A conselheira Micaela Blanco Minoli, do PTS-Frente de Esquerda, apresentou um projeto de portaria para criar licenças especiais para os trabalhadores municipais que são vítimas de violência de gênero.
sexta-feira 25 de maio de 2018 | Edição do dia
O projeto apresentado visa fornecer a licença para todos as trabalhadoras municipais do departamento que sofrem algum tipo de violência machista e garantir o pagamento do seu salário total, bem como alguns itens variáveis que compõem seus salários.
"Atualmente, as trabalhadoras que sofrem violência de gênero devem recorrer a formas alternativas para justificar a ausência no trabalho. A falta de previsão normativa em relação às licenças para violência de gênero implica um vácuo legal e é responsabilidade do Estado permitir visualizar este problema social e garantir estabilidade no emprego", assegurou nos fundamentos do projeto Micaela Blanco Minoli.
O projeto também conta com a criação de uma equipe interdisciplinar para garantir a atenção e demanda da trabalhadora e de seus dependentes, a possibilidade de solicitar mudança de dependência, redução do dia de trabalho, contemplando a proibição de demissão.
"Compreendendo que já existe a lei nacional 26.485 de proteção integral para as mulheres, este projeto de portaria de propõe fornecer a estrutura jurídica necessária para que as trabalhadoras tenham acesso a esse direito fundamental", disse a jovem conselheira da FIT.
Tanto nos municípios de Guaymallén, como nos da Capital e Maipú, este projeto foi apresentado pelos conselheiros do PTS-Frente de Esquerda e aprovado por unanimidade. O objetivo é que todos os municípios forneçam essa ferramenta para que todas as trabalhadoras municipais tenham que enfrentar essa situação difícil em melhores condições.
