Gestão Temer tem relatório de saúde reprovado pelo Conselho Nacional de Saúde.
sábado 19 de dezembro de 2020 | Edição do dia
Imagem: Agência Brasil.
De acordo com informações do Conselho Nacional de Saúde (CNS), órgão que possui como função realizar o monitoramento das contas do Ministério da Saúde, o Relatório Anual de Gestão do ano de 2018 foi reprovado. O Sistema Único de Saúde (SUS) possui como aporte à sua gestão, além do relatório anual de gestão, Plano de Saúde que contem as diretrizes gerais da gestão; Programação Anual em Saúde, que delimite as ações programáticas e planejadas para um determinado ano. Esses instrumentos foram criados para auxiliar os gestores públicos em saúde a delimitar ações dentro de um escopo programático.
Contudo, o Relatório anual de gestão de 2018 foi reprovado pelo CNS, no qual um dos principais elementos que o Conselho argumenta seria a questão do desfinanciamento em saúde. O conselho também aponta que as metas contidas no plano anual de saúde não foram cumpridas e que essa carência apresenta forte impacto sobre a política pública de saúde do país. Na fala de Elaine Pelaez (Conselheira representante do Conselho Federal de Serviço Social – CFESS) estaria havendo um aumento da mortalidade materno e saúde da mulher, mesma párea em que a análise do CNS identificou desinvestimento por parte do Governo. Além disso, também foi observado redução na área de imunização, com impacto negativo sobre as vacinas para atender a população brasileira.
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A Emenda Constitucional nº95/2016 , aprovada no governo Temer, e que congelou os investimentos públicos, incluindo os da Saúde,até o ano de 2036 foi ponto de reflexão do Conselho. O teto de gastos apresenta uma implicação negativa sobre um sistema de saúde que já passava por um subfinanciamento, e que, devido a sua pirâmide etária e histórico problema de disparidade socioeconômica, aprofunda ainda mais às deletérias condições de saúde da população brasileira, castigando especialmente os mais pobres. Esses impactos se reverberam, por exemplo, na queda de despesas na Atenção Básica à saúde, que em 2018 apresentou uma baixa de 3,4% quando comparado ao ano de 2017.
Os dados analisados pelo Conselho Nacional de Saúde também demonstram que ocorreu uma redução da execução de despesas em áreas como: a Saúde Indígena, o Programa Saúde da Família e a qualificação profissional do SUS, Combate às Carências Nutricionais, as Vacinas e Vacinações, o Fomento à Ciência e Tecnologia, o reaparelhamento das unidades do SUS e a Atenção à saúde da mulher, criança, adolescente e jovem, etc.
Constata-se que o regime instalado com o Golpe institucional aplicado sobre a ex-presidenta Filma Roussef, e a clara política de alianças de classes que o PT praticou nos 13 anos em que tentou administrar o Capitalismo, surtiram efeitos destrutivos sobre a já fragilizada composição do SUS. A reprovação do Relatório anual de Gestão pelo CNS aponta a dificuldade e a materialização de ações de austeridade fiscal e redução de despesas públicas, com um claro objetivo de fazer a classe trabalhadora brasileira pagar pela crise econômica e manter o lucro dos capitalistas, especialmente da fração rentista.
A Covid-19, com as mais de 180.000 mortes, e o descaso do governo Bolsonaro diante da Pandemia, inclusive com ataques à saúde pública através de Decretos, a exemplo do Decreto Decreto n° 10.530 que abria perspectivas de privatização nas Unidades Básicas de Saúde, demonstra o plano do governo, e um verdadeiro projeto de classe, em penalizar aqueles que mais necessitam dos serviços públicos e das políticas sociais
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A reprovação do Relatório Anual de Gestão pelo CNS, apesar de ser uma medida institucional, dentro dos limites de um aparato burocrático, ajuda a percebermos os problemas e carências de uma gestão que não apresenta nenhum compromisso com a qualidade de vida da classe trabalhadora, pelo contrário, retira recursos destes para beneficiar o grande capital.
