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Educação | Medida lançada pelo CNE aprofunda ataques à formação de professores

Nota técnica lançada pelo CNE (Conselho Nacional de Educação), exige que os currículos de licenciatura sejam modificados de acordo com a Resolução Nº2/2019 até o final de 2022. A medida representa mais um retrocesso profundo no campo da educação ao centralizar mais de 50% da formação docente no estudo sobre a BNCC, em detrimento da formação sobre os fundamentos da educação, algo que se liga às demais reformas econômicas e educacionais levadas à frente por Bolsonaro e demais instituições do regime.

sexta-feira 5 de agosto | Edição do dia

Imagem: Marcelo Camargo / Agência Brasil

A resolução CNE/CP Nº 2, de 20 de dezembro de 2019, que define as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Formação Inicial de Professores para a Educação Básica e institui a Base Nacional Comum para a Formação Inicial de Professores da Educação Básica, reduz a formação de professores a uma concepção técnica. Essa mudança desemboca na redução dos estudos em torno dos fundamentos da educação nos cursos de licenciatura, por meio dos quais são fornecidas as ferramentas para a formação crítica e política dos professores.

A secundarização de disciplinas que possibilitam o aprofundamento sobre história, sociologia, filosofia, economia e outros campos de conhecimentos abordados ao longo da graduação, carrega consigo o claro objetivo de precarizar a formação dos professores, um avanço às graduações e licenciaturas que também faz parte do conjunto de ataques às universidades. Essa precarização vai ao encontro das reformas em curso no país que dialogam entre si, como a reforma do ensino médio e da previdência que reservam somente os piores postos de trabalho aos filhos da classe trabalhadora.

Além dessa precarização nítida, a resolução leva à naturalização e imposição política do documento oficial que rege a educação básica, algo inédito na educação. Nesse sentido, impõe-se que a BNCC e os demais documentos e políticas que apoiam a implementação dessa sejam compreendidos como absolutos, legítimos e sem espaço para questionamentos sobre as escolhas políticas que representam e à serviço do que estas estão.

Em nota técnica, o Conselho Nacional de Educação reforça que os currículos devem ser modificados até o final do segundo semestre de 2022, o que coloca em risco a formação das próximas gerações que terão 1600 de 3200 horas dos seus currículos voltadas exclusivamente para esse documento. A materialização da CNE/CP Nº 2, implica tornar o professor como mero executor e depositador de conhecimentos, sem espaço para reflexão crítica, deteriorando sua formação e reforçando o processo de precarização do trabalho docente, que aprofundou-se nos últimos anos, sobretudo, com a pandemia no país. Vale ressaltar, que a BNCC é usada pelos governos burgueses, assim como pelas empresas, que veem na educação um ramo valioso para aumentar seus lucros, um instrumento de controle e cerceamento ideológico dos conteúdos trabalhados nas escolas.

É preciso unificar estudantes e profissionais da educação contra essa medida e o retrocesso que essa representa e organizá-los em seus locais de estudo e trabalho, para barrar essa e qualquer medida autoritária de ataque educacional, que passe por fora dos debates e discussões entre aqueles que pisam diariamente no chão da escola e conhecem de fato a realidade da educação. Reconhecendo a ligação entre os ataques à educação e os ataques econômicos, é preciso unificar batalhar pela revogação da reforma trabalhista que cumpre o papel que deixar os trabalhadores e a juventude na miséria.

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