Política

AUTORITARISMO

Moro publica decreto para aumentar seus poderes autoritários: expulsar estrangeiros arbitrariamente

Em meio aos vazamentos do The Intercept Brasil de Glenn Greenwald e a suposta ação de hackers, o ministro Sérgio Moro dá uma nova mostra do autoritarismo judiciário ao alterar a lei para facilitar a deportação arbitrária de pessoas estrangeiras no Brasil.

sexta-feira 26 de julho| Edição do dia

Nesta quinta-feira, 25, o ministro da Justiça Sérgio Moro tornou pública a portaria nº666 que altera a Lei de Migração (L13445) no que diz respeito ao ingresso, à repatriação e deportação de pessoas estrangeiras no Brasil. Tal ato acontece, não por um acaso, em meio aos vazamentos de conteúdo do site The Intercept Brasil e às prisões de supostos hackers que teriam acessado o Telegram de chefes dos três poderes e outros políticos governistas.

A medida de Moro dá um salto no caráter repressivo e de perseguição política que o Estado já realizava de maneira mais ou menos mascarada, a depender da intensidade dos conflitos em questão. Não se pode esquecer da carta na manga que o governo e seus representados exploradores têm desde a sangrenta Ditadura, a Lei de Segurança Nacional, de 1983. A aplicação desta lei vem como resposta ao justo levante das massas trabalhadoras e populares, para buscar sufocá-los com uma brutal repressão, como ocorreu em manifestações contra o governo de Temer. Hoje sua aplicação é pedida publicamente por figuras do governo Bolsonaro, como anunciado por Joice Hasselmann.

Entretanto, como se tornou praxe na atuação do Judiciário, política e parcial, basta atuar acima das leis ou alterá-las instantânea e arbitrariamente, como feito através da portaria oficializada ontem. No que diz respeito às deportações, por exemplo, agora as punições se tornam mais duras e detalhadas, podendo ser aplicadas imediatamente aos suspeitos e sem qualquer fixação de prazo para recursos. Isso mostra que trata-se de mais um passo no crescente autoritarismo judiciário, com Moro novamente sendo um de seus protagonistas, como foi ao conduzir a Operação Lava-Jato em conluio com seus procuradores e Polícia Federal, para garantir o golpe institucional e assegurar aos capitalistas nacionais e sobretudo internacionais que os trabalhadores em pobres passassem a sofrer com ataques ainda mais duros do que o PT vinha impondo.

Nas últimas semanas os vazamentos feitos pelo site comandado no Brasil pelo estrangeiro Glenn Greenwald trouxeram a público selecionadas trocas de mensagens entre os atores da Lava Jato e o então Juiz Sérgio Moro que, a despeito de sua legitimidade e integridade, que mais serviram para reafirmar certezas com relação a atuação autoritária e arbitrária dessa operação e seus objetivos para fazer com que a crise capitalista seja paga pelos trabalhadores e não pelos banqueiros e grandes empresários que a criaram. O próprio governo de Bolsonaro no qual Moro se inseriu é a maior mostra deste intuito, que também conta com o apoio do Congresso Nacional, como se viu na recente aprovação da Reforma da previdência em primeiro turno da Câmara e se vê no grande pacote de privatizações e entrega dos recursos nacionais aos imperialistas.

Para se adiantar é que Moro cria a portaria em meio ao recesso parlamentar e também das universidades e escolas, espaços com maior questionamento aos ataques recebidos, como se mostrou nos levantes de jovens em maio. E, como tem feito desde o golpe, a grande mídia representante dos exploradores cumpre seu papel, endossando os argumentos condenatórios e repressivos com base na suposta ação de hackers, ao mesmo tempo que abafa os escândalos de corrupção e entreguismo das riquezas do país ao imperialistas dos EUA, União Europeia etc.

E no meio dessa situação grave de ataques históricos à classe trabalhadora e oprimida faz eco o vazio político e combativo que deveria garantir uma resposta à altura. Isso porque a energia e disposição que os jovens mostraram em maio e mesmo a que foi possível ver nos trabalhadores no dia 14 de junho, foram sufocadas e desperdiçadas pelas direções políticas do PT e PCdoB, que estão entregues à estéril tática da pressão parlamentar e não organizam planos sérios de luta em cada um dos locais de trabalho, universidades e escolas onde estão a frente das organizações de massas. Assim como deixaram passar a aprovação da reforma da previdência- ainda em primeiro turno- Bolsonaro conta com a conivência das centrais sindicais e dos governadores petistas, que se apoiaram nas mobilizações contra a reforma e os cortes na educação para meramente negociar alguns pontos, mas manter o restante do projeto e não mover uma palha contra a totalidade do projeto de ataques em curso.

Imagem: O Imparcial




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