quarta-feira 27 de julho de 2016 | Edição do dia
Com isso, milhares de alunos são prejudicados e inúmeros professores continuam aguardando suas nomeações sem direito a qualquer previsão por parte da referida Secretaria - o que deveria ser o mínimo a ser informado. Ressalto ainda que muitos professores estão desempregados por causa da recessão econômica e/ou por prevalência à nomeação do Governo Estadual, que é imprevisível. Conforme a notícia disponível nesta página eletrônica e muitas outras, existe uma defasagem no quadro funcional do magistério estadual – a notícia em questão aponta um déficit de 700 educadores, segundo levantamento do antigo secretário em janeiro do ano presente, contudo a Secretaria Estadual de Educação (SEEDUC) está retardando o processo de nomeações de centenas de professores (não tenho o número exato, mas certamente são mais de 500) convocados e já habilitados em processo admissional (aprovação de documentos nas respectivas regionais e aptidão na perícia médica), além de não dar transparência sobre o porquê dessa demora, tampouco seu estágio progressivo.
Mesmo diante dos fatos apresentados, não é dada a publicidade à imprensa e à população no tocante aos seguintes pontos: o que falta para a SEEDUC retomar as nomeações? Por que as nomeações estão demorando tanto pela SEEDUC, visto que existe uma notória defasagem de profissionais frente à demanda de alunos? Se existe algum problema que exima a SEEDUC nessa demanda, por que não vem a público se explicar e dar publicidade ao fato? Quando a SEEDUC voltará a responder as manifestações, visto que inexiste resposta através de rede social e seu formulário eletrônico está fora do ar desde o fim de maio?
Eu e alguns colegas destinados a presente demanda ao Sr. Marcelo, diretor do SEPE, mas não obtivemos êxito. Levamos o caso aos deputados Jorge Picciani, Marcelo Freixo, Flávio Serafini, Edson Albertassi, Paulo Ramos, Comte Bittencourt, Waldeck Carneiro e outros. Segundo duas assessoras do presidente da Comissão de Educação da Alerj, deputado Comte Bittencourt (PPS), a subsecretária de Educação, a Sr.ª Cláudia, informou que a sede da SEEDUC foi vandalizada (tsc) pelos ocupantes e, com a retomada da sede, a situação seria restabelecida.
Semanalmente, fazemos ações nos gabinetes da ALERJ. Em breve, será criada uma comissão do nosso grupo e haverá um encontro com o atual presidente da ALERJ.
Pois bem, segundo a notícia disponível aqui, a situação seria regularizada em até dez dias, mas a promessa não foi cumprida. A esparrela foi mais além, segunda uma das assessoras de Comte, a greve também estaria “atrapalhando” a retomada das nomeações, ou seja, atribuíram culpa aos alunos ocupantes e professores grevistas, contudo continuam sem nos dar uma posição formal (por escrito); e sobram balelas...
Através do media social da Seeduc, consegui uma resposta da Subsecretária de Educação, a Cláudia. A seguinte resposta genérica: “Estamos repassando aos candidatos que buscam contato conosco, é a de que não temos previsão dessa publicação, contudo, todos devem aguardar e acompanhar as notícias pelo Diário Oficial e site da SEEDUC. Tão logo sejam publicadas as nomeações todos serão comunicados através de ligações telefônicas e telegramas para aqueles que não obtivermos sucesso nas ligações. Esse contato é feito pela Coordenação Regional de Gestão de Pessoas”. Segundo o assistente de mídias sociais, a Seeduc voltará a cumprir os expedientes na sede, que fica no Santo Cisto, na próxima segunda-feira, dia 01/08.
Destinamos esta mesma demanda ao Ministério Público do Estado Rio de Janeiro (no momento, tramita na 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Comarca da Capital), Ministério Público Federal, Central de Relacionamento da ALERJ e vários deputados estaduais do Rio de Janeiro.
As inúmeras denúncias ao Ministério Público Estadual resultaram na abertura do inquérito civil 19/16, produzido em 12 de julho. Ao ler os autos do inquérito, é possível ver que um promotor enviou um ofício ao atual Secretário de Educação em 15 de julho cobrando resposta.
Na imprensa, até então, a nossa causa foi “unificada” à da UERJ no link do jornal Extra.
Em nome de milhares de alunos e centenas de professores que estão angustiados, peço a divulgação da pauta em questão.
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