Juventude

OPINIÃO

Moraes indicado ao STF: e a juventude com isso?

Alexandre de Moraes, atual Ministro da Justiça e militante tucano, foi indicado por Temer para ser Ministro do Supremo Tribunal Federal, substituindo o falecido Teori Zavascki. Essa indicação está gerando muita polêmica nacionalmente e cabe a nós jovens também refletirmos sobre o seu significado.

sábado 11 de fevereiro de 2017| Edição do dia

Com a aproximação da sabatina de Alexandre de Moraes na Comissão de Constituição e Justiça, prevista para semana que vem, a sua indicação por Temer está sendo amplamente debatida nos bastidores do Congresso Nacional e STF, bem como nos editoriais dos grandes jornais tradicionais do país. Políticos e juristas divergem, com ressalvas à escolha de um partidário, do PSDB, ao invés de outro nome que fosse “menos político” e “mais técnico”. Já a Folha de São Paulo e o Estadão tratam de justificar a indicação de Temer, ainda que também timidamente apontem os “riscos devidos ao conhecido temperamento explosivo e exibicionista” de Moraes. A verdade é que as preocupações com as movimentações em torno da figura de Moraes não se restringem aos poderosos políticos ou a grande mídia, há também muitos jovens que nas redes sociais adentram a esse debate, por se tratar de mais uma peça no quebra cabeça da crise política nacional e também pelo histórico recente de Alexandre de Moraes contra nossas manifestações políticas e demandas sociais.

Os jovens paulistas foram os primeiros a experimentar a mão repressiva de Moraes

Hoje as medidas repressivas de Alexandre de Moraes são famosas em todo o Brasil, principalmente pelo seu advento como um dos braços confiáveis de Temer, que lhe conferiu o cargo de Ministro da Justiça e Segurança Pública. Mas foi no estado de São Paulo que Moraes fez seu laboratório inicial de repressão e não por um acaso, já que foi também na capital paulista o estopim que transformou as jornadas de junho massivas em todo o país em 2013.

O tucano foi secretário de segurança do governo Alckmin, com um encaixe perfeito no projeto de linha dura que agride professor grevista, reprime com violência brutal os que se manifestam em defesa de direitos e transforma estudantes e jovens em presos políticos. Mas a juventude secundarista do estado mostrou que junho não estava morto quando organizou mais de 200 ocupações de escolas, contra os planos do PSDB de “reorganização” escolar em 2015 e derrotou esse governo que se julgava infalível. A resposta de Alckmin e Moraes após essa derrota foi assumir uma repressão ainda mais dura à segunda onda de ocupações, no ano de 2016, que tinha seu centro na denúncia da “Máfia da Merenda” do governo tucano e na precariedade da escola pública. Práticas absurdas de repressão foram adotadas, com agressões a crianças e adolescentes, prisões e reintegrações dos prédios de ensino sem mandato, que viraram regra e se tornaram ferramentas dos governos mais tarde contra as mais de mil ocupações de escolas e universidades que explodiram fora de São Paulo.

Esses fatos mostram então duas coisas: Que Moraes foi o mais fiel braço de Alckmin contra o movimentos dos estudantes e jovens paulistas e que seu “temperamento explosivo” ou, como melhor entendemos, de cachorro louco, esteve não só a serviço da “ordem” paulista, como foi aproveitada em prol da “ordem” nacional, ao lado de Temer para conter a onda nacional de ocupações da juventude contra um dos principais ataques dos golpistas, a PEC 55 que impôs um teto bem baixo de gastos com os serviços públicos. Os políticos, juízes e grandes empresários agradecem esse lado firme de Moraes, sem dúvidas.

Entre os responsáveis pela sangrenta crise carcerária, Moraes só pode piorá-la

Um alto saldo de pessoas mortas nas rebeliões em prisões mais uma vez mostram a brutalidade da crise no sistema carcerário brasileiro, dessa vez com mais de cem assassinatos no norte do país em janeiro. E as imagens não escondem quem são as principais vítimas no centro desse turbilhão: jovens negros, marginalizados e criminalizados pela Justiça e a polícia do Estado. A superlotação, fruto do encarceramento em massa sem julgamento, as torturas, os extermínios e toda a violência brutal dão o tom nesses ambientes completamente degradantes que são as prisões em nosso país.

Em entrevista ao Esquerda Diário, Camila Marcondes Massaro, socióloga, professora da PUC de Campinas e membra de um grupo de pesquisa e estudos relacionados ao sistema prisional, defende que o principal problema da crise carcerária é justamente o excesso de prisões e os chamados “presos provisórios”, aqueles que são encarcerados sem serem julgados e nem considerados condenados em todas as instâncias legais. Dados levantados em pesquisas mostram que o “défict” prisional, tão aclamado por muitos políticos como justificativa para a superlotação, é de cerca de 250 mil vagas e que, no entanto, a quantidade de presos sem julgamento é praticamente a mesma, hoje em cerca de 249 mil. Contrariando esses fatos, alguns reacionários, inclusive pretensamente com “cara nova”, como Kim Kataguiri do MBL, defendem que o problema é garantir mais prisões. Kataguiri ainda vai além, em sua concepção liberal, e defende que as gestões destas prisões devem estar nas mãos de empresas terceirizadas pelo Estado. Ou seja, que não só deve-se seguir a chamada “guerra às drogas”, mas que quem deve administrá-la, como um negócio lucrativo, são empresas. Talvez Kim queira seguir o exemplo dos EUA, que possuiu um enorme mercado de presídios privados. Então devemos lembra-lo que os EUA é o primeiro país no ranking mundial em quantidade de população carcerária e, sem dúvidas, também o mais racista nessa “área”, já que com uma população negra de 15% no país, tem nos presídios mais de 40% de negros atrás das grades.

Enquanto a maioria dos defensores da criminalização da juventude negra, da pobreza e dos movimentos sociais debate que é preciso fazer novos presídios ou “investir” em gestões privadas que sejam “mais qualificadas”, Moraes é ainda mais reacionário e ficou conhecido por um projeto de lei que intencionava tirar fundos das penitenciárias para investir em uma “tropa de elite nacional de polícia”. Esse projeto, no entanto, acabou sendo barrado pelo STF à época, mas de longe não se deu para que qualquer outra iniciativa em favor da resolução da crise carcerária fosse dada. Ou seja, enquanto alguns políticos e juízes querem esconder embaixo do tapete que o Brasil é o 4º país no mesmo ranking de população carcerária, Moraes está disposto a tornar ainda mais sangrenta e aberta essa crise, com um plano de militarizar ainda mais o país. Talvez isso explique um pouco do tragicômico caso dos imigrantes sequestrados acusados de serem terroristas. Mas devemos lembrar que, mais uma vez, em momentos de levantes massivos da população, em especial dos jovens e trabalhadores na luta de classes, Moraes não fica sozinho nessa ânsia de militarização e repressão. O caso do Rio de Janeiro com a violenta repressão na ALERJ aos servidores em greve contra a privatização da CEDAE nessa quinta, junto a estudantes que resistem à ameaça de fechamento da UERJ, mostra isso.

“Erradicar a maconha” para reprimir, prender e assassinar mais a juventude

Como vimos, Alexandre de Moraes como Ministro da Justiça do governo golpista de Temer tratou de mostrar serviço. E ele também o demonstrou colocando como ponto central de seu Plano Nacional de Segurança, em dezembro de 2016, um projeto para uma suposta “erradicação do consumo e cultivo de maconha na América Latina”. Ao contrário de especialistas que disseram que se tratava apenas de um manifesto político e sem busca de resultados concretos, na verdade essa medida expressa mais que um argumento cínico para encobrir dados gritantes de homicídios e superlotação dos presídios devido à criminalização da maconha e outras drogas, ela é também uma carta branca para aumentar ainda mais a repressão nessa verdadeira guerra à juventude negra.

Recentemente também viralizou nas redes a posição do Ministro Luís Roberto Barroso com relação à maconha, que parecia ir no sentido contrário e defender a legalização. Com frases como “A legalização das drogas está agudamente na agenda do país” ou até “a política da guerra às drogas tem sido contraproducente ao gerar a superlotação das cadeias, temos que assumir que ela fracassou”. Mas vemos que a essência é bem distante da aparência nesse caso, não só por relembrarmos que o mesmo Barroso votou a favor de que a pena de prisão pudesse ser executada depois da decisão de segundo grau (prática para prender àquelas pessoas que não foram condenadas em todas as instâncias legais), mas em especial porque sua defesa está mais interessada numa substituição de parte do monopólio do tráfico, colocando então no lugar as grandes empresas. Isso fica evidente na frase de Barroso “fazer como fizemos com o cigarro”. A defesa de Barroso para legalizar a maconha contrasta, sem dúvidas, se comparada aos planos reacionários de Moraes, mas essa legalização, que colocaria nas mãos das multinacionais a produção, ainda que possa contribuir com a redução da violência que é causada pela criminalização não pode trazer uma verdadeira liberdade aos usuários. Deveria ser assegurada a autonomia aos usuários recreativos, medicinais ou religiosos da maconha, com a responsabilização do Estado na descriminalização, mas com uma garantia de que o controle seja dos usuários e trabalhadores que estiverem ligados à produção e distribuição. Ou seja, com relação à legalização da Maconha também Moraes está na linha de frente para garantir que não apenas não seja encontrada uma saída tão necessária contra o gritante número de mais de 64% das pessoas presas serem enquadradas na Lei de Drogas, como quer ir além e tornar essa lei mais sangrenta.

Nenhuma confiança em Moraes, STF, Lava-Jato ou no Estado. Por um novo junho no Brasil

Para a juventude é quase automático o rechaço à Moraes como Ministro no STF se pensamos no que isso pode significar para ampliar suas investidas contra nossos direitos e lutas. No entanto, se compreendemos muito bem qual é o papel de Moraes, também devemos saber que o STF não é de fato um lugar neutro e “comprometido com a justiça”. Uma das polêmicas com relação à Moraes no STF justamente diz respeito a ele ser um ativo militante do PSDB, um aliado político de Temer e um fator contrário às disputas de outros setores dentro do Supremo. Os defensores de Moraes, tucanos e cia, como é o caso do Estadão, até fizeram questão de lembrar que muitos outros Ministros do STF, indicados pelos presidentes, eram partidários também à época, e sabemos que apesar das formalidades de “renúncia ao próprio partido” para a posse eles não deixam de ser praticantes parciais para interesses nada neutros. O próprio fato de falarmos em “setores” já revela que existem disputas e nenhuma imparcialidade.

Outra discussão com relação à indicação de Moraes é que ele “será um atentado contra o trabalho anticorrupção da Lava-Jato, favorecendo tucanos e PMDBistas contra as acusações e centenas de delações”. Essa afirmação não questiona em nada o caráter e função do STF e do Poder Judiciário do nosso país, pelo contrário, o embeleza. Se por um lado a casta política corrupta teme a Lava Jato e disputa para manter seus privilégios e impunidade salvando sua pele, por outro essa operação pavimentou a criação de um sistema que combina arbitrariedades, negociatas em torno das delações para enriquecimento dos juízes e procuradores e manutenção da impunidade dos corruptos, conformando a toga dos superpoderosos na farsa do combate à corrupção, quando na verdade arquitetaram todos juntos um golpe que hoje se concretiza na aplicação dos ajustes duríssimos contra nós jovens e trabalhadores. A própria crise carcerária e a “guerra às drogas” que Moraes quer aprofundar é uma das suas faces mais podres: É a “Justiça” que garante os mais de 40% presos sem julgamento, assim como também é ela que advoga sempre em favor dos governos e capitalistas contra nossos direitos ou protestos.

Uma defesa “Lava-Jato até o final, doa quem doer”, como faz a Luciana Genro seu coletivo de juventude, Juntos, só pode ignorar toda essa realidade e depositar as confianças da juventude com a qual dialoga numa manutenção de toda essa realidade violenta e injusta. Não será o STF e nem seus magistrados que sequer são eleitos pela população os que garantirão a justiça social, mas muito ao contrário, estes só podem defender a si próprios, aos seus salários e privilégios milionários e a seus representados grandes empresários. Àqueles que duvidam disso podemos apenas perguntar por que a Lava-Jato poupou todas as grandes empresas internacionais mencionadas e evidentemente envolvidas nos escândalos de corrupção. Também podemos perguntar por que vários dos grandes políticos ou empresários que foram presos estão cheios de regalias enquanto muitos dos nossos, jovens pobres e negros, padecem nas prisões.

Mas tampouco será o petismo, que é um crítico da Lava-Jato, pela via de seus coletivos como a UJS, o Levante Popular da Juventude e outros quem conduzirá a juventude a uma saída efetiva contra Moraes, Temer e todos os nossos inimigos. Não farão porque não têm a intenção de romper com esse sistema político, mas querem apenas uma chance de assegurar uma volta de sua direção pactuada, com uma máscara social, mas mãos dadas com os capitalistas. Por isso defendem “Lula 2018”. Por isso se calaram quando o PT não resistiu ao golpe institucional, impôs uma verdadeira trégua aos ataques e manteve suas organizações de trabalhadores sem um real plano de luta. Por isso impediram que as ocupações de 2016 se coordenassem e tomassem as ruas, para que não se ligassem aos trabalhadores e não paralisassem o país numa greve nacional contra Temer.

Só a nossa luta independente desses políticos, dos partidos da ordem e também sem confiança nas forças do Estado é que poderá triunfar. Nas ruas do Rio de Janeiro a juventude e os trabalhadores assumem uma verdadeira batalha contra o governo e a repressão da polícia. Se os ataques mais profundos são testados nesse Estado como um “laboratório” para atacar todo o país, a resistência e audácia desses jovens e trabalhadores também pode ser um grande exemplo nacional para ativar nossa grande luta por um novo junho, desta vez ainda mais massivo e numa aliança de classe para vencermos.




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