Requerimento feito pela CPI em outubro solicitava a quebra do sigilo e divulgação de informações das redes sociais do presidente Bolsonaro, bem como a restrição do uso das redes.
segunda-feira 22 de novembro de 2021 | Edição do dia
O ministro Alexandre de Moraes, do STF, derrubou a ordem de quebra de sigilo telemático e de suspensão de perfis em redes sociais aprovada, em outubro deste ano, pela CPI da Covid contra o presidente Jair Bolsonaro. Segundo o ministro, os senadores extrapolaram “os limites constitucionais investigatórios de que dotada a CPI ao aprovar requerimento de quebra”.
A CPI havia solicitado a divulgação dos dados das redes sociais de Bolsonaro antes dela ser encerrada, através de um requerimento ao Supremo, a quebra do sigilo telemático de Bolsonaro, o banimento do presidente das redes sociais e uma retratação após ele associar vacinas contra a Covid à AIDS.
As redes deveriam enviar registros de conexão (IPs), informações de Android (IMEI), cópia integral de todo conteúdo armazenado e informações de quem administra as publicações. Mas para Alexandre de Moraes, não se mostra razoável essa medida pelo fato de as investigações da CPI já terem sido encerradas.
O resultado final CPI da Covid mostrou que não teve nenhum resultado concreto para toda a negligência e o negacionismo do governo Bolsonaro durante toda a pandemia e que resultou nas mais de 600 mil mortes. A CPI serviu apenas para os setores do regime, como o Congresso, e o próprio STF que ordenou a abertura dela, pudessem lavar sua cara pela responsabilidade que também tiveram por toda a catástrofe que o país sofreu, e ainda sofre com a pandemia.
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