Lei anterior, que vigorava há mais de 30 anos, permitia idosos de 60 anos poderem ter acesso à isenção no transporte e circular livremente pela capital gaúcha.
terça-feira 29 de janeiro de 2019 | Edição do dia
Na última segunda- feira, a prefeitura de Porto Alegre publicou a lei municipal que aumenta a idade mínima para ter o direito dos idosos à isenção na passagem de ônibus. A partir de agora, apenas idosos com mais de 65 anos poderão solicitar a isenção, diferente da lei anterior que tinha como idade mínima 60 anos.
Na apresentação da proposta, o prefeito Nelson Marchezan Júnior (PSDB) usou como argumento estar previsto na Constituição Federal a isenção a partir dos 65 anos.
O direito será mantido para os idosos que tem menos de 65 anos, mas já possuíam o Cartão Tri Idoso, porém para isso deverão fazer o recadastramento anual na EPTC, comprovando renda inferior a três salários mínimos e residência na cidade, no mês de seu aniversário.
Nelson Marchezan, que ano passado aprovou o aumento abusivo de R$ 4,05 para R$ 4,30, agora anuncia este ataque aos idosos para garantir cada vez mais lucros para os empresários do transporte. Junto a isso, as empresas de ônibus pedem mais um aumento absurdo de R$ 4,78, que é maior do que a inflação no mesmo período.
É necessário uma aliança da juventude e dos trabalhadores que dependem do transporte coletivo, junto aos rodoviários, para lutar por um transporte público, gratuito e sob controle operário. Somente assim, poderemos enfrentar as tarifas absurdas e as retiradas de direitos como esta.
