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Motoristas da Uber do Reino Unido conquistam direito a férias e salário mínimo, mas ainda há muito pelo que lutar

Após muitas denúncias e reivindicações dos motoristas, a justiça decidiu que a Uber deve conceder alguns direitos para estes no Reino Unido. Por mais que seja uma importante conquista, a decisão não garante o cumprimento total dos direitos trabalhistas e exclui os entregadores da Uber Eats.

Bianca Rozalia JuniusEquipe do podcast Peão 4.0 e militante do MRT

domingo 21 de março | Edição do dia

Após muita luta dos motoristas, nesta terça (16) a Suprema Corte do Reino Unido foi obrigada a se dobrar e exigir que a Uber não tratasse mais os motoristas como “contratados independentes”, mas sim como “trabalhadores”. No mês passado, o tribunal decidiu que um grupo de motoristas do Uber que levaram o caso a um tribunal do trabalho não eram contratados independentes porque suas atividades eram "rigidamente definidas e controladas pela Uber", reconhecendo o óbvio: não são “seus próprios patrões” como a empresa vende, mas sim trabalhadores que inclusive sofrem desligamentos (bloqueios).

Com isso, a empresa irá pagar para os 70 mil motoristas da região direitos mínimos como férias, salário mínimo e pensão. A decisão se dá após casos absurdos que percorreram o mundo como a morte de Rajesh, imigrante indiano que trabalhava como motorista da Uber no Reino Unido, que quando diagnosticado com Covid ficou completamente sem renda, foi despejado e morreu após ter passado vários dias morando em seu próprio carro.

Entretanto, a empresa não aplicou as alterações aos entregadores de comida da Uber Eats, apenas aos motoristas de passeio. Além disso, a decisão não garante plenitude de direitos trabalhistas aos motoristas. Isso porque há na lei trabalhista do Reino Unido duas classificações: “empregados” e “trabalhadores”. “Empregados” seriam aqueles que têm todos os direitos garantidos (algo que pode ser correlato à CLT brasileira), já os “trabalhadores” seriam uma categoria intermediária, com apenas uma parte dos direitos garantidos. Essa decisão baseia-se em categorizar os motoristas nessa segunda definição, como se fossem “trabalhadores de segunda categoria”, o que é um absurdo se tratando de um setor que se mostrou tão essencial durante a pandemia.

Há ainda outro problema na decisão. A contabilização do salário mínimo, segundo a Uber, será baseada no tempo de atividade dos condutores entre a aceitação de viagens e sua finalização — uma definição que foi rejeitada pelos motoristas na quarta-feira (17). Isso porque não entra na conta as milhares de horas que os motoristas ficam com o aplicativo ligado esperando corridas, o que também é trabalho. Segundo depoimento para a CNN, Yaseen Aslam e James Farrar (ex-motoristas que lideraram a ação legal contra a empresa, em um comunicado), com isso "os motoristas ainda terão perdas de 40-50%". "Embora a Uber indubitavelmente tenha feito progressos aqui, não podemos aceitar nada menos do que o cumprimento total dos mínimos legais", acrescentaram.

No Brasil, propostas parecidas chegaram a ser cogitadas pela Deputada Tábata Amaral. Conforme discutimos no texto “Quem representa os entregadores?”, o projeto de Tábata garantia apenas algumas mínimas concessões, criando assim um “direito rebaixado” para os entregadores, os colocando em uma nova categoria que não seria “nem CLT, nem autônomo”. Seu projeto é tão desfavorável aos trabalhadores e favorável às empresas que até o advogado da Uber (Estevão Mallet) já afirmou que o vê com bons olhos. Ou seja, é uma proposta que ajuda as empresas a legalizar a ultra exploração, que se expressa na uberização, com algumas maquiagens de que estão se preocupando com os direitos dos trabalhadores, enquanto protegem seus lucros. A própria Tábata Amaral foi criada e é apoiada por ninguém menos que a Fundação Lehmann, um gigante monopólio privatista que não por acaso investiu milhões na Ifood há poucos anos atrás, o que já ajuda a ver quais os interesses por trás dessa proposta.

Os motoristas e entregadores de aplicativo não merecem um “direito rebaixado”, mas sim direitos iguais aos de qualquer trabalhador, não só com férias e descanso remunerado, licença saúde e maternidade, mas com todos os direitos. E inclusive pensar o que, para além do já previsto nas leis trabalhistas, precisaria-se refletir de específico para esta categoria. Como por exemplo que a remuneração se dê por hora de trabalho, desde o momento em que o entregador liga o aplicativo. Que tenham direito a um piso mínimo salarial digno, e o adicional a cada hora; que recebam uma comissão por metro de distância percorrido; que recebam adicional de periculosidade etc.

Tudo isso precisa ser discutido pelos próprios trabalhadores, através de assembleias e reuniões de base, pois ninguém melhor que eles para pensarem suas próprias reivindicações e organizarem sua luta, internacionalmente, para que suas vidas não valham menos que os lucros dos capitalistas.




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