Na última terça-feira, 14 de agosto, a Câmara dos Deputados aprovou o substitutivo da Lei Maria da Penha, em que autoriza delegados e policiais a emitirem medidas protetivas, se observado o risco para a vida ou integridade física da mulher, ou de seus filhos.
sábado 18 de agosto de 2018 | Edição do dia
Imagem: Fernando Frazão/Agência Brasil
Pela proposta, o juiz deverá ser informado da medida protetiva em até 24h, e terá o mesmo prazo para verificar se a mesma será mantida, ou revista.
No presente, a medida protetiva só pode ser emitida por um juiz, após ser comunicado, pela polícia, das agressões sofridas pela mulher. O problema é que esse processo de comunicação pode demorar até 48h, acrescido o tempo para a Justiça analisar e expedir o documento, colocando, muitas vezes, em risco a vida das mulheres e de seus filhos.
O texto, que segue para aprovação no Senado, dará maior agilidade ao processo de proteger emergencialmente as mulheres em casos de violência doméstica.
Contudo, para que as mulheres sejam verdadeiramente livres de abusos e de agressões, é necessário, primeiramente, um Plano de Emergência contra a violência às mulheres, com medidas que realmente garantam sua integridade física, de seus filhos e filhas, bem como garantias de moradia, de licença do trabalho e da escola com a manutenção dos salários, entre outras.
É necessária a luta pelo fim do sistema capitalista, que verdadeiramente oprime, explora e submete as mulheres a jornadas de trabalho exaustivas, com os menores salários e os mais precários, principalmente no caso das mulheres pobres e negras.
