sábado 30 de junho de 2018 | Edição do dia
O Major da PM, Edson Raimundo de Souza, condenado a treze anos de prisão pelo assassinato do pedreiro Amarildo de Souza em 2013, foi aprovado no exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), um dos pré-requisitos para exercer a profissão.
O assassinato do pedreiro Amarildo após ser levado para "interrogatório" pelos policiais da UPP da Rocinha, durante a operação policial "Paz Armada", em 2013, escandalizou o país, que gritava a uma só voz "Cadê o Amarildo?". O seu corpo nunca foi encontrado.
Edson Raimundo, que era comandante da UPP, foi condenado junto com outros 11 policiais pela morte de Amarildo. Ele foi condenado a uma pena de 13 anos e sete meses e a cumpre em regime semi-aberto.
Edson Raimundo, após ter sido aprovado no exame da OAB, está a um passo de poder exercer a advocacia. Antes, uma comissão irá avaliar se cumpre outros pré-requisitos, como estar em dia com obrigações eleitorais e se tem "idoneidade moral" para praticar a profissão.
Resta agora ver se a OAB irá permitir que alguém que em nome do Estado matou e ocultou o cadáver de um trabalhador, negro, morador da favela da Rocinha, exerça a advocacia dando aval à sua "idoneidade moral".
O assassinato de Amarildo é um símbolo: como ele, ocorrem milhares de mortes todos os anos pelas mãos do Estado brasileiro, por meio da polícia e do exército como seus executores. Mesmo o tráfico e as milícias estão ligados por mil laços ao próprio Estado, como demonstram pesquisas e investigações. Acabamos de ver o brutal assassinato de Marcus Vinicius, de apenas 14 anos, com um tiro disparado por um blindado da polícia no Complexo da Maré.
A condenação dos responsáveis diretos por essas milhares de mortes é uma exceção, e no caso de Amarildo ocorreu como resposta à imensa comoção popular em torno do caso - como demonstra o fato de que Edson havia sido inocentado pelo inquérito da própria PM. Contudo, quase todos os assassinatos cometidos pela polícia permanecem impunes. A condenação de 12 PMs pela morte de Amarildo mostra que a mobilização popular tem muito poder para combater a impunidade, mas a prisão de alguns policiais responsáveis por um dentre milhares de assassinatos está longe de apontar qualquer solução de fundo. O problema não está nesse ou naquele assassino fardado - pois sua função é exatamente essa - mas na instituição policial e, acima de tudo, no Estado do qual faz parte. Uma demonstração disso é que são os próprios policiais que julgam seus crimes em tribunais militares especiais.
Se Edson Raimundo e os demais policiais da UPP foram os indivíduos diretamente envolvidos na morte de Amarildo, isso não isenta o Estado e suas instituições, com destaque para seu braço armado policial, da responsabilidade por essa e tantas mortes, em particular da juventude negra nos morros e favelas. O judiciário tem papel importante nesse massacre cotidiano, e a atuação de Edson como advogado com licença da OAB seria, como o assassinato de Amarildo, mais uma expressão de que o Estado e as instituições de nossa sociedade são responsáveis e coniventes com a atuação brutal da polícia nas favelas.
