ARGENTINA | Nicolás del Caño: “Aqui não tem nenhuma divisão, todos os governos atacaram os aposentados”

A seguir, reproduzimos a tradução intervenção do deputado do PTS pela FIT Nicolás del Caño, disponível também em vídeo:

Mais uma vez, estamos testemunhando um ajuste contra milhões de aposentadas e aposentados que trabalharam a vida inteira e que recebem o AUH (Subsídio Universal por Filho). Não há divisão aqui. Aqueles que governam sempre descarregam neles.

Primeiro quero dizer que não é casual que estamos este debate tão importante no mesmo dia que o Senado discute se definitivamente avançará com o direito ao aborto seguro e gratuito, esta lei que o movimento de mulheres vem lutando por tantos anos. Eles estão tentando fazer com que esse ajuste, que afetará em maior medida as mulheres, passe despercebido!

Este parecer que apresentamos foi elaborado em conjunto com várias organizações de aposentadas e aposentados, especialistas e defensores dos idosos, de trabalhadores e das forças que integram a Frente de Esquerda Unidade.

Ao longo do debate no plenário da comissão, ouvimos repetidas vezes os deputados do oficialismo explicarem sua recusa em incluir nesta lei uma cláusula de garantia que estabeleça um piso nos aumentos, para que em caso algum possam ficar abaixo da inflação. Eles mantiveram essa oposição feroz a uma questão tão elementar, apesar de ela ter sido sinalizada não apenas pelo nosso bloco e outros da oposição, mas também pelos legisladores da Frente de Todos.

Os argumentos dos que defendem essa lei se limitam a repetir que, quando essa fórmula foi aplicada no governo CFK (Cristina Fernández Kirchner), as aposentadorias foram recompostas. Eles “esqueceram” que em 2014 com aquela fórmula perderam 14 pontos com relação à inflação e que isso também aconteceu em 2016 e 2017 já sob o governo Macri.

Disseram também, assim como o deputado Itaí Hagman, que nós que apoiamos essa proposta queremos colocar um teto nos aumentos quando o que dizemos é o contrário: estabelecer um piso e que não exista teto vinculado à arrecadação imposta por essa mobilidade. Um teto é que é uma garantia de que as aposentadorias serão miseráveis para o resto da vida.

Outros chegaram a dizer que este ano foi difícil devido à herança de Macri e à pandemia, mas que no próximo ano a economia vai crescer e como este é um governo popular, é garantido que os aumentos aos aposentados serão superiores à inflação e que nenhuma cláusula é necessária na lei.

Mas como podem pedir tal coisa a um aposentado que em Janeiro deste ano recebia $20.000 e com a suspensão da mobilidade anterior recebeu um aumento menor do que aquele a que tinha direito? É isso que vão dizer àquela pessoa que trabalhou toda a sua vida e que num ano lhe retiraram $20.000? São muito firmes quando se trata de colocar as mãos nos bolsos dos aposentados, o que não aconteceu, por exemplo, frente aos golpistas Vicentin.

Para justificar o ajuste, eles repetem o argumento liberal de que são os aumentos nas aposentadorias e nos salários que geram a inflação. O ministro Morôni disse que não se deve incluir uma cláusula de inflação porque é necessário desindexar a economia. Mas aos grandes fundos de investimento que ganharam com a "bicicleta financeira" durante o macrismo foram dados títulos em dólares e outros em pesos atrelados à inflação para que seus ativos não se desvalorizassem! Aplicam ajustes aos mais vulneráveis e o que nunca é desindexado são os lucros dos bancos, especuladores financeiros e grandes grupos econômicos! Esses nunca perdem.

Fica claro que a vontade política do oficialismo é que, nos anos em que a inflação ultrapassar as receitas e os salários, os ativos de previdenciários perderão, como aconteceu no passado.

Não é por acaso que a nova fórmula foi lançada horas antes da chegada dos enviados do FMI em uma de suas visitas ao país. É mais um sinal, como a eliminação do IFE (Renda Familiar de Emergência) e do orçamento de ajuste sancionado neste Congresso com vistas às negociações com o fundo e à garantia do pagamento da dívida fraudulenta. Esta é a prioridade do oficialismo no poder, acompanhada pelo Juntos por el Cambio (Juntos pela Mudança).

Com a suspensão da mobilidade, que pela primeira vez significaria uma ligeira recomposição de ativos depois de perder cerca de 20 pontos com Macri, o governo economizou em 2020, cerca de US $ 100 bilhões que correspondiam a aposentadas e aposentados. Nem mesmo a chegada da pandemia que tem os idosos como principal grupo de risco modificou o plano de atacar os aposentados.

Uma proposta que o governo fez há um ano, logo que assumiu o cargo, na injustamente chamada lei da solidariedade, que estabeleceu os critérios de que quem recebia um crédito de 20 mil pesos ou mais devia ser solidário com quem recebia ainda menos. Longe disso foi a promessa de Alberto Fernández de que entre aposentados e bancos escolheria os idosos. Os resultados são óbvios.

Mas aqui acontece que há quem queira se pintar de os defensores das aposentadas e aposentados quando há três anos atrás com uma repressão brutal e numa votação apertada conseguiram mudar a fórmula e roubar um trimestre. Foram 100 bilhões de dólares em cortes aos aposentados em 2017. Como sabem, a nossa oposição aquela lei foi firme, e com a mesma coerência com que rechaçamos naquele momento, fazemos hoje com este novo roubo dos aposentados. Muitos dos que ontem denunciaram o ajuste, hoje aplicam-no, outros que o apoiaram ontem também o fazem hoje, como o partido de Schiaretti ou a Congressista Bertone, que era naquele momento Governadora da Terra do Fogo e apoiou a reforma da previdência de Macri, como fez a maioria dos governadores do PJ. Recordemos, sem os votos de uma parte do peronismo que hoje governa, não teria sido possível aprovar esse roubo aos aposentados porque o Cambiemos tinha uma minoria em ambas as casas do Congresso.

Como denunciamos naquele momento, a fórmula de Macri eliminou um trimestre com a emenda das fórmulas, pagando no mês de Março um aumento próximo de 5% quando correspondia a 14%, que nunca foi devolvido. Mas acontece que agora com esta lei, mais uma vez, um trimestre é perdido novamente. Em outras palavras, as variáveis econômicas do terceiro trimestre de 2020 nunca irão ter impacto nos aumentos. O chefe da ANSES (Administração Nacional de Seguridade Social) tinha comunicado que o pagamento semestral para o segundo semestre deste ano seria de cerca de 12%. Mas agora com o roubo de um trimestre, estima-se que poderia ser cerca de 6%, ou seja, metade disso. Uma fraude.

Como já apontamos, todos os governos atacaram o sistema previdenciário e os idosos.

A situação atual do sistema previdenciário é crítica, o subfinanciamento não é uma questão natural ou de responsabilidade dos próprios trabalhadores e aposentados. Esta situação é alcançada após décadas de esvaziamento e saqueio dos recursos do Anses. Tal é a gravidade que 63% das aposentadorias do sistema são mínimas e mal cobrem pouco mais de um terço do valor da Renda de Aposentados elaborada pela Ouvidoria da Terceira Idade da cidade de Buenos Aires.

Vejamos a última década. Em 2011, as aposentadorias mínimas cobriam 60% das necessidades básicas de um aposentado. Em dezembro de 2015, atingiam apenas 50% do que precisavam mensalmente e, atualmente, no final de 2020, mal cobriam 36% da renda.

Para todos os governos têm tido uma variável de ajuste, desde Menem promovendo a privatização do sistema de aposentadoria, passando pela Aliança que cortou 13% diretamente com Patricia Bullrich nas pensões em 2001, até a recusa do governo Kirchner em endossar o 82% do salário mínimo móvel em 2010 chamando-a de “lei de falências”, vetando aquela lei que nem sequer tratava da reivindicação histórica de 82% do salário móvel em atividade. Ou recusando-se a pagar a falta de atualização dos ativos de milhares de aposentadas e aposentados.

Nossa proposta é, em primeiro lugar, recuperar o que foi perdido nos anos do governo Macri e o que foi perdido este ano com Fernández. Uma recomposição imediata de ativos de aposentadoria. No entanto, isso não é suficiente para cobrir a renda básica e os 82% móveis. Nossa proposta para que não faltem recursos é, antes de mais nada, restaurar as contribuições patronais que Menem e Cavallo reduziram e nunca mais voltaram aos níveis daquele momento. Em segundo lugar, acabar com a fraude trabalhista avançando no cadastro de trabalhadores, como diz nosso projeto contra a precarização do trabalho. E o terceiro componente do financiamento são os impostos progressivos, para que os grandes grupos econômicos paguem e o não pagamento da dívida externa e, assim, possam pagar os recursos que não só devem cobrir as pensões, mas também a AUH.

Nos últimos anos, se avançou no sentido de separar ainda mais as aposentadorias entre as chamadas “comuns” e as que não são. Assim, mais passos foram dados na fragmentação durante o macrismo com a Pensão Universal do Idoso instituída em 2016, para cortar direitos, por se tratar de uma pensão não contributiva, 20% inferior ao mínimo ($ 17 mil), que eleva para 65 anos a idade de aposentadoria das mulheres que não têm 30 anos de contribuição e elimina a moratória

O avanço da precarização do emprego e a fragmentação da classe trabalhadora imposta pelo neoliberalismo, que não foi revertida em nenhum governo, passa para a fase passiva, não só subfinanciando os sistemas, mas também restringindo a possibilidade das trabalhadoras e trabalhadores informais poderem ter acesso à aposentadoria.

O mesmo se aplica aos salários, uma vez que não se pode separar a estrutura piramidal achatada de ativos do sistema de pensões dos baixos níveis salariais sobre os quais as pensões são calculadas. As desvalorizações e a inflação persistente afetaram a renda real. Considerando apenas o índice de trabalhadores com carteira assinada, verifica-se uma deterioração de 21% nos salários reais entre novembro de 2015 e outubro de 2020. O rendimento médio dos ocupados no segundo trimestre foi de $ 31.868, segundo o INDEC (Instituto Nacional de Estatística e Censos da Argentina). A maioria dos assalariados em nosso país nem mesmo alcançam a linha da pobreza.

Apesar dessa situação, o governo, acordou com a cúpula da CGT (Central Geral de Trabalhadores), um reajuste do salário mínimo em 28%, abaixo da taxa de inflação de 35% que teremos este ano. Ele também optou por ajustar os salários!! Por esta decisão política, eles não podem culpar a pandemia.

Durante o governo Macri foi estabelecido que, para os assalariados privados, se estende a "possibilidade" de trabalhar até os 70 anos. Não é uma escolha para os trabalhadores que percebem que as aposentadorias que vão receber são muito baixas depois de uma vida inteira de trabalho. Hoje estima-se que o trabalhador que se aposenta passa a receber 57% do seu salário. Uma queda brutal de seu padrão de vida, que já era precário como trabalhador ativo.

Isso faz parte dos planos estratégicos do grande capital para elevar a idade de aposentadoria, como vimos em diversos países, como no Brasil onde o governo Bolsonaro impôs sua retrógrada contra-reforma previdenciária estabelecendo um aumento da idade da aposentadoria. Ou na França, onde Macron encontrou uma dura resistência em fortes greves como as dos transportes diante do ataque ao sistema previdenciário.

Este sistema social é irracional! Como pode que o aumento da expectativa de vida das pessoas seja um problema em vez de um benefício. Os idosos são transformados em um fardo e tratados como material descartável. Esmagar a pirâmide previdenciária faz parte do plano do FMI que visa uma pensão miserável para os idosos e que aqueles que possam que complementem com contribuições para fundos privados. No Chile, o sistema privado das AFP (Administradoras de Fundos de Pensões) foi um dos motores da rebelião popular, visto que em casos extremos os idosos cometiam suicídio porque suas pensões não eram suficientes para sobreviver e não queriam ser um fardo para suas famílias.

A irracionalidade desse sistema também se manifesta no crescimento da desigualdade, na destruição do planeta, no que acontece com a emergência sanitária e as vacinas. Um grupo de países, entre os quais estão os mais ricos, que representam 14% da população, já reservou 54% das vacinas, enquanto nos países mais pobres 9 em cada 10 pessoas terão que esperar pelo menos até 2022 para ser vacinado.

Para terminar, Senhor Presidente, quero dizer que a nível internacional, assistimos a lutas de setores da classe trabalhadora e da juventude. Também em nosso país onde vimos lutas importantes. Desde os setores mais precários que não só reivindicam por melhores condições de trabalho, mas também como vimos em Guernica e outras ocupações de terra para viver, às trabalhadoras e trabalhadores da saúde onde existe um importante processo de luta e organização.

Seria impossível nomear todos, mas quero destacar a grande greve dos petroleiros que exigem recomposição salarial enfrentando as poderosas empresas do complexo agroexportador. Entre suas consignas propõem a redução da jornada de trabalho sem afetar o salário para que assim mais colegas possam trabalhar menos horas. Trabalhar todos, trabalhar menos!! para acabar com o desemprego e a precarização do trabalho.

O atual desenvolvimento da técnica permitiria reduzir a jornada e distribuir as horas de trabalho entre empregados e desempregados, de forma que todos tivessem um emprego e trabalhassem menos horas, estabelecendo o salário mínimo acima da renda familiar. Essa proposta junto com um conjunto de medidas que partem do não reconhecimento da soberania da dívida externa e da ruptura com o FMI é uma bandeira de luta da classe trabalhadora, da juventude, do movimento de luta das mulheres pelo fim da fome, desemprego, com 45% de pobreza, das aposentadorias de miséria, da opressão de gênero, da destruição ambiental.