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FRANÇA CONDENA POR LUTAR | Não à prisão efetiva para Gaëtan e os demais condenados por participar de uma manifestação!

quarta-feira 8 de abril de 2015 | 15:25

Na quarta-feira dia 1 de abril se conheceu o veredito da apelação ao julgamento contra Gaëtan, estudante membro do sindicato estudantil Solidaires étudiant-e-s, e jovem militante do Novo Partido Anticapitalista (NPA) de Toulouse, na França. Havia sido condenado a dois meses de prisão condicional e a uma multa de 1100 euros no último mês de dezembro, simplesmente por haver participado em uma manifestação em repúdio à morte de Rémi Fraisse, assassinado pelas forças de repressão a 26 de outubro de 2014. Mas o veredito da apelação ao julgamento piorou as coisas, já que Gaëtan recebeu uma condenação ainda mais grave, de dois meses de prisão efetiva, mais quatro meses de prisão condicional e uma multa de 1100 euros. Outros manifestantes receberam a confirmação das condenações a prisão efetiva que já haviam sido pronunciadas em dezembro.

Esta situação tem lugar em um contexto de escalada repressiva e criminalização dos movimentos sociais, com a expulsão dos ocupantes de Sivens (que se manifestam há meses contra a construção de uma represa), com a militarização da cidade a cada manifestação, a expulsão da CGT de sua sede de Toulouse e a proibição de uma reunião em apoio ao povo palestino. O governo de Hollande e de Valls, assim como a UMP de Sarkozy, querem justificar esta situação de exceção no marco do "espírito do 11 de janeiro", em referência aos atentados contra o Charlie Hebdo e o supermercado judeu. Os mesmos que ontem falavam em nome da liberdade de expressão hoje querem enviar jovens à prisão pelo simples fato de terem se manifestado. A mensagem que o Estado quer enviar é que todo aquele que desafie suas medidas de exceção pagará muito caro.

Ao mesmo tempo, os policiais culpados pelo assassinato de Rémi Fraisse seguem totalmente impunes. Da mesma forma que os responsáveis pela morte de Zied e Bouna, assassinatos que levaram ao estouro das revoltas nos subúrbios em 2005 e que foram absolvidos quase dez anos depois do ocorrido. Mas inclusive nos casos nos quais se pronunciou uma condenação (por exemplo o dos policiais que assassinaram Malik Oussékine à margem de uma manifestação em 1986, ou inclusive no caso do policial que cegou um estudante secundarista de Montreuil em 2010), nunca houve prisões ou condenações efetivas!

Os abaixo assinados dizemos NÃO! a esta injustiça! Nos próximos dias os advogados terão de definir se vão apelar à Corte Suprema de Cassação, e no caso de que a condenação se mantenha, o juiz de aplicação deverá pronunciar-se sobre a execução precisa da condenação, e que poderia evitar que Gaëtan vá para a cadeia.

Expressamos nossa solidariedade com Gaëtan e os demais condenados, assim como nosso rechaço ao encarceramento dos jovens por haver participado em uma manifestação.




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