REFORMA DO ENSINO MÉDIO | Ministério Público diz que reformular o Ensino Médio por Medida Provisória é “antidemocrático”

Foto: IG

O projeto de Reforma do Ensino Médio, apresentado nessa quinta-feira (22) sob a forma autoritária de Medida Provisória do Ministério da Educação golpista, correspondeu às expectativas. Provou ser um projeto que representará um retrocesso sem tamanho à formação educacional do jovem no país, mas também um ataque profundo à já muito precária condição de trabalho do professor da rede pública.

A medida não passou sem gerar revolta, especialmente na juventude, essa que protagonizou mobilizações massivas, combativas e independentes no período de crise aberta no país. De Junho às ocupações de escola país afora, esse setor da sociedade tem se provado um grande agente político contestador, que agora sofre o ataque de ter disciplinas de formação crítica e artística praticamente anuladas do seu histórico escolar.

Preocupados com um possível novo ascenso de juventude por conta do descontentamento em relação à Reforma Escolar, mas também por conta da forma extremamente autoritária que o governo golpista decidiu implementá-lo, através da Medida Provisória, a procuradoria federal dos Direitos do Cidadão, que compõe o Ministério Público Federal, criticou tal medida. Não obstante, não questionam uma vírgula do projeto, pelo contrário, reconhecem que “é real” a necessidade de se reformular o ensino médio do país.

“Por se tratar de tema que envolve milhares de instituições públicas e privadas, centenas de organizações da sociedade civil e milhões de profissionais, imaginar que um governo pode, sozinho, apresentar uma solução pronta e definitiva é uma ilusão incompatível com o regime democrático”, diz o texto, assinado pelo grupo de trabalho da procuradoria especializado em Educação.

Afirmam ainda faltar “segurança jurídica” para sustentar o projeto e que é “temerário” usar de medida provisória para aprova-lo “frente à sensibilidade do tema”, pois não garantiria estabilidade suficiente para aprovar a reforma.

É evidente um uso de um discurso supostamente preocupado com o uso de “formas democráticas” que embasem a reforma, mas que na verdade expressa um receio com a resposta que juventude e os trabalhadores da educação podem dar a mais um ataque deste tamanho.

Um discurso como esse vindo do mesmo Ministério Público que apresentou sua defesa sem provas, mas com convicção em fazer justiça seletiva e autoritária contra Lula, não poderia ser mais desavergonhado. De “antidemocracia” estes bem entendem, assim como toda a escória do Poder Judiciário e seu papel golpista deste último período, instituição essa que não merece um pingo de respeito da juventude.

O receio da luta de classes tem expressado uma “crise nas alturas” para os diversos setores golpistas. Esse governo lambe botas do imperialismo, representado na figura do golpista Michael Temer, quer implementar os ataques logo, pois já basta o atraso que seus aliados no Congresso trouxeram por conta das eleições municipais. Mas os golpistas não sabem ainda qual a celeridade que devem dar a eles, pois sabem que a resistência contra esse governo golpista ilegítimo, com aprovação baixíssima, e tudo que representa, pode vir a aprofundar a crise política e apontar para uma saída favorável aos trabalhadores, portanto, à juventude, que não lhes é nada desejável.

Pois se é luta de classes que temem, é luta de classes que devem receber. Ligados aos trabalhadores, principalmente aos professores, que também serão profundamente atingidos por essa Reforma do Ensino Médio, a juventude deve resistir! Não é confiando que o Ministério Público judicializando a reforma possa ser a resposta a esse ataque, pois já vimos a qual jogo este está ligado. Apenas com greves nas universidades, ocupações tanto nelas como nas escolas com organização pela base dos trabalhadores da educação, que a juventude e os professores podem mais uma vez mostrar a sua potencia e impor uma derrota derradeira a esse governo golpista, assim como fizeram com Alckmin em São Paulo.