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CRISE NO PERU | Nem golpismo, nem adaptação ao regime fujimorista de 1993!

Rejeitamos categoricamente as ações do Fujimorismo e seus aliados que não só procuram distorcer a vontade popular expressa nas urnas, o que deu o vencedor a Pedro Castillo, mas agora procuram anular o processo eleitoral promovendo iniciativas golpistas com a cumplicidade das Forças Armadas. Continuar a luta por uma Assembléia Constituinte Livre e Soberana e por um plano de emergência para enfrentar a crise. Convidamos você a ler a declaração completa da Corrente Socialista dos Trabalhadores.

sábado 19 de junho | Edição do dia

Rejeitamos categoricamente as ações do fujimorismo e seus aliados, que não só procuram distorcer a vontade popular expressa nas urnas, que deram a vitória a Pedro Castillo, mas que agora procuram anular o processo eleitoral promovendo iniciativas golpistas com a cumplicidade das Forças Armadas.

Javier Villa Stein, ex-presidente do Supremo Tribunal de Justiça, prestou-se recentemente a esta manobra e entrou com uma ação para anular o segundo turno. Anteriormente, Jorge Montoya, ex-general e deputado eleito pelo partido ultra-conservador Renovação Popular, também fez uma declaração pública pedindo a anulação das eleições, sendo secundado por uma associação de oficiais militares aposentados que pediram ao alto comando do exército que negasse a vitória de Pedro Castillo. A isto se soma agora a proposta da atual bancada pró-Fujimori de destituir a atual presidente do Congresso Mirtha Vázquez (Frente Ampla) a fim de acabar impondo um novo presidente deste poder estatal, de onde certamente procurarão exercer mais pressão sobre os resultados do segundo turno.

Estas ações, que denotam uma vontade antidemocrática, bem como o desespero e a intenção dos seguidores de Keiko Fujimori de deslegitimar as eleições presidenciais, foram acompanhadas de mobilizações na cidade de Lima, com as quais procuram pressionar as autoridades eleitorais e impedir que o Júri Nacional Eleitoral (JNE) declare formalmente Pedro Castillo o vencedor antes de 28 de julho. Se esta estratégia for executada, o fujimorismo e seus aliados poderiam ungir temporariamente o próximo presidente do Congresso conservador-maioritário como presidente da República.

Estes atos que violam a vontade do povo e que visam preservar os privilégios de um setor da casta política corrupta encabeçada por Keiko Fujimori, Lourdes Flores Nano, Rafael López Aliaga, entre outros, só podem ser impedidos pela mobilização e pela auto-organização operária e popular, É por isso que convocamos os trabalhadores, os camponeses, os jovens e os setores populares de todo o país a criarem organismos de auto-organização em seus locais de trabalho e bairros para promover, a partir daí, a permanente mobilização contra o golpismo promovido por Keiko Fujimori e seus aliados.

Da mesma forma, fazemos um chamado aos trabalhadores para que não baixem a guarda e continuem a luta por uma Assembléia Constituinte Livre e Soberana para pôr fim ao regime de 1993, que nos foi imposto por Alberto Fujimori e se tornou o principal mecanismo legal que favorece a implementação de políticas neoliberais que geram a superexploração da classe trabalhadora, a pilhagem nacional de nossos recursos naturais e a submissão ao imperialismo através do pagamento da dívida externa fraudulenta e dos Acordos de Livre Comércio. Tudo isso levou ao fato de que nos últimos 30 anos somente um pequeno grupo de empresários nacionais e estrangeiros e uma casta de políticos corruptos foram beneficiados, condenando a grande maioria da população trabalhadora à pobreza e à extrema pobreza.

Nesse sentido, destacamos o chamado ao povo trabalhador e aos eleitores de Castillo para que rejeitem com mobilização as tentativas de golpe do fujimorismo e dos setores reacionários e não desistam da luta por uma Assembléia Constituinte, que, para realmente assegurar uma mudança de rumo, deve ser livre e soberana. Da mesma forma, e assim como chamamos a lutar contra as iniciativas golpistas do fujimorismo e pelos resultados do segundo turno que deram a vitória a Pedro Castillo, também chamamos a lutar por um plano de emergência que rompa com os privilégios dos grandes empresários e dos políticos a serviço da burguesia e nos permita reativar a economia e superar a profunda crise sócio-sanitária que nos aflige. Este plano de emergência deve considerar, entre outras medidas, as seguintes:

1. Expropriação e nacionalização das clínicas privadas, laboratórios, cadeias de farmácias, fábricas de oxigênio, sem qualquer indenização e sob controle dos trabalhadores.

2. Criação de um sistema estatal, único e gratuito, de saúde pública.

3. Efetivação de todos os trabalhadores da saúde. Não ao sistema CAS que terceiriza os trabalhadores.

4. Implantação e abastecimento de restaurantes populares e comunitários em todos os assentamentos humanos que o requeiram.

5. Auxílio permanente, enquanto a pandemia dura, correspondente a um salário mínimo, que deve ser concedido aos trabalhadores que ficam sem trabalho, informais, itinerantes, povos originários e populações vulneráveis.

6. Pensão vitalícia para todos aqueles com mais de 60 anos de idade em situação de abandono e pobreza, equivalente a um salário mínimo.

7. Punição efetiva para a corrupção e confisco de suas propriedades para colocá-las a serviço da saúde e educação.

8. Reincorporação imediata dos demitidos aos seus postos de trabalho. Controle operário sobre todas as empresas que fecham. Cancelamento do Decreto-Lei que estabelece a “suspensão perfeita do trabalho” (suspensão do contrato sem pagamento salarial) que só favorece os capitalistas e deixa milhares de trabalhadores na rua.

9. Imposto progressivo sobre as grandes fortunas para financiar a materialização deste programa de emergência. Cancelamento imediato das isenções fiscais para empresas capitalistas.

10. Cessação imediata do pagamento e abolição da dívida externa e interna do Estado e dos acordos de livre comércio. Reconhecimento e pagamento da chamada dívida social.

11. Nacionalização sem indenização das grandes empresas capitalistas: mineração, indústria, pesca, portos, aeroportos, transporte, telecomunicações, e que essas empresas sejam colocadas sob o controle de seus trabalhadores.

12. Nacionalização sem indenização dos bancos e sua fusão em um único banco estatal sob o controle dos trabalhadores. Nacionalização do comércio exterior.

Para alcançar estas e outras medidas, é fundamental que no processo de luta que vem ocorrendo, as massas consigam constituir a unidade de seus sindicatos, frentes de defesa, assembléias de bairro e populares, e que se constitua uma Grande Assembléia Operária e Popular de caráter nacional, onde os trabalhadores, os camponeses, e o conjunto dos setores populares estejam devidamente representados. A partir deste espaço de auto-organização lutaremos de uma maneira melhor para derrotar as tentativas de golpe do fujimorismo e para pôr um fim definitivo à herança neoliberal expressa no regime de 1993.




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