"Acho que a Constituição Federal é clara. Não pode. Eu acho que teria que mudar a Constituição", afirma Mourão, contrário à reeleição, ainda que pondere que a decisão cabe ao STF São diferentes interesses em jogo, buscando a melhor via de manter a estabilidade do regime do golpe institucional de 2016, para assim garantir todos os ataques à classe trabalhadora.
sexta-feira 4 de dezembro de 2020 | Edição do dia
"Acho que a Constituição Federal é clara. Não pode. Eu acho que teria que mudar a Constituição", afirma Mourão, fortalecendo o posicionamento de Bolsonaro e do centrão contrário à reeleição especialmente de Maia para o Congresso. Porém, pondera que "o Supremo tem, vamos dizer, tem o arbítrio para interpretar da forma que melhor lhe aprouver", buscando se isentar de desentendimentos com o supremo, dizendo ainda que "A expressão política não passa por mim. Talvez o presidente seja obrigado a trocar algumas peças, mas isso é decisão dele".
Como explicamos aqui, as tensões entre Bolsonaro e o STF durante esse ano tiveram no papel de Rodrigo Maia a chave no jogo de chantagens e ameaças que aparecem como sorrisos amarelos e tapinhas nas costas. Porém, o presidente quer Artur Lira (PP-AL), o chefe da rachadinha em Alagoas, na presidência da Câmara. No STF Gilmar Mendes e Dias Toffoli já sinalizaram voto pela reeleição tanto no Senado como na Câmara.
O julgamento deve durar uma semana, até dia 11, e irá alterar o artigo 57 da Constituição. O entendimento da Constituição hoje proíbe os chefes das Casas de tentarem a recondução no posto dentro da mesma legislatura (a legislatura atual começou em fevereiro de 2019 e vai até fevereiro de 2023). Entretanto, chega a ser risível que Mourão, Bolsonaro e o “centrão” herdeiro da ditadura estejam pedindo “respeito” a uma constituição que eles mesmos já atacaram e degradaram tantas vezes.
Do outro lado da disputa, também não há muito por quem torcer: Maia e Alcolumbre foram pilares da articulação do golpe institucional de 2016, que levou Temer ao poder e com ele toda uma esteira de ataques à classe trabalhadora, como a reforma trabalhista. A reforma da previdência, que nos fará trabalhar até morrer, foi aprovada ano passado depois de muito esforço do próprio Rodrigo Maia, que chegou a chorar de emoção com o feito. Todas essas medidas, e muitas mais, passando por cima e revogando inclusive os poucos direitos previstos constitucionalmente para nossa classe. Mas também se apoiando em brechas desta mesma constituição de 88, que setores da própria esquerda reivindicam como “Constituição Cidadã”, mas que na realidade foi tutelada pelos militares que apelaram até para métodos de coerção, como cárcere privado, para inserir artigos absolutamente reacionários como o 142 e manter seus privilégios.
São diferentes interesses em jogo, buscando a melhor via de manter a estabilidade do regime do golpe institucional de 2016, para assim garantir todos os ataques à classe trabalhadora, em especial a privatização da Petrobras e da Pré-Sal S/A (que recolhe os impostos sobre o petróleo) e a reforma administrativa (que irá avançar contra a estabilidade do serviço público).
A batalha contra essa situação não se resolve mudando um ou outro jogador, mas sim questionando a fundo as regras do jogo. É por isso que viemos discutindo que a saída precisa vir da autoorganização e mobilização da classe trabalhadora, para criar uma forte luta que possa impor uma assembleia constituinte, que não seja tutelada por esses políticos e militares, mas sim livre e soberana, na qual se revogue todas as reformas antipopulares, as privatizações, se discuta que todo político e juiz deve ganhar como uma professora e todas as medidas para que a crise não seja descarregada nas costas da classe trabalhadora.
Essa batalha é necessária para que seja o povo a decidir os rumos do país e não essas cúpulas de juízes privilegiados e políticos capitalistas. A esquerda, como o Psol, não pode esperar que uma saída eleitoral em 2022 resolva isso, muito menos partindo para o vale-tudo eleitoral com alianças com a direita golpista como a Rede e PSB. A história do golpe já mostrou que esse tipo de aliança, feita pelo PT, apenas fortalece nossos inimigos. Precisa ser parte de exigir das grandes centrais sindicais, como a CUT e a CTB que rompam com sua trégua, chamem assembleias, reuniões em cada local de trabalho e organizem a revolta da nossa classe, com greves e mobilizações, contra todas as barbaridades que estamos vivendo.
