quinta-feira 31 de março de 2016 | Edição do dia
Nelson Barbosa concentrou sua intervenção na defesa de que os decretos de crédito suplementar de Dilma e as pedaladas fiscais, ou “atos fiscais”, como decidiu chamar, respeitaram a lei. Contra a oposição que aponta o fornecimento de crédito extra sem ter como bancá-lo, sem autorização do Congresso Nacional, maquiando dados, argumentou que não houve crime de responsabilidade fiscal, uma vez que ano passado, segundo ele, foi o ano de maior contingenciamento da história, de mais cortes do governo, além de haver sido respeitada a Lei Orçamentária de 2015, sem exceder o limite de gastos do governo. Apontou que o Tribunal de Contas da União (TCU) vigente à época, em 2015, estava de acordo com as medidas adotadas pelo governo, e que uma vez modificado o entendimento do TCU, também foram modificadas as ações do governo.
Os críticos ao governo apontam que os decretos de Dilma citados que aprovaram uso de crédito extra, sem aprovação do Congresso, tinham como argumento que havia “excesso de arrecadação” na época, no entanto o ano fechou com enorme déficit. Como argumento em relação a esta questão, o ministro citou o inciso da Lei Orçamentária que versa sobre a possibilidade de abertura de crédito suplementar, e o amparo de pareceres técnicos do Ministério do Planejamento, apontando que a medida tomada não poderia ser considerada como crime.
Para explicar as “pedaladas fiscais”, o Ministro apontou que o atraso no repasse do Tesouro Nacional aos bancos públicos (BNDES e Caixa Econômica Federal), para melhorar momentaneamente a situação fiscal e que obrigou os bancos a tirar dos próprios recursos repasses a programas sociais, tinha consentimento do TCU, mas após posicionamento contrário do TCU, os pagamentos foram realizados. Argumentou ainda que o presidente Fernando Henrique Cardoso também teve “corretamente” prática similar em seu governo, sem que fosse instaurado esse tipo de questionamento. Com relação a este tema, Ricardo Losi Ribeiro afirmou que a alteração na lógica de julgamento do TCU, ou “virada jurisprudencial”, como chamou, ainda que possa ser positiva, não pode se referir ao passado, quando havia outra jurisprudência em vigor, mas apenas ao futuro.
A fala do professor Ricardo Losi Ribeiro, também convidado à defesa de Dilma, apontou que aquela comissão deveria se ater apenas às ações do governo referentes a 2015, e não ao primeiro mandato da presidente, uma vez que o processo aberto pelo presidente da Câmara não versa sobre outros períodos. Argumentou que seria inconstitucional tratar de questões mais antigas ou mais recentes do que o período posto em análise. O professor disse ainda que o descumprimento da meta fiscal inicial por Dilma, a partir dos decretos de crédito suplementar, não constituem crime também porque o próprio Congresso Nacional aprovou ao final do ano uma revisão da meta, o que seria uma convalidação das medidas de Dilma.
O professor assinalou que o pedido de impeachment é evasivo na explicação dos problemas das “pedaladas” e que a falta de apoio parlamentar ou impopularidade do governo não podem ser motivos para impedimento da presidente.
PT articula diversas formas de defesa do governo nesta quinta-feira
Pendendo de forma favorável ao PT na correlação de forças política, além dos atos que ocorreram por todo o país em defesa do governo, por maioria dos ministros, o STF avalizou a decisão do ministro Teori Zavascki da semana passada de retirar do Juiz Sérgio Moro as investigações sobre o ex-presidente Lula e determinou sigilo sobre as gravações telefônicas com diversas autoridades, incluindo Dilma.
Assim como na semana passada em evento de apoio de juristas à Dilma, nesta quinta-feira a presidente recebeu no Palácio do Planalto artistas que a apoiam. Dentre eles, Letícia Sabatella, Osmar Prado e Beth Carvalho.
Os trabalhadores precisam de uma política independente do governo petista e da oposição pró-impeachment
Neste jogo político nas alturas, quem está perdendo são os trabalhadores. Além da evidente corrupção em que o PT e outros partidos estão envolvidos, o projeto político do governo Dilma é de ataques e mais ataques. Como saída para a crise, não há propostas concretas que visem a acabar com o desemprego, com a dificuldade cada vez maior de comprar itens básicos no supermercado e de pagar as contas. As propostas são de corte de verbas para políticas sociais, reforma da previdência (atacando direitos dos aposentados e pensionistas) e volta da CPMF (imposto que pesará no bolso do trabalhador). Não é possível defender a política deste governo, precisamos unificar a classe para um plano de lutas contra os ajustes para já, pela abertura dos livros de contabilidade de forma clara pelas empresas que demitem trabalhadores, e a luta em defesa dos empregos, ocupando fábricas que fecham as portas e colocam trabalhadores na rua, pela escala móvel de salários para acabar com a corrosão do que recebemos pelo nosso trabalho!
Do outro lado, a oposição de direita – que também está enfiada até a cabeça nas listas de caixa 2 e nos escândalos de corrupção – defensora do impeachment, acha que os ataques aos trabalhadores e corte de gastos do PT com políticas sociais ainda é pouco. Parte deste setor defende propostas como flexibilizar as leis trabalhistas, acabar com FGTS, 13º salário e diversos direitos conquistados com muita luta. É por isso que precisamos também nos colocar contra esse impeachment que está longe de resolver nossos problemas, não dá para lavar chão enlameado com lixo.
Não basta trocar as peças do tabuleiro, precisamos mudar as regras do jogo, através de um amplo movimento contra os ataques aos trabalhadores, devemos erguer uma assembleia constituinte livre e soberana, instituindo que cada político ganhe igual a uma professora, que os trabalhadores possam revogar os mandatos dos políticos a qualquer momento (mas não como é feito hoje no impeachment que não temos acesso aos dados do processo, e a comissão julgadora é composta por partidos corruptos e interesseiros), para que possamos eleger os juízes e acabar com seus privilégios, que hoje são praticamente intocáveis, fazendo os acordos que querem, sem nunca largarem o osso.
Temas
