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Criminalização do aborto | Mulher gestante foi presa em suposta clínica de aborto clandestino em bairro nobre de SP

É preciso defender o aborto legal, seguro e gratuito para não morrer, educação sexual para decidir e contraceptivos para não engravidar. Chega de mulheres presas ou mortas por abortos clandestinos!

quinta-feira 24 de março de 2022 | Edição do dia

Foto: manifestação Colômbia 2022 / Raul Arboleda - AFP

A Polícia Civil interditou uma suposta clínica de aborto em Higienópolis, bairro nobre na região central de São Paulo, após receber uma denúncia anônima. Três pessoas que estavam no local acabaram presas, entre elas uma gestante de 25 anos. Ela disse à polícia estar grávida há 16 semanas e que pagou R$ 4.000, via Pix.

Quinta-feira passada (17/03), os três detidos passaram por uma audiência de custódia. A gestante foi solta. O médico e a secretária permaneceram presos. No Brasil, o aborto é permitido somente em casos de estupro, risco para a mãe e anencefalia do feto. Nos demais casos, é crime.

Antropóloga e professora da UnB (Universidade de Brasília), Débora Diniz considera que o caso pode ser classificado como abuso de poder por parte da polícia.

"Há uma invasão de espaço que a polícia não pode entrar só com uma denúncia anônima. A confissão foi feita sob intensa fragilidade da vítima", afirmou ela. "O que se encontra ali é uma cena que impõe a essa mulher amarrada na maca, nas mãos e nas pernas, um dever de confissão."

"Esta é apenas uma cena dramática da criminalização do aborto no Brasil. [A mulher] está um lugar em que o médico não é médico, que se diz acupunturista e está fazendo um procedimento do qual não se tem nenhuma precisão médica", acrescentou ela. "Isso representa a exploração da criminalização do aborto, uma vez que R$ 4 mil é muito dinheiro."

Veja também: Quem manda no corpo da mulher?

Em recente declaração Letícia Parks, dirigente do MRT, professora e co-organizadora dos livros “A Revolução e o Negro” e “Mulheres Negras e Marxismo”, falou sobre a descriminalização do aborto na Colômbia, e a necessária luta pela legalização do aborto no Brasil e no mundo:

"(...)O direito ao nosso próprio corpo no sistema capitalista é algo que nos é sistematicamente usurpado, ele é do Estado, da Igreja, dos patrões, mas nunca nosso. A criminalização e proibição do aborto é uma forma da burguesia de controlar nossos corpos, de manter a opressão de gênero, justamente a partir da submissão da mulher e a disciplinarização dos corpos femininos, para nos super explorar. Um casamento bem sucedido entre patriarcado e o capitalismo que precisamos derrubar. (...)"

E completou: "(...)No Brasil, acontecem cerca de meio e um milhão de abortos todos os anos. 3 a cada 4 mulheres que abortam são mulheres negras. Não à toa são essas as mulheres que ocupam os postos mais precários de trabalho, e as que mais morrem ao abortar de forma precária e clandestina e, não, de forma segura, por mais que clandestina, como fazem as patroas em clínicas de luxo. Assim como, nunca tiveram acesso à educação sexual, contraceptivos, e direito à maternidade plena."

Veja mais: Letícia Parks: “Da Colômbia ao Brasil, temos que lutar no 8M pela legalização do aborto”

É preciso parar de criminalizar mulheres que abortam! Por aborto legal, seguro e gratuito para não morrer, educação sexual para decidir e contraceptivos para não engravidar!




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