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DIREITO AO ABORTO | Nicolás del Caño: “O debate do direito ao aborto só acontece graças ao enorme movimento de mulheres”

O deputado do PTS, da Frente de Izquierda Unidad, falou sobre a legalização do aborto no plenário, na Câmara dos Deputados. Reproduzimos, aqui, sua intervenção.

quarta-feira 9 de dezembro de 2020 | Edição do dia
Dip. Del Caño, Nicolás - Reunión Informativa por la ley IVE - 04-12-2020 - YouTube

“Quero começar reivindicando que mais uma vez o direito à Interrupção Legal da Gravidez está sendo abordado neste Congresso, e isso graças ao grande movimento de mulheres na Argentina.”

Elas nunca abaixaram a cabeça. Tampouco depois daquela noite chuvosa em que apareceram os dinossauros do Senado. Sempre foi assim essa luta, desde os tempos em que as pioneiras formaram a Campanha Nacional pelo Direito ao Aborto e apresentaram seu projeto por mais de uma década, a cada dois anos, sem nunca duvidar. Projeto que, desde que chegamos a esta Câmara, todos os deputados da Frente de Esquerda temos acompanhado.

“Em nossa bancada terão uma trincheira para lutar, porque, dessa vez, será lei, esse é o meu compromisso.”

Ao longo do debate temos ouvido aqueles que se opõem ao direito ao aborto legal invocar, como base desta posição, suas crenças religiosas ou morais que pertencem à esfera privada de cada pessoa, querendo impô-las a toda a população. Com uma visão totalitária e profundamente obscurantista, querem condenar milhares de mulheres ao aborto clandestino e, em muitos casos, os mais terríveis, a morrerem em consequência dessa prática. Como minha companheira Myriam Bregman argumentou, não queremos mais obscurantismo!


Imagem: O deputado durante a sessão de 2018 onde o projeto de legalização do aborto obteve meia sanção.

Diferentes representantes do fundamentalismo religioso chegaram a situar a interrupção da gravidez na categoria de crime contra a humanidade, com tudo o que isso significa em um país com 30.000 desaparecidos, 500 crianças raptadas, um genocídio que foi abençoado pela cúpula eclesiástica.

Já vimos, nas mobilizações contra esta lei, setores com o símbolo nazista, os Falcões Verdes, ou que se fazem alusões à última ditadura, e ameaças a militantes e legisladores que votassem a favor. Além das ofensas e ataques a todas as mulheres que lutam por seu direito de decisão, nos deparamos com a aberração de quem quer forçar as meninas vítimas de abuso à maternidade forçada, embora o aborto seja legal nesses casos há um século. Que desprezo pela vida e pela dignidade das mulheres e das meninas!

São eles que se opõem às mulheres nas ruas pela conquista de seus direitos. Já o fizeram contra o casamento igualitário, à lei de identidade de gênero e, nas províncias, evitaram a aplicação do protocolo do aborto não punível e a implementação da Educação Sexual Integral em todas as escolas. Também são eles que deram proteção institucional aos padres abusadores. Tudo isso financiado pelo próprio Estado Nacional. É por isso que exigimos a separação total das Igrejas do Estado.

“Esperamos que o debate leve a uma legislação que contemple a maior ampliação de direitos e não se limite à pressão desses setores que estão fora e dentro do Congresso.”

Nesse sentido, quero dizer que, embora existam muitos artigos do projeto do Poder Executivo que coincidam com o projeto da Campanha e com a aprovação parcial de 2018, há coisas que, como apontam várias expositoras e expositores, abrem as portas para limitações no exercício do direito da mulher e da pessoa gestante. Sob a forma de objeção de consciência, não se pode deixar a porta aberta para que seja negado, a populações inteiras, o acesso à interrupção voluntária da gravidez, como é o caso do Uruguai. Outra coisa que muitos colegas também apontaram, e compartilhamos, é a preocupação de que continue a penalização das mulheres que abortam após a semana 14.

“Em nosso país, é indiscutível o papel das mulheres nas lutas dos trabalhadores.”

As bravas mães da Plaza de Mayo que enfrentaram a ditadura são um exemplo que não só transcende fronteiras, mas que também é transmitido às novas gerações. Vemos nas meninas do pañuelo verde, nas trabalhadoras da saúde que estão na linha de frente diante da pandemia, nas professoras que defendem o direito à educação, nas jovens que enfrentam a precarização, nas ocupações como a de Guernica, lutando por um pedaço de terra e um teto para suas filhas e filhos. Em todas as lutas contra os ajustes dos patrões e dos governos, como vemos agora, com a mudança da mobilidade, onde voltam a atacar aposentados que trabalharam toda a sua vida e as mães que recebem o Benefício Universal por Filho. Tudo isso para cumprir os acordos com o FMI.

“Essa enorme força que saiu às ruas em 2018 não pode ter obstáculos para poder se manifestar massivamente. Por isso, pedimos a todos os blocos que a sessão se realize neste recinto ou num local de acesso central para que a maré verde possa varrer as ruas.”

Sabemos que seremos nós, as deputadas e os deputados a legislar, mas que esse direito só será conquistado nas ruas, graças à luta que dura décadas do movimento de mulheres e com a força que, também a partir desta bancada, vamos fomentar que se expresse novamente para que, finalmente, seja Lei.




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