A herança da ditadura militar na UFRN reside em seus prédios, nas histórias de luta de estudantes e professores que batalharam e foram perseguidos pelo regime ditatorial. Diante do salto autoritário de perseguição do governo Bolsonaro e dos golpistas pela via da Lei de Segurança Nacional (LSN) e com uma semana para o aniversário do golpe de 64, é necessária a retirada de todos os inquéritos abertos e a derrubada da LSN.
terça-feira 23 de março de 2021 | Edição do dia
Foto: Reprodução
No prédio onde funciona hoje a Biblioteca Central Zila Mamede, eram produzidas fichas sobre potenciais inimigos políticos do regime militar, uma sede da Assessoria de Segurança e Informações (ASI), braço da ditadura dentro da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) para perseguir estudantes, professores e trabalhadores da universidade.
Mais de 20 professores foram exonerados ou tiveram a contratação bloqueada na UFRN por perseguição política. Segundo a Comissão da Verdade da UFRN, houve interceptação de correspondências, proibições de eventos e assembleias de estudantes, censura de publicações e investigações militares na universidade.
José Silton Pinheiro, estudante da Pedagogia, foi morto com apenas 23 anos em 1972 pela ditadura. Ele foi assassinado e teve o corpo carbonizado em uma ação comandada pelo DOI-CODI no Rio de Janeiro.
Silton Pinheiro foi enterrado como indigente no RJ e em seu registro de óbito consta "Inimigo da Pátria (terrorista)". Sua família não teve direito ao luto. Hoje, ele dá nome ao Diretório Central dos Estudantes da universidade.
Há anos que a UFRN se recusa a retirar as homenagens feitas aos generais ditadores Castello Branco e Garrastazu Médici, que receberam o título de Doutor Honoris Causa pelo Conselho Universitário da Instituição, o CONSUNI. Essas marcas residem na estrutura de poder da universidade até hoje, como expressam as perseguições aos estudantes e professores dos últimos anos. A atual estrutura de poder da UFRN não esconde seu apreço pelos ditadores e torturadores do regime militar, e fazem questão de enaltecê-los, sujando também suas mãos com o sangue daqueles que morreram lutando contra a ditadura. Uma processo estatuinte, com representantes de estudantes, trabalhadores efetivos e terceirizados e professores, eleitos em cada instituto e faculdade, que dissolva o poder concentrado nos Conselhos Universitários, para conformar um novo Estatuto da UFRN e varra decididamente a herança da ditadura, ao fazer as decisões e o voto de quem conforma a comunidade acadêmica, se faz urgente.
Há pouco mais de uma semana do odioso aniversário da ditadura civil militar no Brasil, que é no dia 31 de março, em pleno 2021, vivemos sob suas marcas. Exemplo disso é o salto de utilização da Lei de Segurança Nacional por Bolsonaro.
A LSN foi criada em 1983, pelo último ditador militar, para perseguir opositores, e desde então nunca foi derrubada das leis que regem o país, um exemplo incontestável do pacto que houve com a redemocratização para preservar as instituições do regime militar. Continuou presente na Constituição de 88 e segue disponível para ser aplicada a depender da mera vontade "individual" de juízes.
Na última semana estamos vendo um salto dessa utilização que intimou e chegou a prender vários opositores de Bolsonaro por dizer o óbvio de sua atuação na crise sanitária: "Bolsonaro Genocida". O youtuber Felipe Neto teve a Polícia Federal batendo na porta de sua casa. Uma professora da UFRPE que dirige o sindicato dos docentes desta universidade está sendo perseguida pela entidade colocar um outdoor com os dizeres "Bolsonaro Genocida". Jovens de Uberlândia que postaram no twitter contra Bolsonaro foram presos. Quatro jovens em Brasília foram presos por levarem uma faixa com os dizeres.
Somente no governo Bolsonaro foram 77 inquéritos abertos pela LSN. No governo Dilma e depois no de Temer golpista, foram 20. E a avalização das atuais perseguições mora em todo o regime político herdeiro do golpe institucional de 2016. Recentemente o STF prendeu o asqueroso deputado Daniel Silveira (PSL-RJ), que quebrou a placa em memória de Marielle Franco e tirou foto com um filho do clã Bolsonaro. Mas o fizeram utilizando justamente essa lei da ditadura, e por isso não podemos nos enganar e somente comemorar como uma vitória, como faz o PT e setores da esquerda, como o PSOL, sem questionar esse salto autoritário, pois como vemos está mesma lei vem sendo aplicada contra aqueles que lutam contra Bolsonaro e o regime do golpe.
Exemplo de que todo o regime golpista se utiliza do fortalecimento da LSN para avançar com toda e qualquer medida repressiva é também que, na última quinta (18), foi criada a Comissão Especial para apreciar o Projeto de Lei 1595/2019, por ordem do presidente da Casa, Arthur Lira. O projeto é do deputado bolsonarista Major Vitor Hugo (PSL), e é uma re-apresentação de um projeto apresentado pelo próprio Bolsonaro, em 2016, que havia sido arquivado. O projeto institui a Política Nacional Contraterrorista (PNC), a ser levada a frente pelas Forças Armadas, polícias e a Abin.
Os jovens estudantes, em aliança com toda a classe trabalhadora e setores oprimidos, têm que se colocar contra toda a herança da ditadura presente no regime político e dentro das universidades, numa batalha pela retirada de todos os inquéritos abertos pela via da LSN, em memória dos nossos, para vingar José Silton Pinheiro e todos os 434 mortos e desaparecidos que constam na listagem oficial da Comissão Nacional da Verdade. Para também nos armar para os enfrentamentos de luta do futuro próximo contra os ataques de Bolsonaro, Mourão, todos os militares e golpistas de nosso tempo.
Essa é a primeira batalha para varrer todo o regime atual que persegue os direitos democráticos, retira o direito elementar de voto com o golpe de 2016, assim como o sequestro que o Judiciário fez de milhões de votos com a biometria e a proscrição de Lula em 2018. Nesse sentido, as centrais sindicais e as entidades estudantis nacionais, como a UNE, que são dirigidas pelo PT e pelo PCdoB, devem sair da paralisia e organizar a luta em cada local de trabalho e estudo. E a esquerda que está em diversos DCEs pelo país, como a UP e o PSOL, que dirigem o DCE da UFRN, devem fazer parte dessa exigência à UNE, na conformação de um polo antiburocrático, como defendemos em reunião da UNE no último fim de semana.
Confira: Luno P. da UFRGS: "Não é momento de dividir: UNE e Centrais precisam unificar os dias de luta!"
Não há tempo para esperar 2022, desde já a luta pelo Fora Bolsonaro, Mourão, militares e golpistas é urgente por uma saída independente de qualquer setor do regime golpista. Que a luta de estudantes e trabalhadores imponha uma Assembleia Constituinte Livre e Soberana em que lá se possa defender a revogar a LSN e também levar consigo todos esse regime golpista, que se sustenta sob as heranças da ditadura militar, além de todo o cenário de ataques do rebaixamento da vida dos trabalhadores e do povo pobre, como a PEC Emergencial, a Reforma Trabalhista, da Previdência e o Teto de Gastos.
O futuro se aproxima e a juventude pode ser parte de chacoalhar as vestes poeirentas que o regime autoritário construiu em prol de salvar os capitalistas da crise. Nossas vidas valem mais que o lucro deles.
