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PRIVATIZAÇÃO ENERGIA | Ministro Lewandowski do golpista STF dá aval para privatizar Companhia Elétrica do RS

Ricardo Lewandowski reviu liminar que ele próprio havia concedido para obrigar a CEEE, empresa gaúcha de energia elétrica, a patrocinar contribuições previdenciárias de seus empregados. A nova decisão libera em definitivo a privatização da empresa.

quinta-feira 17 de junho | Edição do dia

Foto: Brasil de Fato / Katia Marko

O ministro Lewandowski, do golpista STF, reviu liminar que ele próprio havia concedido para obrigar a CEEE, empresa gaúcha de energia elétrica, a patrocinar contribuições previdenciárias de seus servidores. Na prática, a nova decisão libera em definitivo a desestatização, já que esse era considerado o último empecilho desse processo.

Em abril, Lewandowski havia atendido a um pedido do PDT. O partido alegava que a lei de 2019 que autorizou a privatização da companhia não a desobrigava do patrocínio de planos de previdência complementar, nem condicionava a transferência do pagamento para o orçamento público. Porém, o ministro observou dados apontados pelo governo do Rio Grande do Sul que demonstram que o processo de retirada de patrocínio à previdência complementar já havia sido iniciado, inclusive com a chancela do Poder Judiciário, que concluiu pela legalidade do procedimento.

"Em outras palavras, tanto o comando constitucional, como a legislação ordinária assentam o caráter facultativo da previdência complementar, razão pela qual nada impede a retirada de seu patrocínio. Ao contrário, tal possibilidade é expressamente contemplada em lei complementar e também nas diretrizes da Previc, autarquia responsável pela fiscalização do setor", escreveu Lewandowski.

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Essa situação de privatização das companhias de energia elétrica pode abrir caminho para que calamidades públicas como as do Amapá em 2020 possa acontecer também em outros estados do país.

Veja também: Crise hídrica, aumento da luz e privatizações: não podemos pagar pela crise dos capitalistas

A situação catastrófica do sistema de energia elétrica no Brasil tem proporções históricas: é a pior crise dos últimos 91 anos. Os principais reservatórios das usinas brasileiras, que são os da região Sudeste e Centro-Oeste, estão operando com 35% de sua capacidade, chegando aos níveis de comparação de 2001, quando houve apagões e as políticas de racionamentos. A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) já declarou que haverá um reajuste na tarifa da bandeira vermelha nas contas de energia elétrica: ou seja, mais uma vez é nas costas da população mais pobre que cairá o ônus da situação precária. Os trabalhadores da Eletrobras mostram o caminho e não vão aceitar a privatização da companhia de cabeça baixa: entraram em greve na última terça-feira (15/06). É preciso cercar de solidariedade esses trabalhadores pois somente assim podemos barrar qualquer tipo de ataque aos nossos empregos!

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