforma, além de instituir a idade mínima de 65, para homens, e 62, para mulheres se aposentarem, também alterava a idade mínima para solicitar o BPC para 70 anos, para os idosos, e a desassociando do salário mínimo. Contudo, houve alterações nessa proposta e na versão mais recente permaneceram os 65 anos.
Mas isso tende a se alterar, caso o Governo consiga aprovar a reforma da previdência, segundo Alberto Beltrami, secretário executivo da pasta e ministro em exercício, a proposta do aumento da idade mínima, para solicitar o BPC, seria para em torno de 68 anos, mas que esse aumento será gradual. De acordo com o Ministério de Desenvolvimento Social a cada dois anos aumentaria um ano, fazendo com que demorasse seis anos para se chegar a idade pretendida de 68 anos.
Para o ministro Beltrame, com a eminência da aprovação da Reforma da Previdência, é necessária a alteração da idade mínima para o Beneficio Social para que assim, não haja a desestimulação da contribuição previdenciária. Porque diante das novas regras de contribuição, nenhum trabalhador conseguirá se aposentar com 65 anos.
No discurso, o governo defende que essas mudanças seriam para não prevalecer nenhum grupo social, o que de certa medida não é uma mentira. Essa reformulação da Política de Assistência somada a Política Previdência, realmente não privilegia nenhum grupo.
Entretanto, o que Temer e seus políticos golpistas não abordam, é que essas mudanças propostas igualam todos para baixo, ou seja tal como está sendo proposta essa reforma faz com que os trabalhadores e a população pobre não tenham as mínimas condições de subsistência. Reforçando assim o objetivo desse governo golpista, que é nos fazer trabalhar até morrer para sustentar o lucro dos capitalistas!
